03/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1049083-50.2021.4.01.3400 IMPETRANTE: MARIA EUNENDES DA SILVA BATISTA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA · Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por IMPETRANTE: MARIA EUNENDES DA SILVA BATISTA em face de ato do IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão da segurança para análise administrativa de concessão de pagamento de valores bloqueados.

Foi deferida a gratuidade de justiça.

Em informações, a autoridade coatora pugnou preliminarmente pela falta de interesse processual, tendo em vista o julgamento do requerimento administrativo.

No mérito, requereu a improcedência dos pedidos.

O MPF informou a inexistência de interesse a justificar a sua intervenção.

A seguir, os autos vieram conclusos. É o Relatório.

Tendo em vista a informação de que houve o julgamento administrativo do requerimento, objeto do presente, não há razão para se prosseguir no processamento da presente ação.

Pelo exposto, DENEGO O MANDADO DE SEGURANÇA, com base no §5º do art. 6º da Lei 12.016/2009, ou seja, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 2 de novembro de 2023. (Assinado digitalmente) Juiz Federal
06/10/2022 13:44

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 09:52

Juntada de manifestação
05/02/2022 01:48

Decorrido prazo de MARIA EUNENDES DA SILVA BATISTA em 04/02/2022 23:59.
03/02/2022 03:07

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS em 31/01/2022 23:59.
25/01/2022 13:40

Juntada de procuração/habilitação
23/12/2021 18:38

Juntada de manifestação
20/12/2021 00:04

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 08:46

Juntada de diligência
03/12/2021 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2021 20:07

Expedição de Mandado.
02/12/2021 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 13:46

Juntada de Certidão
01/12/2021 15:08

Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 15:08

Concedida a Medida Liminar
30/11/2021 17:41

Conclusos para decisão
17/08/2021 01:51

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO INSS em 16/08/2021 23:59.
02/08/2021 14:03

Juntada de manifestação
31/07/2021 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2021 19:24

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/07/2021 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2021 13:09

Expedição de Mandado.
22/07/2021 11:26

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2021 11:25

Determinada Requisição de Informações
13/07/2021 19:36

Conclusos para decisão
13/07/2021 19:36

Juntada de Certidão
13/07/2021 19:35

Juntada de Certidão
13/07/2021 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJDF
13/07/2021 17:06

Juntada de Informação de Prevenção
13/07/2021 16:31

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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