TRF1 - 0001965-62.2012.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSIS CORREIA DE ARAUJO

CPF *55.***.*27-68

Advogados

RICARDO MOURA

OAB: 17997/PA

CPF *27.***.*66-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) PROCESSO N.0001965-62.2012.4.01.3901 - CRI FINALIDADE: INTIMAÇÃO do sentenciado(a) ASSIS CORREIA DE ARAUJO (brasileiro, filho de Antônia Bernardo de Souza e Francisco correia da Silva, nascido em 09.11.1964, CPF n. *55.***.*27-68), constando nos autos como últimos endereços: 1.

    RUA SANTA MÔNICA, Nº 24, BAIRRO TUNCUN CENTRO (AO LADO DA ASSEMBLEIA DE DEUS MADUREIRA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO; 2.

    RUA SÃO JOSÉ, BAIRRO CENTRO ( EM FRENTE A OFICINA DO LOIRINHO), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, que se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, para que proceda o recolhimento das custas judiciais, conforme cálculos ID 2133099359, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serão encaminhados à Procuradoria da Fazenda Nacional os elementos necessários à inscrição do débito como Dívida Ativa da União, nos termos do art. 16, da Lei n. 9.289/96, conforme despacho ID 2108503648.

    Marabá-PA, Nesta data. (Assinado Digitalmente) HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal - respondendo pela 1ª Vara

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 90 DIAS) PROCESSO N.0001965-62.2012.4.01.3901 - CRI AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ASSIS CORREIA DE ARAUJO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do sentenciado Assis Correia de Araújo (brasileiro, filho de Francisco Correia da Silva e Antônia Bernardo de Souza, nascido em 09.11.1964, CPF n. *55.***.*27-68 e RG n. 1538105 SSP PA), constando nos autos como últimos endereços: 1.

    RUA SANTA MÔNICA, Nº 24, BAIRRO TUNCUN CENTRO (AO LADO DA ASSEMBLEIA DE DEUS MADUREIRA), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO; 2.

    RUA SÃO JOSÉ, BAIRRO CENTRO ( EM FRENTE A OFICINA DO LOIRINHO), ALTO ALEGRE DO MARANHÃO. que se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, para ciência de que foi julgada procedente a denúncia do MPF para condená-lo à(s) pena(s) do art.168,§1º, III, do CP, consolidada em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 145 dias-multa.

    Por preencher os requisitos do art. 44 do CP, a pena privativa de liberdade será substituída por duas sanções restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 840 horas , em favor de instituição beneficiente do município de Alto Alegre/MA; e prestação pecuniária no valor de 02 (dois) salários-mínimos , que deve ser depositada em conta única desta 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá, conforme prolatado na sentença ID 309623918, págs. 285-292, nos autos do processo em epígrafe, em tramitação na 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária.

    Marabá-PA, Nesta data. (Assinado Digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal - Titular da 1ª Vara 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARABÁ - Fone: 94 2101-8300 E-mail: [email protected] Travessa Ubá, S/N - Bairro Amapá - CEP 68502-008 - Marabá - PA - www.trf1.jus.br/sjpa/

  • 26/04/2022 15:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 09/02/2022 13:34

    Juntada de termo

  • 03/02/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 08:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/05/2021 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 11:15

    Juntada de documentos diversos

  • 12/11/2020 11:10

    Juntada de documentos diversos

  • 25/09/2020 09:56

    Decorrido prazo de ASSIS CORREIA DE ARAUJO em 24/09/2020 23:59:59.

  • 31/08/2020 01:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2020.

  • 31/08/2020 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2020 18:59

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/08/2020 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 09:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/08/2020 09:40

    Juntada de volume

  • 17/08/2020 10:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/08/2020 09:34

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 17/06/2020 10:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/04/2020 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE OUTRA CP P/ A COM DE SÃO MATEUS/MA SOLIC A INTIMAÇÃO DO REU ASSIS P/ CIENCIA DA SENTENÇA...

  • 14/02/2020 13:39

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 15:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO PARA A SECRETARIA DA COMARCA DE SÃO MATEUS

  • 05/06/2019 19:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO DA COMARCA DE SAO MATEUS - MA, CONFIRMA RECEBIMENTO DA CP 3278/ 2019, ENCAMINHADA VIA E-MAIL.

  • 04/06/2019 10:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A COMARCA DE SÃO MATEUS/ MA - ENCAMINHA A CP 3278/ 2018.

  • 24/01/2019 16:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - enviada a cp 3278_2018 a Juizo correto para cumprimento.

  • 20/09/2018 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO PARA INTIMACAO DO DR RICARDO MOURA

  • 26/06/2018 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO DEFENSOR DATIVO, DR. RICARDO MOURA.

  • 26/06/2018 14:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP 3278_2018 EXPEDIDO AO JUIZO DA COMARCA DE SAO MATEUS DO MARANHAO.

