24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS QUARTA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001029-35.2022.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: FABIO CORONHA DA CUNHA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo aguarda a apresentação das alegações finais pela defesa do réu FABIO CORONHA DA CUNHA, a qual, devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo (ID 1542129861). 02.

Em seguida ao escoamento do prazo, a defesa apresentou pedido de dilação de 60 dias para o oferecimento dos memoriais (ID 1618633853), o que foi indeferido (ID 1645049365). 03 Posteriormente, a defesa peticionou novamente nos autos, requerendo uma série de diligências do juízo com a finalidade de produzir provas.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 04.

Ante o exposto: 04.1 determino a intimação do MPF para se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca dos pedidos formulados pela defesa (ID 1661111464); 04.2 com a resposta, façam-se os autos conclusos para decisão.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade; b) intimar o MPF para se manifestar em 05 dias; c) concluir os autos a após a resposta do MPF. 06.

Palmas, 18 de outubro de 2023.
14/02/2023 02:01

Decorrido prazo de LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:56

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 12:35

Expedição de Comunicação entre instâncias.
26/01/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023 14:06

Expedição de Comunicação entre instâncias.
24/01/2023 16:05

Juntada de comunicações
06/12/2022 15:30

Juntada de alegações/razões finais
22/11/2022 01:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/11/2022 23:59.
03/11/2022 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 09:50

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022 09:50

Outras Decisões
05/09/2022 15:38

Conclusos para decisão
03/09/2022 14:04

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 19:50

Juntada de parecer
13/08/2022 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/08/2022 23:59.
26/07/2022 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 13:24

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:04

Conclusos para decisão
24/06/2022 08:41

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 11:48

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 16:03

Juntada de parecer
06/06/2022 20:06

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 09:28

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2022 13:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
31/05/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 19:14

Juntada de Ata de audiência
30/05/2022 11:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2022 13:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
30/05/2022 10:59

Juntada de Certidão
30/05/2022 10:46

Juntada de Certidão
27/05/2022 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 19:20

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/05/2022 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 17:33

Expedição de Mandado.
26/05/2022 00:53

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO em 25/05/2022 18:06.
10/05/2022 02:40

Decorrido prazo de FABIO CORONHA DA CUNHA em 09/05/2022 23:59.
09/05/2022 16:37

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 13:38

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:19

Conclusos para despacho
29/04/2022 19:02

Juntada de Certidão
25/04/2022 14:38

Juntada de petição intercorrente
22/04/2022 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 12:34

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/05/2022 11:00 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
22/04/2022 11:07

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 08:50

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 18:41

Conclusos para despacho
07/04/2022 18:41

Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/04/2022 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
07/04/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 18:12

Juntada de petição intercorrente
04/04/2022 18:27

Juntada de Ata de audiência
01/04/2022 17:13

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:36

Audiência Instrução e julgamento designada para 04/04/2022 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
30/03/2022 11:45

Juntada de Certidão
30/03/2022 11:40

Juntada de Certidão
28/03/2022 16:00

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 13:41

Juntada de Certidão
09/03/2022 01:46

Decorrido prazo de DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS em 08/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:54

Decorrido prazo de LUCIANA CARLA ALTOE DE LIMA FALCAO em 03/03/2022 23:59.
21/02/2022 17:00

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 13:11

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 12:05

Conclusos para despacho
11/02/2022 07:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJTO
11/02/2022 07:34

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2022 07:32

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2022 07:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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