22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006954-80.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: IZABEL NOGUEIRA DE SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS TO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 23 de dezembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006954-80.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: IZABEL NOGUEIRA DE SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS TO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 17 de outubro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
28/05/2021 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
12/05/2021 12:30

Juntada de Informação
12/05/2021 10:42

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 00:48

Conclusos para despacho
12/05/2021 00:47

Juntada de Certidão
12/05/2021 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/05/2021 23:59.
28/04/2021 05:44

Decorrido prazo de IZABEL NOGUEIRA DE SOUZA em 19/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:32

Decorrido prazo de IZABEL NOGUEIRA DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.
09/04/2021 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 05:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2021 23:59.
23/03/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 08:11

Conclusos para despacho
19/03/2021 19:52

Juntada de apelação
15/03/2021 16:02

Juntada de petição intercorrente
14/03/2021 08:12

Expedição de Comunicação via sistema.
14/03/2021 08:12

Expedição de Comunicação via sistema.
14/03/2021 08:12

Expedição de Comunicação via sistema.
14/03/2021 08:12

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2021 03:40

Decorrido prazo de IZABEL NOGUEIRA DE SOUZA em 08/03/2021 23:59.
05/03/2021 09:55

Conclusos para julgamento
02/03/2021 13:40

Juntada de embargos de declaração
11/02/2021 16:14

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 21:33

Julgado procedente o pedido
05/02/2021 07:40

Conclusos para julgamento
05/02/2021 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2021 23:59.
02/12/2020 04:23

Decorrido prazo de IZABEL NOGUEIRA DE SOUZA em 01/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 18:55

Juntada de Informações prestadas
20/11/2020 10:54

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS PALMAS TO em 19/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 16:27

Juntada de Petição intercorrente
05/11/2020 08:10

Mandado devolvido cumprido
05/11/2020 08:10

Juntada de diligência
04/11/2020 14:13

Juntada de Parecer
29/10/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/10/2020 08:42

Conclusos para despacho
29/10/2020 08:42

Juntada de Certidão
29/10/2020 08:33

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 08:30

Expedição de Mandado.
29/10/2020 08:29

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 08:29

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 08:29

Expedição de Comunicação via sistema.
24/10/2020 18:30

Outras Decisões
23/10/2020 19:35

Conclusos para despacho
23/10/2020 15:41

Juntada de emenda à inicial
22/10/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 10:21

Conclusos para despacho
22/10/2020 09:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
22/10/2020 09:15

Juntada de Informação de Prevenção.
22/10/2020 09:07

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2020 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
21/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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