  • 18/06/2018 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3278

  • 05/06/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2018 16:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/01/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - FOI DISPONIBILIZADA EM 15/01/2018 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA, ANO X, Nº. 06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 16/01/2018

  • 12/01/2018 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/01/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/11/2017 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2017 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2017 11:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 02/10/2017 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/10/2017 12:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUNTADAS AOS AUTOS

  • 02/08/2017 15:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 20/07/2017 16:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGACOES FINAIS DE ASSIS CORREA DE ARAUJO - PROTOCOLO N. 103922

  • 20/07/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO DEFENSOR DATIVO DR. RICARDO MOURA

  • 17/07/2017 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2017 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/06/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO DO ADV DATIVO DR RICARDO MOURA

  • 06/04/2017 14:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 06/04/2017 14:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF - PROTOCOLO N. 096895

  • 06/04/2017 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 08:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/02/2017 18:13

    INTERROGATORIO REALIZADO - INTERROGATÓRIO (01)

  • 16/02/2017 20:28

    INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO

  • 13/02/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ASSIS CORREA DE ARAUJO

  • 06/02/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. RICARDO MOURA

  • 25/01/2017 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2016 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ASSIS CORREA DE ARAUJO; DR RICARDO MOURA

  • 19/12/2016 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2016 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2016 14:47

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 17/11/2016 18:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PAUTAR INTERROGATÓRIO

  • 07/11/2016 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O: Inclua-se na pauta deste Juízo audiência para realização do interrogatório do réu Assis Correa de Araújo, a ser procurado nos endereços de fls. 120 e 178. Caso as diligências sejam negativas, fica desde já declara

  • 17/06/2016 12:32

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 12:18

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/06/2016 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2016 10:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/06/2016 10:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2016 10:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 4462/2014

  • 08/04/2016 13:28

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 181/2016 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA

  • 22/02/2016 09:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/02/2016 09:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 4462/2014

  • 09/12/2015 12:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO N. 614/2015

  • 19/10/2015 10:28

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 614/2015 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO/MA

  • 02/10/2015 09:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 4462/2014

  • 10/06/2015 07:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA . 4462/2014

  • 02/03/2015 13:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR CARTA PRECATÓRIA N. 4462/2014

  • 05/12/2014 10:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 4462/2014

  • 27/11/2014 14:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE A CP 4462/2014

  • 15/10/2014 08:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4462

  • 13/10/2014 14:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/10/2014 14:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/09/2014 10:33

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - OITIVA DE 4 TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO

  • 23/07/2014 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DR. RICARDO MOURA - DILIGÊNCIA POSITIVA

  • 17/07/2014 12:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/07/2014 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TESTEMUNHA JOSÉ AMOJACI SERRANO DA SILVA - DILIGÊNCIA POSITIVA

  • 15/07/2014 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA SONIA MARIA GONÇALVES - DILIGÊNCIA POSITIVA

  • 11/07/2014 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2014 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2014 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/06/2014 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TEST. ACUSAÇÃO: MIGUEL JOSÉ DOS SANTOS; SONIA MARIA GONÇALVES, JOSE MONETIRO DA SILVA, JOSE AMOJACI SERRANO DA SILVA/ E DO DEFENSOR DATIVO DR. RICARDO MOURA

  • 27/06/2014 08:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2014 08:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE 4 TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO

  • 26/06/2014 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2014 15:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESIGNAR DATA DE AUDIÊNCIA

  • 03/06/2014 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2014 19:01

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2014 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 28/02/2014 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AO DR. RICARDO MOURA

  • 27/02/2014 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2014 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/01/2014 16:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADO QUE ESTÁ DISPONÍVEL AO OFICIAL DE JUSTIÇA DESDE 31/07/2013

  • 27/11/2013 13:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICINTANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FL. 132 COM URGENCIA

  • 17/10/2013 08:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA À CEMAN A DEVOLUÇÃO URGENTE DE MANDADOS DISTRIBUIDOS À OFICIALA DESDE 31/07/2013

  • 05/07/2013 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. DE FLS. 131

  • 10/06/2013 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2013 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2013 12:13

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2013 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/04/2013 08:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/04/2013 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2013 10:03

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2013 09:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/01/2013 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/12/2012 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2012 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2012 11:04

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2012 08:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 19/06/2012 11:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO PARA ASSIS CORREA DE ARAUJO.

  • 04/06/2012 11:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/06/2012 09:07

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 29/05/2012 14:24

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/05/2012 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2012 11:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/05/2012 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2012 08:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO PARA ASSIS CORREA DE ARAUJO.

  • 04/05/2012 09:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/04/2012 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2012 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2012 08:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/03/2012 11:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/03/2012 10:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/03/2012 10:42

    INICIAL AUTUADA

  • 28/03/2012 09:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2012

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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