TRF1 - 1015038-83.2022.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1015038-83.2022.4.01.3400 IMPETRANTE: PERCIVAL DA SILVA IMPETRADO: .
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA · Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por IMPETRANTE: PERCIVAL DA SILVA em face de ato do IMPETRADO: .
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão da segurança para análise administrativa.
Foi deferida a gratuidade de justiça.
Houve informação de julgamento administrativo.
A seguir, os autos vieram conclusos. É o Relatório.
Tendo em vista a informação de que houve o julgamento administrativo do requerimento, objeto do presente, não há razão para se prosseguir no processamento da presente ação.
Pelo exposto, DENEGO O MANDADO DE SEGURANÇA, com base no §5º do art. 6º da Lei 12.016/2009, ou seja, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VI, do CPC.
Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.
Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Publique-se.
Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 2 de novembro de 2023. (Assinado digitalmente) Juiz Federal -
10/11/2022 15:02
Juntada de manifestação
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03/11/2022 17:18
Processo devolvido à Secretaria
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03/11/2022 17:18
Juntada de Certidão
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03/11/2022 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/11/2022 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 09:07
Conclusos para despacho
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27/04/2022 00:26
Decorrido prazo de PERCIVAL DA SILVA em 26/04/2022 23:59.
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12/04/2022 10:44
Decorrido prazo de . Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS em 11/04/2022 23:59.
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11/04/2022 16:41
Juntada de Informações prestadas
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04/04/2022 08:56
Juntada de embargos de declaração
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28/03/2022 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/03/2022 18:12
Juntada de diligência
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25/03/2022 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/03/2022 09:06
Expedição de Mandado.
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25/03/2022 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/03/2022 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/03/2022 08:58
Juntada de Certidão
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24/03/2022 14:39
Processo devolvido à Secretaria
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24/03/2022 14:39
Concedida a Medida Liminar
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18/03/2022 08:36
Conclusos para decisão
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18/03/2022 08:36
Juntada de Certidão
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18/03/2022 08:36
Juntada de Certidão
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17/03/2022 13:09
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJDF
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17/03/2022 13:09
Juntada de Informação de Prevenção
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17/03/2022 12:26
Recebido pelo Distribuidor
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17/03/2022 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2022
Ultima Atualização
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações prestadas • Arquivo
Decisão • Arquivo
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