TRF1 - 1002478-40.2022.4.01.3908
1ª instância - Itaituba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba- PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba- PA PROCESSO: 1002478-40.2022.4.01.3908 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUCAS CLEISON TIZO DE LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CIRILLO MARANHA - PA11075 DESPACHO Considerando que o MPF autuou no sistema de execução penal unificado (SEEU) procedimento próprio para acompanhamento das condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, intime-se a defesa do acusado para, no prazo de 10 (dez), realizar o devido cadastramento no sistema ora mencionado, bem como proceder a juntada dos comprovantes de pagamento nos autos de nº 4000043- 08.2023.4.01.3908.
Decorrido o prazo, determino o sobrestamento do feito até ulterior manifestação ministerial.
Ciência ao MPF.
Cumpra-se.
ITAITUBA, PA.
Juíza Federal assinado digitalmente -
25/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO Nº 1002478-40.2022.4.01.3908 ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal de 1988, no art. 132, parágrafos 1º e 2º do Provimento Geral n°. 129, de 08.04.2016 - COGER/TRF- 1ª Região, e nos termos da Portaria 06/2023/JGAJUD/JF/IAB desta Vara, DEEM-SE vista dos autos a defesa para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para requerer o que entender de direito.
Itaituba/PA.
JOAO DA COSTA FERREIRA FILHO Servidor -
27/04/2023 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/04/2023 10:13
Juntada de petição intercorrente
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04/04/2023 09:37
Expedição de Mandado.
-
04/04/2023 09:36
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 09:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.
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03/04/2023 15:46
Processo devolvido à Secretaria
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03/04/2023 15:46
Juntada de Certidão
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03/04/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/04/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 11:28
Conclusos para despacho
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19/12/2022 11:08
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
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19/12/2022 11:08
Juntada de Informação de Prevenção
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16/12/2022 08:57
Recebido pelo Distribuidor
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16/12/2022 08:57
Distribuído por sorteio
-
16/12/2022 08:57
Juntada de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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