28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : FABRÍCIO RORIZ BRESSAN Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CRISTIANO OLIVEIRA RIBEIRO PRADO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000024-54.2006.4.01.4300 - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - PJe AUTOR: DOMINGOS DIAS GAMA e outros (26) Advogado do(a) AUTOR: MANOEL BONFIM FURTADO CORREIA - TO327-B REU: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Intimem-se as partes do retorno dos autos da instância superior, no prazo de 15 (quinze) dias. (...)
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 2ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : LAYS NOLETO SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000024-54.2006.4.01.4300 - INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) - PJe AUTOR: DOMINGOS DIAS GAMA e outros (26) Advogado do(a) AUTOR: MANOEL BONFIM FURTADO CORREIA - TO327-B REU: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 01.

A presente demanda de índole possessória tem por objeto imóvel situado no Município de Formoso do Araguaia.

A competência para o processo e julgamento é de natureza absoluta: "Art. 47. (...) § 2º A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta". 02.

A competência para o processo e julgamento desta demanda foi alterada em razão da criação da Subseção Judiciária de Gurupi, fato superveniente apto a modificar a competência absoluta, por força da regra contida no artigo 43 do Código de Processo Civil: Art. 43.

Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. 03.

A competência é da Subseção Judiciária de Gurupi.

CONCLUSÃO 02.

Ante o exposto, decido: (a) declarar a incompetência deste Juízo Federal para processar e julgar a presente demanda; (b) ordenar a remessa dos autos a Subseção de Gurupi.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte demandante acerca desta decisão; (b) após o prazo para recurso ou renúncia a essa faculdade processual, encaminhar os autos ao juízo competente; (c) fazer conclusão dos autos.
13/11/2020 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
20/09/2007 12:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
20/09/2007 12:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELOS AUTORES AO RECURSO ADESIVO DE APELACAO
04/09/2007 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/09/2007 08:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1804, SEÇÃO II, PAG. B 2/3, CIRC. 03/09/2007.
30/08/2007 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/08/2007 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RECURSO ADESIVO DE FLS. EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMAR OS RECORRIDOS P APRESENTAREM SUAS CONTRA-RAZOES...
28/08/2007 12:23

Conclusos para despacho
27/08/2007 14:03

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO REU - RECURSO ADESIVO DO INCRA.
27/08/2007 14:03

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZOES DO INCRA.
20/08/2007 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2007 14:08

CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLS
06/08/2007 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR INCRA DO DESPACHO DE FL.
06/08/2007 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RECURSO DE FLS. EM AMBOS OS EFEITOS. INTIMAR RECORRIDO P APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES...
02/08/2007 14:33

Conclusos para despacho
02/08/2007 14:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
10/07/2007 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS
09/07/2007 14:22

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS
06/07/2007 10:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR INCRA DA SENTENCA DE FLS.
06/07/2007 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ Nº 1763, SEÇÃO II, PAG. B 2/3, CIR. 05/07/2007.
03/07/2007 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/07/2007 17:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA FORM. PELO MPF. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDITO PROIBITORIO. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS POSTULADOS PELO INCRA.
14/06/2007 10:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/06/2007 10:30

PARECER MPF: APRESENTADO - REQUER SEJA DEFERIDA ANTECIPACAO DE TUTELA EM FAVOR DO INCRA...
14/06/2007 10:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 139/2006
13/06/2007 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS
30/05/2007 18:45

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS
30/05/2007 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO DESPACHO DE FL.
30/05/2007 15:23

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CONVERTO EM DILIGENCIA, DETERMINANDO QUE SE DE VISTA AO MPF PARA APRESENTACAO DE ALEGAÇOES FINAIS, CONFORME PLEITEADO A F. 880.
23/05/2007 10:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/05/2007 10:32

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
23/05/2007 10:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N.71/2007-SOLICITA DEVOLUCAO CP NO ESTADO EM Q SE ENCONTRA-AO JUIZO COMARCA ARAGUAINA-TO.
17/05/2007 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS
07/05/2007 09:19

CARGA: RETIRADOS AGU - INCRA 04 VOLS
23/04/2007 09:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/04/2007 14:16

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
10/04/2007 09:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/04/2007 08:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1704, SECAO II, PAGS. B 14/14, DE 09.04.2007
03/04/2007 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARTE AUTORA APRESENTAR SUAS ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
03/04/2007 12:26

