06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1005736-55.2021.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: EDILEUZA GONCALVES DE JESUS REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1005736-55.2021.4.01.3306, ajuizada por EDILEUZA GONCALVES DE JESUS - CPF: *17.***.*25-90 em face de REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

Telefone: (75) 3281-.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
03/03/2023 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 10:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
16/02/2023 20:38

Juntada de embargos de declaração
09/02/2023 12:12

Juntada de informação
08/02/2023 08:38

Juntada de Ata de audiência
07/02/2023 10:33

Juntada de informação
14/12/2022 00:26

Decorrido prazo de EDILEUZA GONCALVES DE JESUS em 13/12/2022 23:59.
23/11/2022 10:29

Juntada de manifestação
21/11/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 13:16

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:16

Juntada de Certidão
21/11/2022 13:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 10:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
21/11/2022 09:56

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022 09:56

Juntada de Certidão
21/11/2022 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:56

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 15:29

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:28

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2022 15:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
13/10/2022 15:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2022 15:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
02/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 18:05

Juntada de petição intercorrente
16/06/2022 00:29

Decorrido prazo de EDILEUZA GONCALVES DE JESUS em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 08:42

Juntada de petição intercorrente
15/05/2022 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2022 19:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 19:13

Audiência Instrução e julgamento designada para 28/11/2022 15:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
13/05/2022 16:32

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 16:32

Outras Decisões
04/03/2022 13:07

Conclusos para julgamento
03/03/2022 15:11

Juntada de petição intercorrente
24/02/2022 16:06

Juntada de Certidão
24/02/2022 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 11:35

Decorrido prazo de EDILEUZA GONCALVES DE JESUS em 21/02/2022 23:59.
21/01/2022 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 17:01

Juntada de contestação
26/10/2021 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 08:22

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 08:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 19:33

Conclusos para despacho
25/10/2021 09:38

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 09:38

Cancelada a movimentação processual
22/10/2021 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
22/10/2021 12:50

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2021 11:01

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2021 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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