11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000077-93.2020.4.01.3502 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:HELBER BASTOS DA CRUZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LAERCIO DOS SANTOS - GO43685 e JOSE ANTUNES DA ROCHA - GO10159 DESPACHO Solicite-se a devolução da carta precatória (id.153388371), no estado em que se encontra.

ANÁPOLIS, 10 de abril de 2024. (Assinatura eletrônica) ALAÔR PIACINI Juiz Federal
09/04/2024 18:26

Desentranhado o documento
09/04/2024 18:26

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
09/04/2024 01:05

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:06

Juntada de Certidão
02/04/2024 00:25

Decorrido prazo de HELBER BASTOS DA CRUZ em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:01

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/03/2024 09:28

Juntada de petição intercorrente
25/03/2024 00:01

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
22/03/2024 08:32

Juntada de Certidão
22/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000077-93.2020.4.01.3502 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Civil do Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:HELBER BASTOS DA CRUZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LAERCIO DOS SANTOS - GO43685 e JOSE ANTUNES DA ROCHA - GO10159 D E S P A C H O Os fatos que ensejaram a prisão em flagrante nestes autos deram origem ao IPL 2020.0047312, que tramitou neste Juízo sob nº 1003136-89.2020.4.01.3502 do qual resultou na ação penal sob mesmo número.

A ação penal 1003136-89.2020.4.01.3502 foi sentenciada em 5/3/2024, com prolação de édito condenatório em desfavor do flagranteado Helber Bastos da Cruz.

A Secretaria do Juízo, naqueles autos, já adotou as providências necessárias à intimação do agora condenado quanto ao teor da sentença.

Destarte, sopesada a ausência de motivos que a justifique, mormente a destinação consagrada em sentença ao saldo da fiança consoante art. 336 do Código de Processo Penal, bem como o encerramento da instrução criminal, revogo, autorizado pelo art. 282, §5º, do mesmo Códex, a medida cautelar de comparecimento mensal a Juízo fixada à decisão ao ID 152531370.

Expeça-se o necessário ao r.

Juízo da Vara Criminal de Cocalzinho de Goiás/GO para a devolução da Carta Precatória 5.212.546-43.2023.8.09.0177 no estado em que se encontrar.

Comunique-se a agência da Caixa Econômica Federal que assiste esta Subseção Judiciária para que, no prazo de 3 (três) dias úteis, vincule a conta judicial 3258 / 005 / 8640.2957-0 à ação penal 1003136-89.2020.4.01.3502.

Para esse mister, CONFIRMO NATUREZA DE OFÍCIO A ESTE DESPACHO.

Cumpridas as providências ora deliberadas, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 21 de março de 2024 ALAÔR PIACINI Juiz Federal
21/03/2024 10:59

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024 10:59

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2024 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2024 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:14

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:42

Juntada de petição intercorrente
09/03/2024 00:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 18:44

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:29

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 00:49

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 01:18

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) em 13/11/2023 23:59.
30/10/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 02:11

Decorrido prazo de HELBER BASTOS DA CRUZ em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 10:58

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:45

Juntada de parecer
17/10/2023 20:58

Publicado Despacho em 16/10/2023.
17/10/2023 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000077-93.2020.4.01.3502 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:HELBER BASTOS DA CRUZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LAERCIO DOS SANTOS - GO43685 e JOSE ANTUNES DA ROCHA - GO10159 DESPACHO A pedido do MPF (id. 230751368), os presentes autos foram baixados para tramitação MP - POLÍCIA para a instauração de inquérito policial.

A ação penal correlata e associada a este APF está suspensa em decorrência de aceitação de proposta de sursis processual (vide id. 1859213689).

Destarte, restou prejudicada a permanência destes autos na tarefa TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP e AUTORIDADE POLICIAL.

Solicitem-se informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida para fiscalização das medidas cautelares impostas (id. 153388371).

Determino a suspensão deste processo, por de 90 (noventa) dias, enquanto tramita a carta precatória supramencionada, quando então deverá ser novamente solicitada informação sobre o andamento da deprecata.

Colha-se o pronunciamento do MPF quanto necessidade de permanências das cautelares impostas em face da aceitação de proposta de suspensão condicional do processo na ação penal correlata.

Intime-se à autoridade policial ANÁPOLIS, 11 de outubro de 2023. (Assinatura Eletrônica) ALAÔR PIACINI Juiz Federal
11/10/2023 18:38

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2023 18:38

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2023 18:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 17:32

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:27

Conclusos para despacho
11/10/2023 17:27

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:25

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2023 17:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/09/2021 15:43

Juntada de procuração
10/09/2021 14:57

Juntada de resposta
25/05/2020 02:04

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 02:04

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Goiás (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 02:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 14:49

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/05/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 17:01

Juntada de Certidão
07/05/2020 17:01

Conclusos para despacho
06/05/2020 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 17:36

Juntada de Petição (outras)
04/05/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 14:59

Juntada de Certidão
27/04/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 16:09

Conclusos para despacho
26/03/2020 18:06

Juntada de Certidão
29/01/2020 11:59

Decorrido prazo de HELBER BASTOS DA CRUZ em 28/01/2020 23:59:59.
17/01/2020 13:00

Juntada de Petição intercorrente
14/01/2020 14:38

Juntada de Certidão
13/01/2020 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 17:19

Concedida a Liberdade provisória de HELBER BASTOS DA CRUZ - CPF: *06.***.*68-75 (FLAGRANTEADO).
13/01/2020 13:52

Conclusos para decisão
13/01/2020 13:52

Juntada de Certidão
10/01/2020 19:18

Juntada de Petição intercorrente
08/01/2020 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 17:42

Juntada de ato ordinatório
08/01/2020 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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