OFICIO EXPEDIDO - N. 71/2007-SOLICITA DEVOLUCAO PRECATORIA, NO ESTADO EM Q SE ENCONTRA-
30/03/2007 14:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITAR, NO ESTADO EM Q SE ENCONTRA, DEVOLUCAO PRECATORIA EXPEDIDA.
30/03/2007 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR DEVOLUCAO PRECATORIA EXPEDIDA. INTIMAREM AS PARTES P APRESENTAREM SUAS ALEGACOES FINAIS...
28/03/2007 09:48

Conclusos para despacho
28/03/2007 09:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 138/2006
22/03/2007 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR DESISTE DA OITIVA DA TESTEMUNHA HERMEDES MIRANDA S. TEIXEIRA.
20/03/2007 11:13

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - OF N. 26/2007-SOLICITA INFORMACOES ACERCA CUMPRIMENTO PRECATORIA EXPEDIDA A FL.
12/03/2007 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS
22/02/2007 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOLS
22/02/2007 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2007 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/02/2007 14:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF N. 368/2006-AO JUIZ FEDERAL DA 14 VARA DA SJ-DF
08/02/2007 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. 1669, SEÇÃO II, PAG. B2/B4, CIR. 08/07/2007.
06/02/2007 12:56

OFICIO EXPEDIDO - N. 026/2007-AO JUIZO COMARCA ARAGUAINA-SOLICITA INFOMACOES ANDAMENTO PRECATORIA.
06/02/2007 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/02/2007 12:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUIZO COMARCA ARAGUAINA-TO
06/02/2007 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A PARTE AUTORA DOS DOCUMENTOS DE FLS. OFICIAR AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE O ANDAMENTO DA PRECATORIA EXPEDIDA AS FLS.
05/02/2007 10:36

Conclusos para despacho
02/02/2007 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA JUNTA COPIAS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SOLICITADOS ATRAVES DO OF N. 379/2006.
02/02/2007 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 136/2006-DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
22/01/2007 13:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF N. 379-SOLICITA COPIAS PROCESSOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA AO INCRA.
22/01/2007 13:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 137/2006-PARCIALEMNTE CUMPRIDA.
15/12/2006 14:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AO SUPERINTENDENTE DO INCRA EM PALMAS-TO
06/12/2006 10:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REQUISITAR COPIAS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
06/12/2006 10:25

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUIZO COMARCA GURUPI-TO INFORMA AUDIENCIA P O DIA 04.12.006, AS 13:30HS, A REALIZAR-SE NA SEDE DAQUELE JUIZO.
30/11/2006 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA - I - Defiro os pedidos de requisição dos documentos especificados nos itens "c" I e II, da petição de fls. 569/572, tendo o advogado dos autores desistido do pedido formulado no item III; II - Ofic
30/11/2006 14:35

Conclusos para despacho
30/11/2006 14:30

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQ. TEST. NELITO VIEIRA CAVALCANTE
30/11/2006 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR JUNTA SUBSTABELECIMENTO DE PROCURACAO.
30/11/2006 11:35

OFICIO EXPEDIDO - OF N. 368/2006-SOLICITA DEVOLUCAO PRECATORIA, NO ESTADOEM Q SE ENCONTRA, AO JUIZO DA SJ-DF
24/11/2006 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA NAO APRESENTOU PERGUNTAS A SEREM FEITAS À TESTEMUNHA INDICADA NA PRECATORIA DE FL.
08/11/2006 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INCRA ADUZ Q NAO TEM PERGUNTAS A FORMULAR A TESTEMUNHA INDICADA NA CARTA PRECATORIA N. 138/2006.
08/11/2006 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUIZO COMARCA FORMOSO DO ARAGUAIA-TO COMUNICA AUDIENCIA PARA O DIA 21.11.2006, AS 13:20HS, A REALIZAR-SE NAQUELE JUIZO.
06/11/2006 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
30/10/2006 15:36

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS
26/10/2006 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1611, SEC. II, PÁG. B 1/3, DE 26/10/2006.
24/10/2006 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUIZO COMARCA GURUPI-TO COMUNICA AUDIENCIA P O DIA 08.11.2006, AS 14:30HS, A REALIZAR-SE NAQUELE JUIZO.
24/10/2006 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/10/2006 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES P Q REQUEIRAM O Q ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 DIAS...
13/10/2006 14:42

Conclusos para despacho
13/10/2006 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUIZO 14ªVARA SJ-DF SOLICITA AS PERGUNTAS A SEREM FEITAS À TESTEMUNHA ARROLADA.
05/10/2006 10:02

