03/06/2025 15:54

Desentranhado o documento
03/06/2025 15:54

Cancelada a movimentação processual
03/06/2025 15:53

Desentranhado o documento
03/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:21

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 17:59

Juntada de resposta
13/01/2025 18:09

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:53

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 12:10

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 09:52

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:13

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:25

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:10

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de JAIRO JOSE DA SILVA SALVADOR FILHO em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:32

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:56

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:46

Expedição de Carta precatória.
04/11/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 11:52

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 17:41

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:40

Juntada de petição intercorrente
21/10/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 12:55

Juntada de Certidão
16/10/2024 19:22

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:36

Juntada de manifestação
25/09/2024 13:45

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:57

Juntada de impugnação
26/07/2024 18:12

Juntada de manifestação
16/07/2024 17:45

Juntada de manifestação
15/07/2024 16:21

Juntada de petição intercorrente
10/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:40

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 10:29

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:09

Desentranhado o documento
09/07/2024 15:09

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 14:52

Expedição de Carta precatória.
08/07/2024 14:56

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 09:32

Conclusos para decisão
23/11/2023 20:07

Juntada de manifestação
13/11/2023 11:19

Juntada de petição intercorrente
07/11/2023 15:39

Juntada de parecer
01/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1000093-03.2018.4.01.3604 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:JAIRO JOSE DA SILVA SALVADOR FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALINE FELIZ DA SILVA - MT24782/O e FRANCIELI ALVES CAMARGO - MT27564/O DECISÃO Cuida-se de ação de reintegração de posse c/c pedido liminar ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA inicialmente em desfavor de CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA, HUGUSISLEY AQUINO DE MORAES, FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO, VALMIR DA SILVA LIMA e demais pessoas que se encontrem no interior da reserva legal do PDS Nova Conquista.

Afirmou o autor que as pessoas acima e outras não identificadas invadiram a área de reserva legal do projeto de assentamento denominado Nova Conquista.

Aduziu que notificou as referidas pessoas, uma vez que a ocupação é irregular, pois se trata de área de vegetação nativa contida na Reserva Legal do PSD Nova Conquista.

Alegou, também, que é necessário interromper a ocupação indevida para salvaguardar o meio ambiente da localidade.

Registrou que está havendo a retirada ilegal de madeiras da área de reserva legal, podendo-se afirmar que a ocupação irregular ocorreu de modo generalizado, de forma que a presente medida impõe a retirada de toda e qualquer pessoa que se encontrar dentro da área de reserva legal.

Deferida a expedição de mandado liminar de reintegração de posse em favor do INCRA, determinando que CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA, HUGUSISLEY AQUINO DE MORAES, FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO, VALMIR DA SILVA LIMA e demais pessoas que se encontrem no interior da reserva legal do PDS Nova Conquista e que se trate de invasores, desocupem a área de reserva legal do PDS Nova Conquista, localizada no município de Nova Olímpia/MT, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).

Determinada a expedição de carta precatória para Barra do Bugres/MT para cumprimento da liminar.

Autorizado o uso de reforço policial, se necessário, para o cumprimento do mandado de reintegração. (ID 11590984) O Oficial de justiça devolveu o mandado de reintegração de posse sem cumprimento, certificando que “outro obstáculo encontrado no cumprimento do mandado foi a localização da área de reserva legal, já que os moradores daquela região não souberam informar qual seria essa área.

Diante do exposto, para dar efetivo cumprimento ao mandado, solicito que seja disponibilizado pela parte autora um mapa que indique área de reserva legal daquele assentamento, bem como a disponibilização de profissional que possa acompanhar as diligencias e indicar essa área no local, para que assim a ordem possa ser corretamente e integralmente efetivada”.

Certificou, ainda, o executante de mandados que não conseguiu contato com a parte autora, por meio do telefone indicado na inicial. (ID 60160083, p. 16) - destaquei.

O INCRA requereu que fosse expedida nova carta precatória para Barra do Bugres/MT, dessa vez “acompanhada dos documentos anexos, a fim de que o Oficial de Justiça, acompanhado do servidor do INCRA indicado, efetive a reintegração da autarquia na ARL do PDS Nova Conquista”. (ID 71106142, p. 2) Deferido o pedido descrito no parágrafo anterior. (ID 202687366).

Contestação apresentada por JAIRO JOSÉ DA SILVA SALVADOR FILHO, RIVELINO OLIVEIRA MAGALHÃES, LILIA FERREIRA DA SILVA e ADEMIR PAULO SANTOS, requerendo, sobretudo a revogação da liminar deferida. (ID 650591482) Certificado pelo Oficial de Justiça que a diligência foi infrutífera, pois foi informado por morador do PA Nova Conquista que “após decorrido o prazo de dez dias os invasores citados e não citados, apenas 25% desocuparam a área reserva e que apareceu ali um advogado, dizendo que vai advogar para eles, em seguida todos que haviam saído voltaram novamente e ocuparam a área reserva do assentamento supra.

