TRF1 - 1010388-43.2021.4.01.4300
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1010388-43.2021.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: S.
M.
ROCHA E CIA LTDA - ME, SANDRA MARIA ROCHA DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS em face de S.
M.
ROCHA E CIA LTDA - ME e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.
As partes entabularam acordo e requereram sua homologação para que surta os efeitos legais (id 1811727676).
Decido.
Em homenagem aos princípios da autonomia de vontades e pacificação social (art. 3º, I, da CF/88) e à necessidade de priorização dos mecanismos consensuais de solução de litígios para o alcance à ordem jurídica justa (terceira onda renovatória do direito), conforme estabelece a Resolução CNJ nº 125/2010, o acordo merece ser homologado para que produza seus efeitos legais e judiciais.
Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes.
Suspendo o processo até agosto/2025.
Intime-se.
Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para dizer se houve cumprimento do acordo, com a integral satisfação do crédito excutido nos autos.
Prazo: 10 (dez) dias.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
17/02/2023 18:02
Juntada de petição intercorrente
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24/01/2023 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/01/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 10:33
Juntada de Certidão
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25/10/2022 10:12
Processo devolvido à Secretaria
-
25/10/2022 10:12
Outras Decisões
-
25/10/2022 01:00
Conclusos para decisão
-
21/09/2022 17:42
Juntada de petição intercorrente
-
26/08/2022 12:44
Juntada de Certidão
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26/08/2022 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/08/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 00:54
Decorrido prazo de SANDRA MARIA ROCHA em 23/08/2022 23:59.
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16/08/2022 12:07
Juntada de aviso de recebimento
-
09/07/2022 15:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/07/2022 15:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/06/2022 19:17
Processo devolvido à Secretaria
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30/06/2022 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 18:38
Conclusos para despacho
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30/05/2022 18:28
Juntada de petição intercorrente
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26/04/2022 19:09
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 19:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/04/2022 19:09
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 14:29
Recebidos os autos do CEJUSC
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18/03/2022 14:29
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
-
18/03/2022 14:29
Juntada de Informação
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18/03/2022 14:28
Audiência Conciliação cancelada para 31/03/2022 12:00 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
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14/03/2022 13:42
Juntada de Certidão
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09/03/2022 11:32
Juntada de Certidão
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17/02/2022 14:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/02/2022 17:02
Audiência Conciliação designada para 31/03/2022 12:00 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
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16/02/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
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14/02/2022 12:13
Recebidos os autos
-
14/02/2022 12:13
Recebidos os autos
-
14/02/2022 12:13
Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#
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14/02/2022 12:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJTO
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02/02/2022 23:53
Processo devolvido à Secretaria
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02/02/2022 23:53
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2021 14:19
Conclusos para despacho
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30/11/2021 14:19
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
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30/11/2021 14:18
Juntada de Informação de Prevenção
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30/11/2021 13:27
Recebido pelo Distribuidor
-
30/11/2021 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2021
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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