TRF1 - 1009204-18.2022.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
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Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 00:00
Citação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 1009204-18.2022.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMMANUEL DA PIEDADE DALTRO, EMMANUEL DA PIEDADE DALTRO - ME DESCRIÇÃO DO(s) BEM(ns): 50% do imóvel de matrícula nº 33.914, registrado no Cartório de Imóveis de Palmas/TO.
DECISÃO / MANDADO Considerando a citação id 1886488183, defiro a penhora requerida.
Expeça-se mandado para: FINALIDADE: 1) PROCEDER à PENHORA e AVALIAÇÃO do(s) bem(ns), acima especificado(s), para a garantia desta execução na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80; 2) PROCEDER ao registro, mediante o consignado no art. 7º, inciso IV, e art. 14, todos da Lei nº 6.830/80.
Em seguida, tendo em conta que a citação ocorreu por edital: a) intime-se a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO acerca da penhora e avaliação, bem como do prazo para oposição de embargos, na forma do parágrafo único do art. 72 do CPC c/c inciso XVI do art. 4º da Lei Complementar nº 80/1994; b) intime-se a EXEQUENTE para informar o endereço da coproprietária MARIA APARECIDA NASCIMENTO DALTRO (R03 e Av04 da certidão id 2155313098), CPF n. *07.***.*85-32, ou requerer o que entender de direito para que seja intimada sobre o ato constritivo.
Uma via deste ato servirá como expediente cartorário.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
31/10/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1009204-18.2022.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMMANUEL DA PIEDADE DALTRO, EMMANUEL DA PIEDADE DALTRO - ME DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: 1) EMMANUEL DA PIEDADE DALTRO - ME, CNPJ nº 13.***.***/0001-63, na pessoa de seu representante legal; 2) EMMANUEL DA PIEDADE DALTRO, CPF nº *22.***.*32-04; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 486.925,50 (quatrocentos e oitenta e seis mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), atualizado até 06/10/2022; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 14 4 21 006684-76 , inscrito em 02/08/2021; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido formulado no id 1627909870.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
26/10/2022 18:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/10/2022 18:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/10/2022 17:35
Processo devolvido à Secretaria
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18/10/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2022 15:02
Conclusos para despacho
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06/10/2022 15:02
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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06/10/2022 15:02
Juntada de Informação de Prevenção
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06/10/2022 14:08
Recebido pelo Distribuidor
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06/10/2022 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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