E ainda no momento da citação obtive informação de que existe mais de 100 famílias invasoras, naquela reserva, tendo em vista a grande proporção dos invasores e urgência que o caso requer, se faz necessário que a parte autora forneça meios para à retirada dos invasores, um representante do autor a ser reintegrado na posse da reserva e que também o Juiz determine força policial, para acompanhar as diligências, para que seja concluído o cabal cumprimento da ordem emanada” (ID 688952993, p. 7 - destaquei).

O INCRA designou o servidor “CELSO DE ARRUDA, Técnico Agrícola, SIAPE 0723579, para representar a Autarquia Agrária na reintegração de posse e receber o imóvel objeto do feito, nos termos dos documentos anexos, nos quais se vê, ainda, telefones de contato do referido servidor para fins de fornecimento dos subsídios necessários ao cumprimento da ordem de reintegração de posse”.

Requereu, assim, expedição de nova carta precatória (ID 71105614).

Manifestação apresentada por JAIRO JOSÉ DA SILVA SALVADOR FILHO, RIVELINO OLIVEIRA MAGALHÃES, LILIA FERREIRA DA SILVA e ADEMIR PAULO SANTOS (ID 794158946).

O MPF, na condição de custus legis, cientificou que o presidente da associação Esperança no Campo no Assentamento Nova Conquista do município de Nova Olímpia, pelo whatsapp do SAC daquela Procuradoria de República fez um representação, na qual relatou que a responsabilidade pelo atraso no cumprimento da medida liminar é ocasionada ao servidor CELSO DE ARRUDA.

Portanto, postulou o parquet pela intimação do INCRA para se manifestar, “apresentando um relatório circunstanciado, apontando quais foram as providências tomadas para o efetivo cumprimento da liminar e quais são as dificuldades encontradas, bem como esclareça os fatos apontados, uma vez que há uma liminar determinado a reintegração da posse, contudo, até a presente data, ainda não foi cumprida” (ID 1015411283).

Determinado que se intimasse “o advogado subscritor da contestação de ID 650591482 para que acoste ao feito cópia dos documentos pessoais dos sujeitos que representa, bem como a procuração ad judicia, sob pena de considerar ineficaz a peça processual (art. 104, § 2º do CPC).” Ordenada a intimação do “INCRA para se manifestar, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre: (1) o teor das certidões dos oficiais de justiça; (2) petição de ID 1015411283 formulada pelo MPF; (3) delimitações (confrontações e limites territoriais) da área de reserva legal do PA NOVA CONQUISTA que pretende ser reintegrado; (4) o quantitativo de famílias/pessoas assentadas, na área objeto deste litígio, considerando o decurso de tempo desde a propositura da ação; (5) a ADPF nº 828.” (ID 1104477813) A autarquia federal juntou documentos. (ID 1287247761) O MPF pugnou pela “expedição de Carta Precatória à Comarca de Barra do Bugres/MT, a fim de que o Oficial de Justiça, acompanhado dos servidores apontados pelo INCRA, efetuem a reintegração no PDS Nova Conquista.” (ID 1337616748), o que foi deferido (ID 1358036267).

JAIRO JOSE DA SILVA SALVADOR FILHO e RIVELINO OLIVEIRA MAGALHÃES interpuseram agravo de instrumento, com pedido de urgência (ID 1416657768) e juntaram procuração (IDs 1416657774 e 1416657775).

Juntada, aos 16 dias de fevereiro de 2.023, da certidão de reintegração parcial da posse (ID 1463495351, pp 07/28).

Processo concluso aos 14 dias de junho de 2.023.

Determinado que se promovesse o cadastro dos réus que apresentaram contestação (ID 650591482) e cumprisse o determinado na decisão de ID 1104477813 (“Intime-se o advogado subscritor da contestação de ID 650591482 para que acoste ao feito cópia dos documentos pessoais dos sujeitos que representa, bem como a procuração ad judicia, sob pena de considerar ineficaz a peça processual (art. 104, § 2º do CPC).

Prazo: 10 (dez) dias.”).

Indeferido o pedido de revogação da liminar (ID 650591482), pelas mesmas razões expendidas na decisão por que se deferiu a tutela provisória (ID 650591482).

Ordenado que se promovesse o cadastro dos réus que apresentaram agravo de instrumento (IDs 1416657768, 1416657774 e 1416657775).

Determinado que se intimassem os sujeitos processuais sobre a certidão de ID 1463495351, devendo a autarquia federal manifestar expressamente sobre a impossibilidade de “citar os polos passivos indicados no mandado, face não terem sido localizados no local” e requerer o que entender de direito. (ID 1667341950) Certidão de cadastro dos réus. (ID 1704782487) A autarquia federal pugnou que “este Juízo determine a requisição dos endereços dos réus (CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA - RG 2623692-3 e CPF. *56.***.*46-44; HUGUSISLEY AQUINO DE MORAES - RG 1612429-4 e CPF. *16.***.*87-29; FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO - RG 2823778-1 e CPC. 615.921.881- 68; VALMIR DA SILVA LIMA - RG 3209090-0 e CPF. *43.***.*67-05) aos órgãos públicos, nos termos do § 3º, do art. 256, do Código de Processo Civil.” Pediu, ainda, que “os requeridos sejam citados por edital, nos termos do art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil.” (ID 1753325594) Indeferidos os pedidos da autarquia federal. (ID 1758767062) A autarquia federal requereu “novo prazo de 15 dias para trazer as informações necessárias, bem como verificar se ainda há interesse da autarquia no prosseguimento do feito em relação aos réus não citados.” (ID 1825905650) A autarquia federal, “considerando que CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA, HUGUSISLEY AQUINO DE MORAES, FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO, e VALMIR DA SILVA LIMA não mais se encontram na área de reserva legal do PDS Nova Conquista, não subsiste interesse em dar continuidade à possessória em relação a eles”, requereu a extinção do processo com relação aos citados réus. (ID 1834649677) Juntada de carta precatória com diligência parcialmente positiva (ID 1849444694).

