TRF1 - 0009756-17.2014.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.655.522/0001-43

Advogados

MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA

OAB: 8775/PA

CPF *02.***.*11-49

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO PARA

CNPJ: 05.070.008/0001-48

VICE-PRESIDENTE DA OAB-PA

Advogados

BRUNA LORENA COELHO NUNES

OAB: 18821/PA

EMILE KAZUE MARUOKA NUNES

OAB: 19256/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0009756-17.2014.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO PARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA - PA8775 POLO PASSIVO:VICE-PRESIDENTE DA OAB-PA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNA LORENA COELHO NUNES - PA18821 e EMILE KAZUE MARUOKA NUNES - PA19256 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICE-PRESIDENTE DA OAB-PA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 18 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 13/09/2022 16:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/06/2015 15:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/06/2015 15:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2015 17:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/05/2015 17:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/05/2015 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2015 10:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2015 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 033/2015

  • 15/04/2015 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2015 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2015 13:13

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2015 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2015 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2015 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/03/2015 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2015 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/02/2015 13:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 09/02/2015 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2015 10:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/02/2015 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2015 13:59

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2015 10:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/01/2015 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO EM 18/12/2014

  • 07/01/2015 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO EM 18/12/2014

  • 18/12/2014 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2014 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2014 10:51

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2014 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/12/2014 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2014 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM Nº 101/2014

  • 22/10/2014 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/10/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2014 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2014 16:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CONFIRMANDO LIMINAR DEFERIDA

  • 15/10/2014 16:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/10/2014 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2014 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2014 15:42

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/08/2014 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2014 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2014 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2014 15:25

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 14/08/2014 15:25

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 14/08/2014 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2014 16:26

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 01/08/2014 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/08/2014 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2014 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2014 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2014 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/07/2014 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2014 09:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/07/2014 09:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/07/2014 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2014 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2014 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2014 10:44

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2014 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2014 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2014 17:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2014 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2014 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/06/2014 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2014 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 16/06/2014 17:49

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2014 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2014 16:44

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 16/06/2014 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2014 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/05/2014 10:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 42/14

  • 20/05/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2014 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 05/05/2014 16:54

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2014 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/05/2014 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2014 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/05/2014 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2014 16:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/04/2014 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2014 16:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/04/2014 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2014 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2014 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/04/2014 17:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS

  • 09/04/2014 15:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/04/2014 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2014 19:19

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2014 19:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2014 18:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2014

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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