29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 1002764-66.2022.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GLIMARK DOS SANTOS GONCALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUTEMBERG SILVA DUARTE - BA13484 e GUTEMBERG JUNIOR VIANA DUARTE - BA41615 DESPACHO Tendo em vista que foi realizada a distribuição do Acordo de não Persecução Penal no sistema SEEU (n. 40000228020234013310), determino a suspensão do presente feito até o efetivo cumprimento do acordo formalizado em audiência realizada em 14/11/2023 (id 1912512676) Esclareço, ainda, que o efetivo cumprimento do acordo celebrado deverá ser efetivado nos autos do processo distribuído no sistema SEEU sob o n. 40000228020234013310 (Juntada de comprovantes de pagamentos, requerimentos e solicitações).

Cumprida a prestação, venham-me conclusos, para os fins do artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

Intimem-se.

Eunápolis, data da assinatura.

Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 1002764-66.2022.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GLIMARK DOS SANTOS GONCALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUTEMBERG SILVA DUARTE - BA13484 e GUTEMBERG JUNIOR VIANA DUARTE - BA41615 DESPACHO Em correção ao despacho de id 1872074691, onde se lê: “designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/10/2023, às 11h.”, leia-se: “designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/11/2023, às 11h.”.

EUNÁPOLIS, data da assinatura.

Juiz Federal PABLO BALDIVIESO
30/03/2023 10:28

Conclusos para decisão
15/12/2022 12:10

Juntada de resposta à acusação
06/12/2022 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 14:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/11/2022 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 11:21

Expedição de Mandado.
04/11/2022 13:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/11/2022 22:33

Processo devolvido à Secretaria
02/11/2022 22:33

Recebida a denúncia contra INDEFINIDO (INVESTIGADO)
21/09/2022 14:25

Conclusos para decisão
03/08/2022 13:10

Juntada de denúncia
03/08/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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