25/08/2025 12:09

Juntada de embargos de declaração
18/08/2025 00:19

Publicado Intimação polo passivo em 18/08/2025.
16/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:41

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (REPRESENTANTE) e provido
14/08/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2025 14:14

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
21/07/2025 08:31

Juntada de pedido de sustentação oral
15/07/2025 01:36

Publicado Intimação de Pauta em 15/07/2025.
15/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 17:54

Juntada de memoriais
14/07/2025 17:52

Juntada de memoriais
11/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2025 09:30

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:21

Recebidos os autos
25/06/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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