TRF1 - 0002466-90.2006.4.01.3815

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACIR DA SILVA REZENDE

CPF *20.***.*67-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO JOAO DEL REI - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 20/07/2021 16:21

    Juntada de Informação

  • 20/07/2021 16:21

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/06/2021 00:49

    Decorrido prazo de MOACIR DA SILVA REZENDE em 11/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 00:05

    Publicado Intimação em 20/05/2021.

  • 19/05/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0002466-90.2006.4.01.3815 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MOACIR DA SILVA REZENDE DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe. no ID 91626603.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 17 de maio de 2021.

    GILSON SANTOS DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 18/05/2021 14:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 14:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/05/2021 16:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 00:59

    Decorrido prazo de União Federal em 29/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:48

    Decorrido prazo de MOACIR DA SILVA REZENDE em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:27

    Decorrido prazo de MOACIR DA SILVA REZENDE em 22/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002466-90.2006.4.01.3815 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002466-90.2006.4.01.3815 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MOACIR DA SILVA REZENDE Advogado do(a) APELADO: CARMEM LUCIA TRAD CASTANUN - MG73843 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MOACIR DA SILVA REZENDE CARMEM LUCIA TRAD CASTANUN - (OAB: MG73843) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/03/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2021 17:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/01/2021 17:13

    Juntada de volume

  • 10/01/2021 17:13

    Juntada de volume

  • 11/12/2020 10:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/11/2020 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/11/2020 12:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 26/06/2019 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/06/2019 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA 26/062019

  • 25/06/2019 15:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/06/2019 12:59

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 15/05/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - RE/RESP

  • 10/05/2019 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP

  • 08/05/2019 10:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4716492 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 08/05/2019 09:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4716491 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 24/04/2019 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/04/2019 15:19

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 10/04

  • 13/03/2019 13:44

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/03/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2019. Nº de folhas do processo: 142

  • 22/02/2019 06:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/02/2019 15:47

    PROCESSO REMETIDO

  • 06/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/01/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22.01.2019 E DIVULGADA EM 21.01.2019

  • 12/12/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2019

  • 06/12/2018 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI

  • 29/08/2018 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI

  • 13/08/2018 17:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/08/2018 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 13/08/2018 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 13/08/2018 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 11/08/2018 09:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-

  • 07/08/2018 17:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/08/2018 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 07/08/2018 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 19/07/2018 09:12

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP

  • 17/07/2018 15:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

  • 12/07/2018 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4505142 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 13/06/2018 10:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 11/06/2018 15:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/05/2018 11:07

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU 30/05

  • 03/05/2018 08:08

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/04/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2018. Nº de folhas do processo: 130

  • 24/04/2018 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/04/2018 14:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 26/02/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26.02.2018 E DIVULGADA EM 23.02.2018

  • 20/02/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2018

  • 19/02/2018 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI

  • 08/11/2017 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CÉSAR AUGUSTO BEARSI

  • 08/11/2017 18:06

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CESAR AUGUSTO BEARSI - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 22/07/2016 15:27

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/07/2016 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/07/2016 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/07/2016 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO

  • 02/05/2016 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARA LINA SILVA DO CARMO

  • 02/05/2016 15:33

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARA LIMA SILVA DO CARMO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 16/12/2014 21:02

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 14/11/2014 13:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 16/06/2014 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 01/08/2013 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 16/07/2013 10:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:26

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 16:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 08/07/2010 23:02

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 28/05/2010 13:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/05/2010 13:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/05/2010 13:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 27/05/2010 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/11/2008 05:53

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 22/10/2008 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 11/09/2008 19:25

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 09/09/2008 08:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 17/12/2007 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

  • 11/12/2007 18:05

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 11/12/2007 18:04

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2007

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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