29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003383-96.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

C.

S., ADRIANA RIBEIRO DA COSTA REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, UNIÃO FEDERAL CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

D.

C.

S. e ADRIANA RIEIRO DA COSTA ajuizaram esta ação de conhecimento pelo procedimento comum em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) e da UNIÃO pelos fatos e fundamentos descritos na petição inicial. 02.

O DNIT ofereceu contestação (ID 1628080884). 03.

A UNIÃO apresentou contestação (ID 1702419028). 04.

A parte autora apresentou réplica (ID 1792205074). 05.

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) apresentou parecer opinando pela extinção do processo terminativamente, uma vez que a parte autora ajuizou processo idêntico a este, autuado sob o nº 1003490-43.2023.4.01.4300.

Ressaltou que apesar de o protocolo deste processo ter sido realizado primeiro, a citação da UNIÃO apenas fora efetivada nestes autos posteriormente (ID 1860185667). 06.

A parte autora requereu a desistência da lide (ID 1880602676), retratando-se deste pedido em manifestação superveniente (ID 1954194167). 07.

Os autos foram conclusos em 18/12/2023. 08. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 09.

A presente demanda contém os mesmos elementos objetivos e subjetivos daquela veiculada nos autos nº 1003490-43.2023.4.01.4300.

A tripla identidade dos elementos processuais (partes, causas de pedir e pedidos) configura litispendência (artigo 337, §§ 1º a 3º), pressuposto processual objetivo negativo, cuja ocorrência é causa de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, artigo 485, IV). 10.

A parte autora propôs ambas as demandas na mesma data, em atos subsequentes imediatos (poucos minutos de diferença entre o protocolo de cada uma das ações), tendo ciência da duplicidade de autuação obstativa do prosseguimento do feito. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 11.

O beneficiário da gratuidade processual é isento de custas por expressa previsão da Lei Especial de Custas da Justiça Federal (Lei de nº 9.289/96, art. 4º, II). 12.

O § 8º - A do artigo 85 do Código de Processo Civil (incluído pela Lei 14.365/2022) obriga os juízes a obedecerem, no arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais, os valores estabelecidos pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Trata-se de indevida, desarrazoada e desproporcional intromissão no livre exercício da jurisdição.

A inovação legislativa não é razoável e proporcional porque submete o Poder Judiciário aos desígnios de uma guilda profissional, que sequer integra o organograma estatal brasileiro, para proteger interesses meramente patrimoniais dos advogados, classe notoriamente hipersuficiente do ponto de vista econômico e que já desfruta de inúmeros privilégios legais.

A submissão do Poder Judiciário ao poder regulamentar de uma entidade estranha ao organograma da República Federativa do Brasil viola a independência do Judiciário como Poder do Estado consagrada no artigo 2º da Constituição Federal.

Além disso, não se pode perder de vista que a liberdade decisória é inerente à função jurisdicional e constitui, ao mesmo tempo, garantia dos juízes e da sociedade, cuja proteção de dignidade constitucional decorre das prerrogativas de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos conferidas à magistratura pelo artigo 95, I, II e III, da Lei Maior.

Declaro, portanto, incidentalmente, a inconstitucionalidade do § 8º - A, do artigo 85, do Código de Processo Civil, por claras violações à razoabilidade, à proporcionalidade, à independência do Poder Judiciário e à garantia de liberdade decisória imanente à jurisdição.

Passo ao arbitramento dos honorários advocatícios seguindo as balizas estabelecidas pelo Código de Processo Civil.

Antes, porém, registro que este magistrado jamais arbitrou honorários advocatícios aviltantes e que tem pelos advogados respeito e consideração.

No arbitramento dos honorários advocatícios levo em consideração as seguintes balizas versadas no artigo 85, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil: (a) grau de zelo profissional: os procuradores da parte ré comportaram-se de forma zelosa durante a tramitação do processo; (b) lugar da prestação do serviço: o processo tramita em meio eletrônico, o que por si não envolveu custos elevados nas apresentações das defesas; (c) natureza e importância da causa: a demanda não é dotada de maiores complexidades e versa sobre interesse meramente econômico; (d) trabalho realizado pelos procuradores das entidades demandadas e tempo por eles despendido: os procuradores das requeridas apresentaram argumentos pertinentes e não criaram incidentes infundados; o tempo dispensado por eles foi curto em razão da rápida tramitação do processo. 13.

