19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1001019-36.2022.4.01.3606 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR Advogado do(a) EMBARGANTE: TEILON AUGUSTO DE JESUS - MT23691/O EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Em face do exposto, julgo procedente o pedido deduzido na inicial, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Providencie-se a desconstituição da penhora que recai sobre o bem imóvel inscrito na matrícula nº 14.274, do livro n° 02 – Registro Geral, do 1° Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Juína, com a consequente liberação do bem.

Condeno a embargada ao pagamento dos honorários advocatícios, sendo que estes fixo em 10% sobre o valor da causa."
11/11/2022 12:12

Juntada de contestação
08/11/2022 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 17:40

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 17:40

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2022 11:03

Conclusos para decisão
06/09/2022 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
06/09/2022 15:45

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2022 15:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
04/09/2022 21:54

Juntada de petição intercorrente
04/09/2022 21:45

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2022 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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