04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CORRENTE Processo nº: 1001556-33.2021.4.01.4005 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Réu: LUCAS DE AZEVEDO DIAS, PEDRO GUIDA NETO, WILSON RODRIGUES DA SILVA, INDETERMINADO, ELVIA FERNANDA DE CASTRO PARANAGUA E LAGO ADVOGADO DATIVO: FLAVIA DE FREITAS CUNHA ATA DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA Aos 29 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, presente o MM.

Juiz Federal Dr.

Jorge Souza Peixoto, comigo, Robério de Sousa Lima, servidor, adiante nominado, à hora designada, foi procedida à abertura da audiência acima epigrafada.

Presentes: o Ministério Público Federal, na pessoa do Dr.

ANDERSON ROCHA PAIVA; Os apenados: LUCAS DE AZEVEDO DIAS, WILSON RODRIGUES DA SILVA, acompanhados dos ADVOGADOS (as): Dra.

FLAVIA DE FREITAS - PI19347 e WESLLEY MOREIRA DOS SANTOS - PI 6338 Os réus, cientes da sentença que os condenaram a 2(dois) anos de detenção e 10(dez) dias multas, sendo que a pena privativa de liberdade foi convertida por 2 (duas) restritivas de direito, nos seguintes termos: a) Prestação pecuniária no valor correspondente no pagamento de 02 (dois) salários mínimos (vigente à época dos fatos que serão atualizados), em 12 (doze) vezes, pelo réu LUCAS DE AZEVEDO DIAS e 06 (seis) salários mínimos (vigente à época dos fatos que serão atualizados), em parcelas de até R$ 300,00 (trezentos reais) pelo réu WILSON RODRIGUES DA SILVA, a serem depositadas em conta judicial na Caixa Econômica Federal: Agência 2776, Operação 005, Conta nº 11-2, conforme orientação do CNJ, para posterior repasse a programas sociais devidamente habilitados pela Justiça Federal de Corrente-PI. b) Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, a razão de 1 (uma) hora por dia de condenação, conforme suas aptidões, por prazo (2 anos) idêntico ao da pena privativa de liberdade, em instuitição pública ou de interesse público próxima à residência dos executados, a serem indicados pelas defesas no prazo de 4 (quatro) dias; Dada a palavra ao representante do Ministério Público Federal, não se opôs.

Em seguida, o MM Juiz proferiu o seguinte DESPACHO/DECISÃO: "ficam intimadas as partes para, no prazo de 4 (quatro) dias, apresentarem as instituições de prestação de serviço a comunidade.

Em seguida, autos à Contadoria da Subseção Judiciária para atualização dos valores da prestações pecuniárias.

Após, autos conclusos para homologação das penas".

Intimem-se as partes da inclusão da presente ata no PJe.

Junte-se aos autos a mídia da audiência.

Nada mais havendo, encerrou-se a audiência.

Eu, Robério de Sousa Lima - servidor designado, digitei a presente Ata que, lida e achada conforme, segue devidamente assinada.

Corrente-Pi, data em assinatura eletrônica.

Jorge Souza Peixoto Juiz Federal
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente PI PROCESSO: 1001556-33.2021.4.01.4005 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUCAS DE AZEVEDO DIAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIGUEL ALVES GUIDA NETO - PI2583 e JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES - PI9038 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Admonitória Sala: ADMONITÓRIA Data: 29/11/2023 Hora: 14:30) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2Y5YjhkYTctODM1Ny00OGJjLWEyM2QtYTIxZTE3NjE2M2Rj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d CORRENTE, 31 de outubro de 2023.

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente PI
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente PI PROCESSO: 1001556-33.2021.4.01.4005 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUCAS DE AZEVEDO DIAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIGUEL ALVES GUIDA NETO - PI2583 e JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES - PI9038 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Admonitória Sala: ADMONITÓRIA Data: 22/11/2023 Hora: 14:30) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDYxY2ZiZTUtZWM1Mi00MjNiLWE0YzktYzFmMjRmMDZjZTE4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d CORRENTE, 24 de outubro de 2023.

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente PI
24/10/2022 07:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
20/10/2022 12:59

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:30

Juntada de Informação
25/07/2022 16:30

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:55

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 20:16

Juntada de outras peças
12/07/2022 11:12

Conclusos para despacho
12/07/2022 11:11

Juntada de Informação
11/07/2022 17:20

Juntada de contrarrazões ao recurso
29/06/2022 11:29

Juntada de Certidão
29/06/2022 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:09

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DA SILVA em 27/06/2022 23:59.
23/06/2022 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 16:05

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/06/2022 04:12

Decorrido prazo de PEDRO GUIDA NETO em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:08

Decorrido prazo de LUCAS DE AZEVEDO DIAS em 20/06/2022 23:59.
18/06/2022 19:59

Juntada de apelação
15/06/2022 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 20:11

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/06/2022 11:41

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 15:03

Juntada de manifestação
14/06/2022 02:47

Decorrido prazo de FLAVIA DE FREITAS CUNHA em 13/06/2022 23:59.
06/06/2022 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2022 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 12:20

