06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0003930-67.2010.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LEDAIR SALETE CELLA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERALDINO RIBEIRO - SC7979 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Tendo em vista que cabe ao Tribunal conhecer dos embargos de declaração 606452377 e decidir a respeito da alegação da União, no sentido de que o trânsito em julgado foi certificado equivocadamente, determino a remessa dos autos à segunda instância para deliberação.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal
30/06/2022 05:29

Decorrido prazo de TIAGO LUCIANO CELLA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 05:28

Decorrido prazo de LEDAIR SALETE CELLA em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 05:26

Decorrido prazo de GISELE PAULA CELLA BAVARESCO em 29/06/2022 23:59.
27/06/2022 17:17

Juntada de manifestação
14/06/2022 13:54

Juntada de Certidão
14/06/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:51

Juntada de e-mail
31/05/2022 18:50

Juntada de e-mail
31/05/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:27

Juntada de Certidão
26/05/2022 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 05:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2022 23:59.
27/04/2022 11:21

Juntada de outras peças
22/04/2022 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2022 11:41

Recebidos os autos
11/02/2022 14:02

Recebidos os autos
29/06/2021 13:35

Juntada de petição inicial
26/11/2019 02:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
21/03/2012 13:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS - APELAÇÃO
15/03/2012 14:17

REMESSA ORDENADA: TRF
22/02/2012 16:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
02/02/2012 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 30.01.2012, BOLETIM 005-2012.
25/01/2012 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/01/2012 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/11/2011 17:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
10/11/2011 17:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/11/2011 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O(S) APELADO(S)/AUTOR(ES), PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
04/11/2011 15:47

Conclusos para despacho
20/10/2011 08:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/08/2011 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2011 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/07/2011 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA NO EFEITO SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. 2- INTIME-SE A UNIÃO QUANTO AO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, BEM COMO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES,
18/07/2011 17:16

Conclusos para despacho
18/07/2011 17:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
08/07/2011 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2011 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/06/2011 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/06/2011 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
31/05/2011 17:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - [.....] ANTE O EXPOSTO, RELATIVAMENTE A ESTA AÇÃO AJUIZADA POR [....] CONTRA A FAZENDA NACIONAL: A) REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA; B) REVOGO A TUTELA ANTECIPADA, REJEITO OS PEDI
22/03/2011 12:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/03/2011 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. ANTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA UNIÃO (FLS. 45/50), MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. NÃO HAVENDO COMUNICAÇÃO DO TRF QUANTO A ATRIBUIÇÃO DE EVENTUAL EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO, FAÇAM-S
03/03/2011 10:23

Conclusos para despacho
27/01/2011 16:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
25/11/2010 15:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - APRESENTADO 22/11/10
25/11/2010 15:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
22/11/2010 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2010 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/11/2010 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/11/2010 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 22.10.2010, BOLETIM 137-2010.
22/10/2010 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/10/2010 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/10/2010 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - ....DIANTE DO EXPOSTO, E SEM PREJUÍZO DE A OUTRO ENTENDIMETN CHEGAR, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA PASRA SUSPENDER A EXIBILIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS N
16/09/2010 11:48

Conclusos para decisão
16/09/2010 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/08/2010 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/07/2010 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)CONSIDERANDO QUE SOMENTE UM AUTOR JUNTOU DOCUMENTO DE SUA CONDIÇÃO DE EMPREGADOR, INTIMEM-SE OS DEMAIS PARA COMPROVAREM A CONDIÇÃO DE EMPREGADOR, TRAZENDO AOS AUTOS DOCUMENTOS PERTINENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS.
06/07/2010 21:23

Conclusos para despacho
06/07/2010 21:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
06/07/2010 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/07/2010 17:56

INICIAL AUTUADA
03/07/2010 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2010

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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