23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001380-75.2018.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OLGARINA DOS SANTOS OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - AP390, RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - AP529 e LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

EXEQUENTE FALECIDO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

PROMOÇÃO DE HABILITAÇÃO DO(S) HERDEIRO(S)/SUCESSOR(ES), SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DECISÃO Dispõe o art. 110 do Código de Processo Civil que “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”.

A seu turno, o inciso I do art. 313 do CPC estabelece que “Suspende-se o processo pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador”, ressaltando, no inciso II do § 2º que “falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito”.

ISSO POSTO, determino a suspensão do feito pelo prazo de até SEIS MESES e estabeleço o prazo de QUINZE DIAS para que o(s) herdeiro(s)/sucessor(es) da exequente CREUZA MARQUES DOS REIS, inscrita no CPFMF sob o nº CPF nº *78.***.*27-91, ocorrido em 02/05/2016, promova(m) sua(s) correspondente(s) habilitação(ões), nos termos dos artigos 687 a 692 do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Publique-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
18/10/2022 14:38

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/10/2022 15:57

Expedição de Documento RPV.
04/10/2022 11:12

Juntada de Certidão
27/05/2022 08:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA AMERICA DA SILVA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:09

Decorrido prazo de JANE NAZARE DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:09

Decorrido prazo de VENANCIA DA SILVA FACUNDES em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:09

Decorrido prazo de JOAO DANTAS em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:09

Decorrido prazo de LOLA PERES SANTOS em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:09

Decorrido prazo de CREUZA MARQUES DOS REIS em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:09

Decorrido prazo de DENISIA PEREIRA DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:09

Decorrido prazo de TANIA PEREIRA DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:08

Decorrido prazo de OLGARINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA MARTEL em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:08

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MONTEIRO LOBATO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE ARAUJO FREIRE em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:07

Decorrido prazo de GERTRUDES PEREIRA DE BARROS DA COSTA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:07

Decorrido prazo de INALDA PEREIRA DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:07

Decorrido prazo de MARGARIDA SOBRAL DO NASCIMENTO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:06

Decorrido prazo de EDIVAL GIBSON MONTEIRO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:06

Decorrido prazo de MARLON NASCIMENTO FREIRE em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:06

Decorrido prazo de ANDREIA RAMOS DE ARAUJO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:06

Decorrido prazo de IZADOCK PEREIRA DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:06

Decorrido prazo de CARMELIA ALVES ARAUJO em 26/05/2022 23:59.
05/05/2022 17:39

Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 13:18

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 13:18

Juntada de Certidão
25/04/2022 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 13:18

Homologada a Transação
16/03/2022 14:43

Conclusos para despacho
26/01/2022 08:48

Decorrido prazo de LOLA PERES SANTOS em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:47

Decorrido prazo de CARMELIA ALVES ARAUJO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:47

Decorrido prazo de JOAO DANTAS em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MONTEIRO LOBATO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:47

Decorrido prazo de CREUZA MARQUES DOS REIS em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:47

Decorrido prazo de EDIVAL GIBSON MONTEIRO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:47

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA MARTEL em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:47

Decorrido prazo de MARGARIDA SOBRAL DO NASCIMENTO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:47

Decorrido prazo de VENANCIA DA SILVA FACUNDES em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:47

Decorrido prazo de ANDREIA RAMOS DE ARAUJO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:45

Decorrido prazo de TANIA PEREIRA DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:45

Decorrido prazo de DENISIA PEREIRA DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:45

Decorrido prazo de MARLON NASCIMENTO FREIRE em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:44

Decorrido prazo de INALDA PEREIRA DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE ARAUJO FREIRE em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:44

Decorrido prazo de JANE NAZARE DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:43

Decorrido prazo de GERTRUDES PEREIRA DE BARROS DA COSTA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA AMERICA DA SILVA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:42

Decorrido prazo de IZADOCK PEREIRA DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:42

Decorrido prazo de OLGARINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.
20/11/2021 20:46

