05/03/2024 13:54

Juntada de manifestação
28/02/2024 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 19:18

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:33

Conclusos para decisão
10/11/2023 19:12

Juntada de resposta à acusação
26/10/2023 02:55

Juntada de resposta à acusação
23/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário - Justiça Federal Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Processo nº 1001443-21.2020.4.01.3001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Crimes de Responsabilidade] DESPACHO Tendo em vista a solicitação colhida pelo oficial de justiça através do ID 1640993357 e ID 1750345091 e ante a inexistência de Defensoria Pública da União em Cruzeiro do Sul, com fundamento no art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, nomeio a pessoa do(a), Dr(a) GABRIEL BARBOSA AQUINO DA SILVA, OAB/RJ 212.285, Escritório e, AV.

Graça Aranha, 145, Sala 503, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel 021. 98106.9226, [email protected], para exercer a função de advogado(a) dativo(a) em favor do(a) acusado(a) CELSO LUIZ DA SILVA BEZERRA - CPF: *32.***.*37-20, bem como nomeio Dr (a) AMANDA MARIA LINS CRAVEIRO, OAB/AC 6.107, e-mail [email protected] e tel. (68)99983-9254, para exercer a função de advogado(a) dativo(a) em favor do(a) acusado(a) JOAO MORORO DE OLIVEIRA - CPF: *25.***.*45-91 (REU).

Abra-se vista a(o) defensor(a) nomeado(a), cientificando-o(a) do encargo e para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta à acusação, devendo providenciar, ainda, em 30 (trinta) dias, o cadastramento perante o Sistema Nacional de Assistência Judiciária Gratuita AJG/CJF, para possibilitar o pagamento dos honorários advocatícios, cujo arbitramento far-se-á na forma da Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Se constatado que o acusado possui condições de pagar os honorários, assim será arbitrado, nos termos do art. 263, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Cruzeiro do Sul-AC, data no rodapé. assinatura digital RAFFAELA CASSIA DE SOUSA JUÍZA FEDERAL
19/10/2023 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2023 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/10/2023 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2023 13:23

Juntada de pedido de extinção do processo
09/10/2023 18:21

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023 18:21

Nomeado defensor dativo
09/10/2023 11:59

Conclusos para despacho
08/08/2023 13:46

Juntada de Certidão
24/07/2023 10:40

Juntada de Certidão
19/07/2023 11:22

Expedição de Carta precatória.
19/06/2023 18:19

Juntada de resposta à acusação
06/06/2023 04:24

Decorrido prazo de JOAO MORORO DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.
28/05/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2023 14:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/05/2023 02:18

Decorrido prazo de HALA SILVEIRA DE QUEIROZ em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:09

Decorrido prazo de JANAINA SANCHEZ MARSZALEK em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:41

Decorrido prazo de GLACIELE LEARDINE MOREIRA em 25/05/2023 23:59.
23/05/2023 16:12

Juntada de resposta à acusação
23/05/2023 02:18

Decorrido prazo de MARCOS THIAGO SARAH OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
05/05/2023 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2023 17:46

Expedição de Mandado.
04/05/2023 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 11:47

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:52

Conclusos para despacho
12/01/2023 16:15

Juntada de parecer
09/01/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:23

Juntada de resposta à acusação
28/10/2022 08:12

Decorrido prazo de RANDSON OLIVEIRA ALMEIDA em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:43

Decorrido prazo de MARCOS THIAGO SARAH OLIVEIRA em 26/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:56

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA em 19/10/2022 23:59.
18/10/2022 03:40

Decorrido prazo de MARISIA SILVA DO VALE em 17/10/2022 23:59.
17/10/2022 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 23:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2022 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 22:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2022 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2022 13:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2022 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 23:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/10/2022 12:09

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2022 02:51

Juntada de Certidão
05/10/2022 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 02:46

Expedição de Mandado.
05/10/2022 02:46

Expedição de Mandado.
05/10/2022 02:46

Expedição de Mandado.
05/10/2022 02:46

Expedição de Mandado.
15/08/2022 09:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/06/2022 16:50

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 16:50

Recebida a denúncia contra IPL 2020.0044145 - DPF/CZS/AC (REQUERIDO)
29/03/2022 19:02

Conclusos para decisão
29/03/2022 15:04

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 15:04

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/03/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 15:04

Juntada de denúncia
18/03/2022 19:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/03/2022 19:11

Juntada de documento comprobatório
18/03/2022 18:56

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 18:56

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/03/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:56

Juntada de relatório final de inquérito
11/01/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 20:16

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
24/12/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/12/2021 15:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/09/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 18:33

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/09/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 16:12

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/06/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 17:24

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/06/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 13:14

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/03/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 18:40

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
05/11/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 13:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/07/2020 20:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 20:40

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
01/07/2020 19:57

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/07/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 13:58

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
01/07/2020 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007966-93.2023.4.01.3502

Claudineia dos Santos Madureira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Thome Domingos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/09/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1006238-81.2023.4.01.3901

Maria Nacinete dos Santos Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leandro Mendonca Soares

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/07/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1099354-92.2023.4.01.3400

Raia Drogasil S/A

Diretor do Departamento de Assistencia F...

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2023 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0007737-24.2012.4.01.3701

Ministerio Publico Federal - Mpf

Francisco Valbert Ferreira de Queiroz

Advogado: Fernando Gragnanin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2012 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0004360-17.2018.4.01.3901

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

R. Ramalho Comercio - ME

Advogado: Pedro Paulo da Mota Guerra Chermont Juni...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 14:38

Exibir Processo