TRF1 - 0005433-95.2012.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0005433-95.2012.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA CUNHA LIMA LIMITADA - ME CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.
A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito.
A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução.
Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo pagamento, com fulcro no art. 924, II, do CPC.
Honorários substituídos por encargo legal integrante da(s) CDA(s) que fundamenta(m) a demanda.
Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos de cobrança, dispenso o seu pagamento.
Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos.Não há constrição a se desconstituir.
Não há constrições a serem desconstituídas.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Nos termos da manifestação da exequente, fica dispensada a sua intimação acerca da presente sentença.
Dispensada, ainda, a intimação da parte executada, haja vista a ausência de interesse recursal.
Assim, após a publicação, certifique-se o trânsito oem julgado e arquivem-se os autos.
Araguaína, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES JUIZ FEDERAL -
08/08/2022 13:31
Juntada de manifestação
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03/08/2022 13:11
Juntada de Certidão
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03/08/2022 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/08/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
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29/06/2022 09:26
Juntada de Certidão
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27/06/2022 14:15
Juntada de Certidão
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27/04/2022 00:54
Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO CUNHA FILHO em 26/04/2022 23:59.
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07/04/2022 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/03/2022 21:16
Processo devolvido à Secretaria
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15/03/2022 21:16
Proferida decisão interlocutória
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15/03/2022 13:28
Conclusos para decisão
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07/03/2022 11:52
Juntada de petição intercorrente
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03/03/2022 12:34
Juntada de manifestação
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01/03/2022 10:11
Processo devolvido à Secretaria
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01/03/2022 10:11
Juntada de Certidão
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01/03/2022 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/03/2022 10:11
Decisão Interlocutória de Mérito
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29/09/2021 21:27
Conclusos para decisão
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16/07/2021 08:01
Decorrido prazo de CONSTRUTORA CUNHA LIMA LIMITADA - ME em 15/07/2021 23:59.
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15/06/2021 17:43
Juntada de manifestação
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14/06/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 09:52
Processo devolvido à Secretaria
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10/06/2021 09:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/04/2021 14:28
Conclusos para decisão
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24/02/2021 08:50
Juntada de contrarrazões
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02/02/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2020 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2020 18:44
Conclusos para decisão
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30/10/2020 18:44
Restituídos os autos à Secretaria
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30/10/2020 18:44
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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30/10/2020 17:08
Restituídos os autos à Secretaria
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30/10/2020 17:08
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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10/09/2020 18:12
Juntada de manifestação
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16/07/2020 18:22
Juntada de manifestação
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15/07/2020 10:25
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2020 10:22
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/07/2020 10:22
Juntada de volume
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15/07/2020 10:19
Restituídos os autos à Secretaria
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15/07/2020 10:17
Juntada de volume
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14/07/2020 16:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/07/2020 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/03/2020 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/03/2020 09:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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11/03/2020 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XII N. 43 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 09/03
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06/03/2020 12:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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16/01/2020 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/01/2020 17:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/02/2018 10:18
Conclusos para decisão
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25/09/2017 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
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25/09/2017 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
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14/09/2017 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
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05/09/2017 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/08/2017 14:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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02/08/2017 16:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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13/07/2017 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/06/2013 18:02
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
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22/05/2013 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/05/2013 14:11
Conclusos para despacho
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25/02/2013 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA/DESPACHO/PFN
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30/01/2013 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/12/2012 09:47
CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO
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07/11/2012 17:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/10/2012 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/10/2012 18:55
Conclusos para despacho
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17/09/2012 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/07/2012 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/06/2012 15:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/05/2012 13:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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04/05/2012 13:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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24/04/2012 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/04/2012 16:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/04/2012 16:27
INICIAL AUTUADA
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18/04/2012 17:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
12/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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