Sob esse contexto, DECIDO.

Considerando a certidão de ID 1704782487, intimem-se os advogados dos réus “sem procuração” para que acostem ao feito cópia dos documentos pessoais dos sujeitos que representam, bem como a procuração necessária, sob pena de considerar ineficaz a peça processual pertinente (CPC, art. 104, § 2º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

DEFIRO a dilação de prazo requerida pela autarquia federal (ID 1825905650).

Prazo: 15 (quinze) dias.

MANIFESTE o MPF sobre o pedido de extinção (ID 1834649677).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo dos prazos já concedidos, VISTA aos sujeitos processuais sobre a carta precatória devolvida (ID 1849444694) e para que requeiram o que de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Diamantino/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
30/10/2023 10:52

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023 10:52

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2023 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2023 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 18:01

Conclusos para julgamento
10/10/2023 18:01

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2023 18:01

Cancelada a conclusão
05/10/2023 17:53

Juntada de Certidão
27/09/2023 19:23

Juntada de petição intercorrente
22/09/2023 16:44

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:58

Juntada de petição intercorrente
20/09/2023 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 19/09/2023 23:59.
22/08/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 15:53

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:06

Conclusos para decisão
11/08/2023 00:50

Decorrido prazo de JAIRO JOSE DA SILVA SALVADOR FILHO em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:28

Juntada de manifestação
21/07/2023 20:40

Juntada de manifestação
12/07/2023 14:07

Juntada de petição intercorrente
10/07/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023 16:49

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:01

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 15:47

Conclusos para decisão
16/02/2023 10:25

Juntada de petição intercorrente
23/01/2023 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023 18:43

Juntada de Certidão
30/11/2022 21:10

Juntada de procuração
30/11/2022 21:06

Juntada de questão de ordem
28/11/2022 09:20

Juntada de Certidão
23/11/2022 10:56

Expedição de Carta precatória.
18/10/2022 08:49

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 08:49

Outras Decisões
11/10/2022 19:20

Conclusos para decisão
28/09/2022 18:07

Juntada de parecer
14/09/2022 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2022 09:47

Juntada de Certidão
14/09/2022 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 13/09/2022 23:59.
25/08/2022 10:23

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 09:53

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 14:25

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 11:04

Conclusos para decisão
17/08/2022 10:16

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 16/08/2022 23:59.
21/07/2022 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 13:27

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:56

Conclusos para decisão
07/07/2022 12:41

Juntada de manifestação
07/07/2022 08:14

Decorrido prazo de LOURIVAL DA CRUZ DIAS em 04/07/2022 23:59.
06/06/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 16:24

Juntada de Certidão
03/06/2022 16:02

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 16:02

Outras Decisões
05/04/2022 17:23

Juntada de parecer
15/02/2022 15:47

Conclusos para decisão
28/10/2021 03:07

Juntada de manifestação
18/10/2021 13:19

Juntada de petição intercorrente
25/09/2021 09:04

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 20:12

Juntada de informação
05/08/2021 15:00

Juntada de Certidão
26/07/2021 13:20

Juntada de contestação
28/04/2021 11:32

Juntada de Vistos em correição
12/03/2021 11:57

Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 12:30

Juntada de e-mail
24/09/2020 13:49

Juntada de Petição intercorrente
17/09/2020 01:53

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2020 18:43

Juntada de Certidão
17/06/2020 20:09

Juntada de Certidão
16/06/2020 01:09

Expedição de Carta precatória.
22/05/2020 13:52

Outras Decisões
27/02/2020 14:58

Conclusos para decisão
23/07/2019 11:53

Juntada de petição intercorrente
25/06/2019 23:33

Juntada de Parecer
06/06/2019 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2019 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2019 19:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 19:28

Juntada de Certidão.
04/06/2019 20:14

Juntada de Certidão.
15/05/2019 18:06

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 18:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 15:46

Juntada de Certidão.
19/02/2019 18:34

Juntada de Certidão
05/02/2019 17:18

Juntada de Vistos em correição.
12/09/2018 16:31

Juntada de Certidão
12/09/2018 16:15

Expedição de Carta precatória.
12/09/2018 14:46

Outras Decisões
27/08/2018 20:06

Conclusos para decisão
27/08/2018 14:55

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
27/08/2018 14:55

Juntada de Informação de Prevenção.
27/08/2018 14:52

Juntada de Certidão
24/08/2018 10:28

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2018 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2018

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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