TRF1 - 1050176-32.2023.4.01.3900
1ª instância - 2ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1050176-32.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUTOR: GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPP REPRESENTANTE: Advogado do(a) AUTOR: HELENA LUCIA GARCIA KLAUTAU - PA13192 REU: REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), UNIÃO FEDERAL DECISÃO O depósito do valor integral do crédito tributário é incumbência do interessado, conforme art. 151, II, do CTN, competindo-lhe diligenciar diretamente junto à agência bancária para esses fins (agência 2338).
Retifique-se a autuação para excluir União Federal (Procuradoria da União), uma vez que o pedido é de nulidade de dívida inscrita em dívida ativa.
Aguardem-se eventual depósito e a contestação da União - Fazenda Nacional.
Registre-se.
Intimem-se.
Belém, data e assinatura eletrônicas.
Hind G.
Kayath Juíza Federal da 2ª Vara -
20/09/2023 13:50
Recebido pelo Distribuidor
-
20/09/2023 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2023
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
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Petição intercorrente • Arquivo
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