TRF1 - 1001100-24.2017.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

ALEXANDRE PARREIRA GUIMARAES

CPF *73.***.*49-14

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA

CPF *24.***.*49-53

ANTONIO JOSE COUTINHO PEREIRA

CPF *07.***.*10-53

BRUNO PROTAZIO BARRAL

CPF *58.***.*72-87

SANDERLEY COSTA MOUTINHO

CPF *79.***.*60-20

CARLOS ALBERTO NERY MATIAS

CPF *37.***.*90-00

A. J. COUTINHO CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 34.926.667/0001-31

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA

OAB: 1004/AP

CPF *63.***.*34-04

RIVALDO VALENTE FREIRE

OAB: 9236/PA

CPF *87.***.*23-72

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS SILVA

OAB: 2690/AP

CPF *61.***.*53-53

GILSON PEREIRA DA SILVA

OAB: 7816/PA

CPF *88.***.*00-82

JOSE RAIMUNDO COUTINHO PEREIRA

OAB: 1407/AP

CPF *23.***.*10-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2021 15:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Tribunal

  • 05/03/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 12:28

    Juntada de Informação

  • 05/03/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 04:19

    Decorrido prazo de SANDERLEY COSTA MOUTINHO em 26/02/2021 23:59.

  • 04/02/2021 07:15

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COUTINHO PEREIRA em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 07:31

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NERY MATIAS em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 07:31

    Decorrido prazo de A. J. COUTINHO CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA - ME em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 06:25

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA em 02/02/2021 23:59.

  • 17/12/2020 11:05

    Juntada de contrarrazões

  • 25/11/2020 10:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/11/2020 10:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/11/2020 10:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/11/2020 10:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/11/2020 10:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/11/2020 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 20:23

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2020 07:34

    Decorrido prazo de BRUNO PROTAZIO BARRAL em 13/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:28

    Publicado Intimação polo passivo em 21/09/2020.

  • 30/10/2020 22:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/10/2020 12:18

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA em 19/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 12:18

    Decorrido prazo de SANDERLEY COSTA MOUTINHO em 19/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 12:18

    Decorrido prazo de A. J. COUTINHO CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA - ME em 19/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 12:18

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COUTINHO PEREIRA em 19/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 12:18

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NERY MATIAS em 19/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 09:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/09/2020 11:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/09/2020 11:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/09/2020 11:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/09/2020 11:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/09/2020 11:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/09/2020 11:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/09/2020 11:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/09/2020 11:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/09/2020 17:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/09/2020 17:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/09/2020 17:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/09/2020 17:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/09/2020 17:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/09/2020 17:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2020 23:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/06/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 03:06

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 03:06

    Decorrido prazo de A. J. COUTINHO CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA - ME em 01/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 03:06

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COUTINHO PEREIRA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 03:06

    Decorrido prazo de SANDERLEY COSTA MOUTINHO em 01/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 03:06

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NERY MATIAS em 01/06/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 10:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2020 10:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2020 10:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2020 10:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2020 10:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2020 15:03

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/01/2020 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2020 10:26

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 16:42

    Outras Decisões

  • 25/10/2019 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2019 18:39

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/09/2019 15:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/09/2019 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2019 11:42

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 11:42

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 19/09/2019 11:34

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 12:45

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 07:50

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NERY MATIAS em 20/05/2019 23:59:59.

  • 19/05/2019 04:17

    Decorrido prazo de SANDERLEY COSTA MOUTINHO em 16/05/2019 23:59:59.

  • 16/05/2019 15:28

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2019 23:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/05/2019 20:16

    Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COUTINHO PEREIRA em 06/05/2019 23:59:59.

  • 08/05/2019 20:16

    Decorrido prazo de RIVALDO VALENTE FREIRE em 06/05/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 21:11

    Juntada de contestação

  • 03/04/2019 17:47

    Juntada de contestação

  • 28/03/2019 18:06

    Juntada de contestação

  • 28/03/2019 00:24

    Juntada de procuração

  • 20/03/2019 20:22

    Juntada de contestação

  • 18/03/2019 14:29

    Juntada de diligência

  • 18/03/2019 14:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/03/2019 16:57

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 16:51

    Juntada de diligência

  • 14/03/2019 16:51

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/03/2019 03:35

    Juntada de diligência

  • 10/03/2019 03:35

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/03/2019 03:32

    Juntada de diligência

  • 10/03/2019 03:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/02/2019 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/02/2019 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/02/2019 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/02/2019 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/02/2019 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2019 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2019 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2019 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2019 16:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2019 16:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2019 16:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2019 16:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/02/2019 14:38

    Outras Decisões

  • 04/10/2018 10:50

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2018 11:26

    Juntada de Parecer

  • 26/09/2018 11:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2018 17:00

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 24/09/2018 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 14:29

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 14:23

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 15:51

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 01:10

    Decorrido prazo de SANDERLEY COSTA MOUTINHO em 11/07/2018 23:59:59.

  • 15/06/2018 17:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/06/2018 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/06/2018 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2018 14:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2018 10:14

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2018 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2018 18:32

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2018 16:40

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 09:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/05/2018 13:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/05/2018 10:56

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2018 12:28

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 02:36

    Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA em 17/04/2018 23:59:59.

  • 07/04/2018 16:38

    Juntada de procuração/habilitação

  • 26/03/2018 16:06

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 21/03/2018 07:29

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE COUTINHO PEREIRA em 08/03/2018 23:59:59.

  • 21/03/2018 07:29

    Decorrido prazo de A. J. COUTINHO CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA - ME em 08/03/2018 23:59:59.

  • 21/03/2018 07:28

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NERY MATIAS em 12/03/2018 23:59:59.

  • 16/03/2018 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2018 10:34

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/03/2018 17:52

    Juntada de manifestação

  • 01/03/2018 15:26

    Juntada de manifestação

  • 28/02/2018 09:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/02/2018 16:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/02/2018 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/02/2018 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 14:15

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 09:22

    Juntada de outras peças

  • 15/02/2018 15:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/02/2018 15:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/02/2018 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/02/2018 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/02/2018 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/02/2018 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/02/2018 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/02/2018 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2018 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2018 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2018 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2018 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2018 15:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2018 15:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/01/2018 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 17:50

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2018 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2018 18:47

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2018 18:18

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 09/01/2018 18:18

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 21/12/2017 16:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/12/2017 16:36

    Distribuído por sorteio

  • 21/12/2017 16:34

    Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2017

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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