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
05/10/2006 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORES JUNTA INSTRUMENTO DE PROCURACAO.
28/09/2006 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ Nº 1595, SEC. II, PÁG. B 5, DE 28/09/2006.
28/09/2006 14:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA DATA AUDIENCIA.
28/09/2006 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TESTEMUNHA PAULERY NOLETO JUSTIFICA FALTA À AUDIENCIA DESIGNADA.
26/09/2006 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/09/2006 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTE AUTORA P EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATORIA EXPEDIDA A FL.
26/09/2006 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUIZO COMARCA ARAGUAINA REQUER SEJA INTIMADA A PARTE AUTORA P PROMOVER O PREPARO DA CARTA PRECATORIA...
25/09/2006 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/09/2006 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - TESTEMUNHA DATA AUDIENCIA.
22/09/2006 14:34

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRICAO TESTEMUNHA NELITO V. CAVALCANTE
21/09/2006 14:09

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
21/09/2006 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO ADIAMENTO AUDIÊNCIA -
15/09/2006 11:24

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
15/09/2006 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) JOSE R. TAGUATINGA
15/09/2006 11:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) NELITO V. CAVALCANTE
11/09/2006 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) TESTEMUNHA GILSON S. LIMA DATA AUDIENCIA
11/09/2006 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) TESTEMUNHA PAULERY NOLETO DATA AUDIENCIA
11/09/2006 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA GILSON S. LIMA DATA AUDIENCIA
11/09/2006 10:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 300/06-AO SUPERINTENDENTE DO INCRA NO TOCANTINS
06/09/2006 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLS
31/08/2006 14:19

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLS
31/08/2006 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - TESTEMUNHAS DATA AUDIENCIA
31/08/2006 12:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AO SUPERINTENDENTE DO INCRA-REQUISITA SERVIDOR COMPARECER AUDIENCIA
31/08/2006 12:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3ª) CP N. 137/2006-COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA
31/08/2006 12:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CP 138/2006-SECAO JUDICIARIA DISTRITO FEDERAL
31/08/2006 12:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 139/2006 COMARCA DE ARAGUAINA
28/08/2006 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - TESTEMUNHAS DATA AUDIENCIA
24/08/2006 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ Nº 1572, SEÇÃO II, PAG. B 2/6, DE 24/08/2006.
24/08/2006 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1572, SEÇÃO II, PAG. B 2/6, DE 24/08/2006.
21/08/2006 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INCRA INTIMADO MEDIANTE COPIA DO DESPACHO E DO ATO ORDINATORIO
21/08/2006 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDICAO PRECATORIAS.
21/08/2006 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AS PARTES DA EXPEDICAO DAS PRECATORIAS P INQUIRICAO TESTEMUNHAS...
21/08/2006 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/07/2006 13:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
18/07/2006 15:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/07/2006 15:07

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
18/07/2006 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2006 11:47

Conclusos para despacho
03/07/2006 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA INFORMA Q JA PRODUZIU PREVIAMENTE AS PROVAS NECESSARIAS AO JULGAMENTO DA ACAO.
03/07/2006 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INCRA DO DESPACHO DE FL.
16/06/2006 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER A PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL, PESSOAL E TESTEMUNHAL.
12/06/2006 12:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/06/2006 11:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/06/2006 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N° 1520, SEC. II, PÁG. B 3/6, DE 08/06/2006.
07/06/2006 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/06/2006 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES P ESPECIFICAREM AS PROVAS Q PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 5 DIAS.
05/06/2006 13:38

Conclusos para despacho
05/06/2006 13:14

REPLICA APRESENTADA
30/05/2006 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EMSECRETARIA
23/05/2006 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV. AUTOR
03/05/2006 18:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/05/2006 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ N° 1493, SEC. II, PÁG. B 2/4, DE 02/05/2006.
26/04/2006 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/04/2006 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE AUTORA DA CONTESTACAO E DOCUMENTOS DE FLS.
26/04/2006 16:39

PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTA-SE PELA IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS DOS REQUERENTES.
26/04/2006 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS
18/04/2006 10:37

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 vols
11/04/2006 12:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
10/04/2006 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLS
15/03/2006 16:44

CARGA: RETIRADOS AGU - INCRA 02 VOLS
14/02/2006 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/02/2006 16:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/01/2006 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ Nº 1431, DE 19/01/2006, SEÇÃO II, PAG. B 1/4.
18/01/2006 18:18

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/01/2006 13:52

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/01/2006 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/01/2006 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
12/01/2006 19:10

Conclusos para decisão
11/01/2006 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2006 11:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/01/2006 11:23

INICIAL AUTUADA
10/01/2006 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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