16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002816-07.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FERROTEC DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 15 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002816-07.2019.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FERROTEC DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 17 de outubro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
13/03/2020 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
13/03/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 14:03

Conclusos para despacho
12/03/2020 14:03

Juntada de Certidão
11/03/2020 10:12

Juntada de contrarrazões
30/01/2020 15:07

Juntada de informação
30/01/2020 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2020 18:27

Juntada de apelação
25/01/2020 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2020 23:59:59.
07/12/2019 00:43

Decorrido prazo de FERROTEC DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA - EPP em 06/12/2019 23:59:59.
21/11/2019 10:08

Juntada de informação
19/11/2019 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2019 21:46

Conclusos para despacho
13/11/2019 10:02

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 14:43

Conclusos para despacho
12/11/2019 12:03

Juntada de Petição intercorrente
09/11/2019 23:49

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 14:23

Conclusos para despacho
07/11/2019 14:22

Juntada de informação
06/11/2019 16:30

Juntada de manifestação
04/11/2019 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2019 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2019 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.
31/10/2019 16:00

Concedida a Segurança
22/10/2019 12:32

Juntada de manifestação
22/10/2019 12:02

Juntada de manifestação
22/10/2019 02:48

Decorrido prazo de FERROTEC DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA - EPP em 21/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 18:06

Conclusos para julgamento
15/10/2019 10:09

Juntada de Petição intercorrente
12/10/2019 05:40

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TO em 11/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 12:13

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2019 23:26

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 15:35

Conclusos para despacho
30/09/2019 18:14

Juntada de Informações prestadas
27/09/2019 11:39

Mandado devolvido cumprido
27/09/2019 11:39

Juntada de Certidão
25/09/2019 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/09/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 17:02

Conclusos para despacho
18/09/2019 16:58

Expedição de Mandado.
18/09/2019 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2019 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2019 17:02

Não Concedida a Medida Liminar
16/09/2019 09:11

Conclusos para despacho
13/09/2019 17:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
13/09/2019 17:40

Juntada de Informação de Prevenção.
13/09/2019 17:03

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2019 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000842-41.2023.4.01.3702

Maria Luzia de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wendel Araujo Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/01/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1005091-75.2022.4.01.3603

Pamella Kristiny Maestro Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Hugo Vidotti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2022 17:57

Exibir Processo

Processo nº 1003019-52.2021.4.01.3603

Thiago de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Weverton Pereira Rupolo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2021 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1003211-32.2023.4.01.3306

Astrid Merino Silverio

Fundacao Universidade Federal do Vale Do...

Advogado: Priscila Neves Pinheiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2023 19:49

Exibir Processo

Processo nº 1002188-38.2020.4.01.3700

Bruno Petterson Felix Ribeiro Junior

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Cloves de Jesus Cardoso Conceicao Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2023 11:15

Exibir Processo