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2021 20:46

Juntada de Certidão
20/11/2021 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2021 20:46

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 19:39

Conclusos para despacho
20/09/2021 17:09

Juntada de petição intercorrente
25/07/2021 11:06

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2021 11:06

Juntada de Certidão
25/07/2021 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 11:59

Conclusos para decisão
17/05/2021 11:33

Juntada de outras peças
11/05/2021 03:14

Decorrido prazo de CARMELIA ALVES ARAUJO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:14

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MONTEIRO LOBATO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA MARTEL em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:14

Decorrido prazo de ANDREIA RAMOS DE ARAUJO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:14

Decorrido prazo de CREUZA MARQUES DOS REIS em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:14

Decorrido prazo de LOLA PERES SANTOS em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:14

Decorrido prazo de MARGARIDA SOBRAL DO NASCIMENTO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:14

Decorrido prazo de VENANCIA DA SILVA FACUNDES em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:01

Decorrido prazo de EDIVAL GIBSON MONTEIRO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:53

Decorrido prazo de JOAO DANTAS em 10/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:32

Decorrido prazo de GERTRUDES PEREIRA DE BARROS DA COSTA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:32

Decorrido prazo de INALDA PEREIRA DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:32

Decorrido prazo de DENISIA PEREIRA DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:32

Decorrido prazo de MARLON NASCIMENTO FREIRE em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:32

Decorrido prazo de IZADOCK PEREIRA DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA AMERICA DA SILVA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:31

Decorrido prazo de JANE NAZARE DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:31

Decorrido prazo de TANIA PEREIRA DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:31

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE ARAUJO FREIRE em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 01:28

Decorrido prazo de OLGARINA DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/05/2021 23:59.
15/04/2021 21:29

Juntada de Certidão
15/04/2021 21:29

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 21:00

Conclusos para despacho
15/04/2021 19:48

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 16:17

Juntada de Certidão
15/04/2021 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 15:52

Conclusos para despacho
15/04/2021 15:44

Juntada de petição intercorrente
11/03/2021 15:49

Juntada de Certidão
11/03/2021 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 15:31

Conclusos para despacho
11/03/2021 04:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2021 23:59.
05/02/2021 14:19

Juntada de Certidão
05/02/2021 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.
05/02/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 19:10

Conclusos para despacho
25/11/2020 07:54

Juntada de petição intercorrente
17/10/2020 22:26

Juntada de manifestação
30/09/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:22

Juntada de Certidão de processo migrado
29/09/2020 10:22

Juntada de volume
29/09/2020 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2020 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 07:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
15/02/2019 12:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/02/2019 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de dilação de prazo para apresentação da planilha.
09/01/2019 15:06

Conclusos para despacho
17/12/2018 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/12/2018
17/12/2018 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
23/11/2018 11:32

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A AGU
20/11/2018 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/11/2018 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União Federal para que apresente as planilhas de cálculos dos substituídos
15/10/2018 13:55

Conclusos para despacho
13/08/2018 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 10.08.2018, REQUERENDO NOVAMENTE DILAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DA DEMANDA E O GRANDE NÚMERO DE PROCESSOS.
10/08/2018 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
13/07/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
12/07/2018 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/07/2018 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Tendo em vista o lapso temporal decorrido, remetam-se os autos à União Federal.
13/06/2018 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 12.06.2018, REQUERENDO QUE SEJA CONCEDIDO DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS PARA QUE SEJA APRESENTADAS AS PLANILHAS DE CÁLCULOS DE CADA SUBSTITUÍDO.
12/06/2018 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
27/04/2018 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
26/04/2018 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/04/2018 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/04/2018 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA UNIÃO FEDERAL PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A EXECUÇÃO (ART. 535 DO CPC).
18/04/2018 00:00

Conclusos para despacho
05/04/2018 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.
05/04/2018 10:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/04/2018 10:04

INICIAL AUTUADA
04/04/2018 16:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PROCESSO PRINCIPAL É FÍSICO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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