28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000408-61.2019.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO - VISTA Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista à(s) parte(s) EMBARGADAS - CONFORME CERTIDÃO DE EXPEDIENTES GERADOS, juntada a seguir.

Porto Velho/RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Secretaria da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000408-61.2019.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista à(s) parte(s).

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000408-61.2019.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DA SILVA DESPACHO Vista às partes sobre a petição e arquivos anexados.

Após, voltem conclusos.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000408-61.2019.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DA SILVA DESPACHO VISTOS EM SANEADOR.

O réu José Aparecido de Oliveira aduz dificuldades tecnológicas para adesão ao Projeto Cooperatio.

Veja-se: "o Requerido José é pessoa simples e não possuiu os equipamentos tecnológicos para realização da oitiva das suas testemunhas de forma extraprocessual, atualmente reside em outro Estado e na área rural, sendo dificultoso inclusive a comunicação deste subscritor com o mesmo".

Ora, por certo, para acompanhar eventual audiência em juízo, a parte, no mínimo, comparecerá ao escritório de seu patrono.

Também apenas a parte adversa poderia requerer o depoimento pessoal do requerido, o que não ocorreu.

Demais disto, as testemunhas (rol id. 2149855020) residem igualmente em outras cidades (Buritis e Ji-Paraná), de forma a não se esperar que as mesmas compareceriam em Juízo nesta cidade de Porto Velho, ou seja, seriam inquiridas por teleconferência.

Registre-se às partes que o CNJ estabeleceu Protocolo para Julgamento de Ações Ambientais (Res 433/2021) onde prevê como necessária apenas as provas produzidas por sensoriamento remoto.

Nessa linha, registra-se, este Juízo não vê necessidade de produção de prova oral, aderindo in totum à recomendação do CNJ.

Demais disto, as declarações de partes e testemunhas poderão ser feitas também por Ata Notarial, sem necessidade de intervenção judicial para tanto.

Talvez não atentem as partes que o processo foi ajuizado em 2019, e já se encontra incluído na Meta 2/CNJ, sendo esperado do Juízo que promova seu julgamento ainda neste ano.

Ocorre que das metas apenas o Juízo se ocupa.

Parece não haver colaboração das funções essenciais à Justiça para o bom funcionamento do Sistema Judiciário e o cumprimento das metas que priorizam tão só a entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável - não são estabelecidas por capricho de alguém.

No mais, as dificuldades informadas pelo nobre causídico na petição id 2122395636 para adesão ao Projeto Cooperatio seriam ainda mais gravosas à parte e seu patrono, pois teriam que se adequar à agenda do Juízo.

Já no Projeto Cooperatio, a sessão de oitiva seria realizada conforme a conveniência do patrono, pelo que, não se concebem motivos para recalcitrância.

Em suma, a forma que melhor atende ao princípio da ampla defesa é o Projeto Cooperatio.

Portanto, renove-se o prazo do réu para, em 45 dias, juntar depoimentos em midia, na forma do Projeto Cooperativo, ou Ata notarial com as declarações prestadas diante de Tabelião.

Transcorrido o prazo sem manifestação de juntada, considerar-se-á desistente da prova, em consequência, façam-se os autos conclusos para sentença.

Int.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
01/11/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1000408-61.2019.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: OSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA - CPF: ###.###.812-34.

Atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, e como réu(s) OSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA e outros, tendo por objeto a responsabilização pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento ilegal abrangendo um total de 77,82 hectares situado no Município Porto Velho, com as coordenadas de latitude -9,*27.***.*28-02 e longitude -63,7601647622 no centróide da área desmatada.l, cientificando-lhe de que, não sendo contestada, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, o Juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária
14/02/2023 11:04

Conclusos para despacho
01/09/2022 18:18

Juntada de parecer
04/08/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 14:41

Juntada de Certidão
15/03/2022 16:27

Juntada de Certidão
08/03/2022 15:50

Expedição de Carta precatória.
02/03/2022 09:36

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2022 17:15

Conclusos para despacho
26/02/2022 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2022 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/07/2021 17:13

Juntada de parecer
07/07/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 16:46

Juntada de ato ordinatório
06/07/2021 11:57

Juntada de Certidão
12/05/2021 17:53

Juntada de Certidão
02/09/2020 14:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
02/09/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 11:59

Conclusos para despacho
15/05/2020 15:59

Juntada de Parecer
11/05/2020 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2020 21:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 15:35

Conclusos para despacho
26/03/2020 15:34

Juntada de Petição intercorrente
04/03/2020 13:11

Expedição de Carta precatória.
03/03/2020 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2020 11:16

Juntada de Certidão
12/06/2019 18:43

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
10/06/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 16:25

Conclusos para despacho
05/02/2019 19:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
05/02/2019 19:10

Juntada de Informação de Prevenção.
05/02/2019 16:48

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2019 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2019

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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