Expedição de Mandado.
03/06/2022 12:13

Expedição de Mandado.
03/06/2022 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 09:44

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 09:44

Julgado procedente o pedido
02/05/2022 13:23

Conclusos para julgamento
01/05/2022 23:26

Juntada de alegações/razões finais
30/04/2022 01:05

Decorrido prazo de LUCAS DE AZEVEDO DIAS em 29/04/2022 23:59.
12/04/2022 12:55

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 12:10

Decorrido prazo de LUCAS DE AZEVEDO DIAS em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 09:26

Juntada de alegações/razões finais
05/04/2022 16:29

Juntada de alegações/razões finais
04/04/2022 21:05

Juntada de alegações/razões finais
24/03/2022 12:06

Juntada de Certidão
24/03/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:11

Juntada de manifestação
15/03/2022 03:35

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES GUIDA NETO em 14/03/2022 23:59.
11/03/2022 16:20

Juntada de manifestação
04/03/2022 04:51

Decorrido prazo de FLAVIA DE FREITAS CUNHA em 03/03/2022 23:59.
23/02/2022 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 15:56

Audiência Instrução e julgamento realizada para 17/02/2022 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI.
23/02/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 15:56

Juntada de Certidão
21/02/2022 10:26

Juntada de Ata de audiência
17/02/2022 16:09

Juntada de procuração/habilitação
03/02/2022 13:20

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/02/2022 10:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI.
03/02/2022 04:04

Decorrido prazo de PEDRO GUIDA NETO em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 04:04

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
30/01/2022 18:02

Decorrido prazo de MIGUEL ALVES GUIDA NETO em 28/01/2022 23:59.
27/01/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 14:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/01/2022 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 14:30

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/01/2022 16:24

Decorrido prazo de ELVIA FERNANDA DE CASTRO PARANAGUA E LAGO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 16:24

Decorrido prazo de LUCAS DE AZEVEDO DIAS em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 16:24

Decorrido prazo de FLAVIA DE FREITAS CUNHA em 25/01/2022 23:59.
18/01/2022 08:34

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2022 10:08

Expedição de Mandado.
17/01/2022 10:08

Expedição de Mandado.
12/01/2022 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 16:42

Juntada de Certidão de devolução de mandado
12/01/2022 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 16:38

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/01/2022 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2022 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2022 10:14

Expedição de Mandado.
11/01/2022 10:14

Expedição de Mandado.
11/01/2022 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 10:54

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022 10:54

Outras Decisões
01/12/2021 21:46

Conclusos para decisão
29/11/2021 23:57

Juntada de resposta à acusação
09/11/2021 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 13:43

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 13:42

Outras Decisões
19/10/2021 09:14

Conclusos para decisão
19/10/2021 09:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/10/2021 02:35

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DA SILVA em 18/10/2021 23:59.
06/10/2021 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2021 17:42

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/10/2021 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 15:53

Expedição de Mandado.
02/09/2021 22:57

Juntada de resposta à acusação
28/08/2021 07:03

Decorrido prazo de PEDRO GUIDA NETO em 27/08/2021 23:59.
24/08/2021 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021 11:23

Juntada de diligência
24/08/2021 02:23

Decorrido prazo de LUCAS DE AZEVEDO DIAS em 23/08/2021 23:59.
23/08/2021 15:24

Juntada de Certidão
23/08/2021 13:09

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 13:09

Outras Decisões
20/08/2021 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2021 09:48

Conclusos para decisão
19/08/2021 09:47

Juntada de Certidão
19/08/2021 09:26

Juntada de documento comprobatório
19/08/2021 09:24

Juntada de resposta à acusação
17/08/2021 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 18:46

Juntada de diligência
11/08/2021 17:04

Juntada de Certidão
10/08/2021 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 17:44

Juntada de diligência
10/08/2021 17:07

Expedição de Carta precatória.
09/08/2021 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 21:45

Expedição de Mandado.
04/08/2021 21:45

Expedição de Mandado.
04/08/2021 21:45

Expedição de Mandado.
04/08/2021 21:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/07/2021 16:28

Juntada de petição intercorrente
16/07/2021 11:34

Juntada de denúncia
15/07/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 08:55

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 08:55

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
18/06/2021 08:55

Recebida a denúncia contra INDETERMINADO (INVESTIGADO), LUCAS DE AZEVEDO DIAS - CPF: *35.***.*53-67 (INVESTIGADO), PEDRO GUIDA NETO - CPF: *11.***.*56-30 (INVESTIGADO) e WILSON RODRIGUES DA SILVA - CPF: *77.***.*71-67 (INVESTIGADO)
15/06/2021 19:25

Conclusos para decisão
15/04/2021 10:56

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI
15/04/2021 10:56

Juntada de Informação de Prevenção
15/04/2021 10:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/04/2021 15:03

Recebido pelo Distribuidor
13/04/2021 15:03

Distribuído por sorteio
13/04/2021 15:01

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão de Oficial de Justiça • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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