TRF1 - 0007629-29.2015.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2021 00:27
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO MAGALHAES DE SANTANA em 05/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:24
Decorrido prazo de União Federal em 05/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:20
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2021 23:59.
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06/05/2021 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO MAGALHAES DE SANTANA em 05/05/2021 23:59.
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28/04/2021 00:33
Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 27/04/2021 23:59.
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28/04/2021 00:33
Decorrido prazo de FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA em 27/04/2021 23:59.
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15/03/2021 21:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
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15/03/2021 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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15/03/2021 21:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
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15/03/2021 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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09/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007629-29.2015.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007629-29.2015.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA e outros POLO PASSIVO: FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA FUNDACAO CENTRO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO AGRICOLA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
08/03/2021 11:34
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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08/03/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 11:34
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2021 02:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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10/01/2021 02:15
Juntada de volume
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10/01/2021 02:11
Juntada de volume
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03/11/2020 11:21
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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29/11/2018 15:38
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
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26/11/2018 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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23/11/2018 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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09/10/2018 12:09
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
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03/10/2018 08:42
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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06/09/2018 08:43
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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06/09/2018 08:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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12/07/2018 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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12/07/2018 07:06
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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07/11/2017 18:43
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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07/11/2017 18:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/10/2017 15:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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14/09/2017 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
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30/08/2017 16:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/08/2017 18:46
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/08/2017 18:45
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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24/08/2017 14:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4292595 CONTRA-RAZOES
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24/08/2017 14:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4292594 CONTRA-RAZOES
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22/08/2017 11:23
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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14/08/2017 08:44
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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24/07/2017 16:33
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 1273/2017 - ESTADO DA BAHIA
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17/07/2017 15:58
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1273/2017 - ESTADO DA BAHIA
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13/07/2017 15:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4258617 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
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13/07/2017 15:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4258618 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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13/07/2017 11:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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05/07/2017 09:28
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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03/07/2017 17:22
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/06/2017.
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28/06/2017 09:31
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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26/06/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2017. Nº de folhas do processo: 237
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23/06/2017 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACORDÃO
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22/06/2017 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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21/06/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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07/06/2017 15:12
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 06/06/2017).
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05/06/2017 15:16
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/06/2017
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31/05/2017 15:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/05/2017 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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30/05/2017 12:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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10/05/2017 17:00
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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08/05/2017 08:24
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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03/05/2017 09:58
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMAR DPU. (INTERLOCUTÓRIO)
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02/05/2017 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
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02/05/2017 13:43
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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28/04/2017 14:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/04/2017 14:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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27/04/2017 17:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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03/04/2017 17:16
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 541/2017 - ESTADO DA BAHIA
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28/03/2017 10:45
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 541/2017 - ESTADO DA BAHIA
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24/03/2017 10:26
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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06/03/2017 08:43
VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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17/02/2017 15:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4133221 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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17/02/2017 11:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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15/02/2017 15:15
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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08/02/2017 10:46
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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14/12/2016 17:49
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/11/2016).
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07/12/2016 07:25
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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05/12/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2016. Nº de folhas do processo: 208
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01/12/2016 18:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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01/12/2016 11:23
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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30/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - da União Federal e do Estado da Bahia e deu parcial provimento à apelação do autor
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17/11/2016 15:50
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 16/11/2016).
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11/11/2016 15:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/11/2016
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08/11/2016 14:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/11/2016 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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07/11/2016 19:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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07/11/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2016
Ultima Atualização
06/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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