Levando-se em consideração a análise acima, fixo os honorários advocatícios em 12% sobre o valor atualizado da causa, a ser pago pela parte demandante. 14.

Por ser a parte demandante beneficiária da gratuidade processual, suspendo a exigibilidade da cobrança das despesas sucumbenciais por cinco anos, a partir do trânsito em julgado, com fulcro no art. 98, §3º, do CPC/2015.

REMESSA NECESSÁRIA 15.

Esta sentença não está sujeita a reexame necessário porque não sucumbiu entidade pública.

DISPOSITIVO 16.

Ante o exposto, decido: a) decretar a extinção do presente processo sem resolução do mérito, com fundamento o artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil; b) condenar a parte demandante ao pagamento de honorários advocatícios, fixando estes em 12% sobre o valor atualizado da causa; c) suspender a exigibilidade da cobrança das despesas sucumbenciais, por ser a parte demandante beneficiária da gratuidade processual.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 17.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 18.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para o Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 19.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) publicar a sentença no DJ para fim de mera publicidade; (b) arquivar cópia da sentença em local apropriado na Secretaria da Vara; (c) intimar todos os integrantes da relação processual acerca desta sentença; (b) aguardar o prazo para recurso. 20.

Palmas, 26 de janeiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
18/12/2023 09:22

Desentranhado o documento
18/12/2023 09:22

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 16:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 16:41

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 16:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 15:54

Juntada de emenda à inicial
13/12/2023 00:08

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003383-96.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

C.

S., ADRIANA RIBEIRO DA COSTA REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) excluir o despacho contido no ID 1956343788 porque foi anexado por equívoco (pertence a outro processo); c) fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 11 de dezembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
11/12/2023 20:46

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023 20:46

Juntada de Certidão
11/12/2023 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2023 20:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:12

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:06

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023 09:07

Conclusos para despacho
08/12/2023 15:55

Juntada de parecer
07/12/2023 20:36

Juntada de manifestação
27/11/2023 19:13

Juntada de petição intercorrente
23/11/2023 21:58

Juntada de petição intercorrente
20/11/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2023 22:52

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2023 22:52

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:10

Juntada de manifestação
08/11/2023 13:32

Conclusos para despacho
26/10/2023 01:53

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:10

Juntada de manifestação
24/10/2023 00:09

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003383-96.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

C.

S., ADRIANA RIBEIRO DA COSTA REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) intimar a parte demandante para, em 05 dias, manifestar sobre a alegação de litispendência; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 16 de outubro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
21/10/2023 11:46

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2023 11:46

Juntada de Certidão
21/10/2023 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2023 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:50

Conclusos para despacho
13/10/2023 11:46

Juntada de parecer
06/10/2023 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2023 08:45

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 08:22

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:40

Juntada de petição intercorrente
18/09/2023 16:42

Juntada de petição intercorrente
12/09/2023 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 14:15

Processo devolvido à Secretaria
10/09/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:28

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:51

Juntada de réplica
31/07/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 17:29

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 17:59

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:13

Juntada de contestação
24/05/2023 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023 09:19

Juntada de Certidão
23/05/2023 19:28

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 08:52

Conclusos para despacho
18/05/2023 20:18

Juntada de contestação
03/05/2023 09:57

Juntada de manifestação
28/03/2023 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 11:13

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:29

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:28

Juntada de Certidão
27/03/2023 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
27/03/2023 09:23

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2023 08:34

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2023 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
07/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000857-98.2019.4.01.4300

Emilio Sousa Pinho

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Advogado: Islan Nazareno Athayde do Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2019 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1000857-98.2019.4.01.4300

Conselho Regional de Engenharia e Agrono...

Emilio Sousa Pinho

Advogado: Fernanda Teixeira Halum Pitaluga

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2020 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1039975-15.2022.4.01.3900

Amilton Pinheiro Correa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nilton Rodney da Silva Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2022 14:24

Exibir Processo

Processo nº 1006831-98.2023.4.01.4002

Francisco das Chagas Reis dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raimundo Nonato Ribeiro Morais

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/10/2023 08:55

Exibir Processo

Processo nº 1004618-83.2022.4.01.3702

Jose de Ribamar da Silva

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Beatriz Rafaela Rodrigues Leitao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2024 12:15

Exibir Processo