TRF1 - 0003636-56.2012.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ: 14.235.253/0001-59

Advogados

TIAGO DE SOUZA ANDRADE

OAB: 17415/BA

CPF *14.***.*86-91

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB: 33031/BA

CPF *23.***.*32-52

Polo Passivo

Partes

ADAILTON RAMOS MAGALHAES

CPF *46.***.*87-20

DEIVISSON ERNESTO SOUZA MELO

CPF *03.***.*60-97

UBIRATA CACIEL OLIVEIRA

CPF *27.***.*40-04

DEMETRIO SOUZA FERRARI JUNIOR

CPF *59.***.*80-82

Advogados

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB: 16252/BA

CPF *90.***.*70-49

WALTER JOSE NOVAIS SANTOS

LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES

OAB: 13493/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2022 22:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 20/04/2022 22:23

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 12:59

    Juntada de Informação

  • 11/02/2022 09:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 11:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/01/2022 11:38

    Decorrido prazo de DEIVISSON ERNESTO SOUZA MELO em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 11:38

    Decorrido prazo de DEMETRIO SOUZA FERRARI JUNIOR em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 11:38

    Decorrido prazo de UBIRATA CACIEL OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59.

  • 23/11/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 01:13

    Decorrido prazo de UBIRATA CACIEL OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:53

    Decorrido prazo de DEMETRIO SOUZA FERRARI JUNIOR em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:13

    Decorrido prazo de ADAILTON RAMOS MAGALHAES em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:13

    Decorrido prazo de DEIVISSON ERNESTO SOUZA MELO em 13/10/2021 23:59.

  • 02/09/2021 18:22

    Juntada de apelação

  • 27/08/2021 17:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 11:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/08/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 09:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 14:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP

  • 17/12/2020 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - dso

  • 17/12/2020 15:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - dso

  • 16/03/2020 12:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab

  • 10/02/2020 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - drss

  • 10/02/2020 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 13:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - jsg

  • 16/01/2020 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pab

  • 17/12/2019 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 17/12/2019 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 05/12/2019 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - lcvf

  • 28/11/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 27/11/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 29/10/2019 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - pab

  • 27/09/2019 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tvgc

  • 27/09/2019 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 09/09/2019 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 30/08/2019 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - kbj

  • 14/08/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 13/08/2019 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - kbj

  • 13/08/2019 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - kbj

  • 23/07/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - pab

  • 23/07/2019 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2019 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2019 13:16

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - kbj

  • 30/05/2019 11:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - kbj

  • 30/05/2019 11:39

    OFICIO EXPEDIDO - kbj

  • 03/04/2019 15:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - rss

  • 03/04/2019 15:22

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - rss

  • 17/12/2018 09:58

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab

  • 10/12/2018 15:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pab

  • 31/10/2018 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 30/10/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 13/09/2018 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 13/09/2018 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2018 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - carga retirada em 03/08/2018 - jsg

  • 25/07/2018 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 11/07/2018 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 11/07/2018 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 29/06/2018 07:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 20/06/2018 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - rss

  • 20/06/2018 17:28

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - rss

  • 17/04/2018 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab

  • 22/03/2018 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 22/03/2018 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 16/03/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 13/03/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dso

  • 13/03/2018 15:18

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - dso

  • 10/07/2017 11:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - pab

  • 30/06/2017 17:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pab

  • 25/04/2017 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 24/04/2017 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 07/03/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jsg

  • 07/03/2017 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 24/02/2017 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - eso

  • 21/02/2017 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj

  • 17/01/2017 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - kbj

  • 16/01/2017 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - mpm

  • 16/01/2017 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Banco Bradesco

  • 16/01/2017 11:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - retirada de restrição inserida via renajud

  • 20/07/2016 19:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - dso

  • 20/07/2016 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dso

  • 14/06/2016 11:37

    Conclusos para decisão- mcs

  • 17/05/2016 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EOS

  • 17/05/2016 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EOS

  • 13/05/2016 17:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 28/04/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - jsg

  • 28/04/2016 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 11/03/2016 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - mcs

  • 11/03/2016 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Banco Bradesco Financiamentos. - mcs

  • 11/03/2016 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 26/02/2016 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2016 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 19/02/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 15/02/2016 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 15/02/2016 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 15/12/2015 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) jsg

  • 15/12/2015 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) jsg

  • 14/12/2015 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

  • 14/12/2015 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 27/11/2015 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Divulgado em 27/11/2015 e com validade de publicação em 30/11/2015. - mcs

  • 26/11/2015 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - mcs

  • 23/11/2015 15:45

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - mcs

  • 23/11/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mcs

  • 26/10/2015 14:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Município de Ubatã. - mcs

  • 26/06/2015 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - mcs

  • 25/06/2015 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/06/2015 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 27/04/2015 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - mcs

  • 22/04/2015 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 22/04/2015 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 10/04/2015 13:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - DIR

  • 10/04/2015 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE. - mcs

  • 10/04/2015 10:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte ré. - mcs

  • 13/03/2015 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - mcs

  • 11/03/2015 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - mcs

  • 02/03/2015 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 02/03/2015 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 19/02/2015 15:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 12/02/2015 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - icss

  • 03/02/2015 08:47

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - mcs

  • 03/02/2015 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 02/02/2015 13:00

    Conclusos para despacho - mcs

  • 12/12/2014 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 12/12/2014 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 01/12/2014 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2014 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2014 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 30/10/2014 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 20/10/2014 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - DIR

  • 13/10/2014 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LSJ.

  • 23/09/2014 14:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DE ADAILTON RAMOS MAGALHÃES - LCP

  • 28/08/2014 08:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 040/2014 PARA A COMARCA DE ITAGIBÁ/BA - LSJ.

  • 28/08/2014 08:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/08/2014 12:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 039/2014 ORIUNDA DA SJBA - LSJ.

  • 06/08/2014 12:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/07/2014 16:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) Deivisson Ernesto - jsg

  • 31/07/2014 16:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Demétrio Souza - jsg

  • 18/06/2014 15:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - LSJ.

  • 18/06/2014 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/05/2014 16:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 26/05/2014 14:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP'S 039 E 040 PARA A SJBA E COMARCA DE ITAGIBÁ/BA, RESPECTIVAMENTE - LSJ.

  • 09/04/2014 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - dso

  • 09/04/2014 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dso

  • 31/03/2014 10:46

    Conclusos para decisão- pab

  • 18/03/2014 10:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAB

  • 07/01/2014 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 07/01/2014 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 06/12/2013 13:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - DIR

  • 21/11/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2013 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2013 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSG

  • 20/11/2013 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 08:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - DIR

  • 16/10/2013 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DO ADVOGADO ISAIAS ANDRADE LINS FILHO - LSJ.

  • 07/10/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista fnde se manif inter - arw

  • 03/10/2013 16:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - da CP n.º 046/2013 - als

  • 09/08/2013 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LSJ.

  • 25/07/2013 15:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n.º 046/2013 - als

  • 25/07/2013 15:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP n.º 046/2013 - als

  • 25/07/2013 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU, protocolizada em 20/06/13 - fho

  • 05/07/2013 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/ petição - fho

  • 10/06/2013 11:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - roz

  • 29/05/2013 12:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ACAUTELAMENTO DE CD - LSJ.

  • 29/05/2013 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - LSJ.

  • 27/05/2013 11:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 046/2013 PARA A SJBA - LSJ.

  • 15/05/2013 19:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Resp. ofício SEPOD-DIR n.º 02/2013 - fho

  • 13/05/2013 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Resp. ofício 32/2012 - fho

  • 24/04/2013 18:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - bbp

  • 23/04/2013 16:03

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - kbj

  • 23/04/2013 10:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LSJ.

  • 23/04/2013 08:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - LSJ.

  • 23/04/2013 08:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/04/2013 18:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - dso

  • 08/04/2013 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dso

  • 25/03/2013 16:41

    Conclusos para decisão- arw

  • 20/03/2013 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Resp. ofício SEPOD-DIR n.º 03/2013 - fho

  • 20/03/2013 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho

  • 19/03/2013 16:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - arg

  • 15/03/2013 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) Resp. ofício SEPOD-DIR n.º 05/2013, protocolizada em 25/02/13 - fho

  • 12/03/2013 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) MPF - kbj

  • 12/03/2013 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) Oficio 180/2013 - kbj

  • 12/03/2013 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Oficio 194/2013 - kbj

  • 04/03/2013 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Município de Ubatã - fho

  • 04/03/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - arw

  • 19/02/2013 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Resp. ofício SEPOD n.º 06/2013 - fho

  • 08/02/2013 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Resp. ofícios SEPOD 04,08/2013 - fho

  • 08/02/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - LSJ.

  • 08/02/2013 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) kbj

  • 08/02/2013 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) kbj

  • 08/02/2013 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) via e-proc - kbj

  • 08/02/2013 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Oficio 191/2013

  • 30/01/2013 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado 04/2012

  • 30/01/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/01/2013 10:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - LSJ.

  • 17/01/2013 10:45

    OFICIO EXPEDIDO - LSJ.

  • 16/01/2013 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 11/01/2013 19:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - mpm

  • 10/01/2013 19:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD E INFOJUD - mpm

  • 09/01/2013 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2013 10:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pab

  • 08/01/2013 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 11/12/2012 14:12

    Conclusos para decisão- arw

  • 10/12/2012 15:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

  • 10/12/2012 15:56

    INICIAL AUTUADA - bbp

  • 07/12/2012 19:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2012

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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