TRF1 - 0000668-57.2016.4.01.3908

1ª instância - Itaituba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MIINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO EMILIO PROENCA

CPF *62.***.*27-49

Advogados

THAIANNY BARBOSA CUNHA

OAB: 22489/PA

CPF *29.***.*56-20

WELBER COSTA BAIMA

OAB: 7870/MT

CPF *98.***.*70-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 0000668-57.2016.4.01.3908 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FRANCISCO EMILIO PROENCA DECISÃO Considerando a tempestividade e a regularidade formal, recebo a apelação interposta no ID nº 1854161191, no efeito devolutivo.

    Intime-se a defesa para apresentação das contrarrazões no prazo de 08 (oito) dias.

    Decorrido o prazo e não havendo novos recursos, remetam-se os autos ao TRF/1ª Região.

    Cumpra-se.

    Itaituba, PA.

    Juíza Federal (assinado digitalmente)

  • 31/08/2022 11:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 11:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.

  • 31/08/2022 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 18:11

    Juntada de Ata de audiência

  • 25/08/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 15:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2022 01:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO EMILIO PROENCA em 13/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 15:11

    Audiência Instrução e julgamento designada para 29/08/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.

  • 26/04/2022 15:09

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 17/03/2022 08:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.

  • 26/04/2022 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 18:27

    Juntada de Ata de audiência

  • 05/03/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2022 16:43

    Audiência Instrução e julgamento designada para 17/03/2022 08:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.

  • 25/01/2022 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 12:48

    Juntada de e-mail

  • 17/01/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 10:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2021 01:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO EMILIO PROENCA em 03/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 10:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 23:14

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 08:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO EMILIO PROENCA em 17/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 10:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 10:30

    Audiência Instrução e julgamento não-realizada para 20/08/2021 08:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.

  • 09/09/2021 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 10:39

    Juntada de Ata de audiência

  • 21/08/2021 09:04

    Audiência Instrução e julgamento designada para 20/08/2021 08:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA.

  • 02/08/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 01:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO EMILIO PROENCA em 16/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 12:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 15:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2021 15:29

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 25/01/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 10:12

    Juntada de manifestação

  • 18/12/2020 11:03

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 10:30

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 20:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/09/2020 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 09:52

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 12:42

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 01/09/2020 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2020 04:30

    Decorrido prazo de FRANCISCO EMILIO PROENCA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 30/03/2020 17:22

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/03/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 17:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/03/2020 17:21

    Juntada de volume

  • 25/03/2020 08:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2020 17:46

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2019 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEFENSORA DATIVA

  • 08/10/2019 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 10:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1678/2019 NÃO CUMPRIDA

  • 12/08/2019 10:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1678/2019 NÃO CUMPRIDA

  • 18/06/2019 10:59

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 05/06/2019 15:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03480.

  • 03/06/2019 15:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/05/2019 10:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1678/2019 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP/MT

  • 29/05/2019 10:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1679/2019 - SSJ DE BARUERI/SP

  • 22/05/2019 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2019 08:32

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 11:29

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO. FLS 96/107.

  • 14/01/2019 11:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 111/2018. CUMPRIDA. FLS 93/94.

  • 14/01/2019 11:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 111/2018. CUMPRIDA. FLS 93/94.

  • 14/01/2019 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/04/2018 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FLS.91

  • 06/04/2018 17:30

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 19:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O RÉU DEIXOU TRANSCORRER, IN ALBIS, O PRAZO PARA APRESENTAR SUA RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

  • 22/03/2018 15:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 111/2018. CUMPRIDA. FLS 89/90.

  • 22/03/2018 15:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 111/2018. CUMPRIDA. FLS 89/90.

  • 26/02/2018 10:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 112/2018. NÃO CUMPRIDA. FLS 87/88.

  • 26/02/2018 10:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 112/2018. NÃO CUMPRIDA. FLS 87/88.

  • 14/02/2018 15:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL: DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA N° 111/2018 FLS 85

  • 08/02/2018 10:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP N. 111/2018 ENVIADA PARA A SSJ DE BARUERI/SP QUE CUMPRE A REGIÃO DE JANDIRA/SP

  • 05/02/2018 09:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 112 - COMARCA DE CARAPICUÍBA/SP

  • 05/02/2018 09:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 111 - COMARCA DE JANDIRA/SP

  • 17/11/2017 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2017 14:49

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL 78.

  • 19/09/2017 16:40

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/08/2017 16:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF - STM VIA MALOTE POSTAL Nº02019

  • 24/08/2017 16:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/08/2017 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2017 12:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 1818/2017 NÃO CUMPRIDO DE FLS 69/75.

  • 13/07/2017 12:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 1818/2017 NÃO CUMPRIDO DE FLS 69/75.

  • 05/07/2017 14:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 327/2017 NÃO CUMPRIDA DE FLS 67/68

  • 05/07/2017 14:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/06/2017 13:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SSJ DE BARUERI/SP, ENCAMINHA CERTIDÃO NEGATIVA REF. A CP. 1818/2017.

  • 08/06/2017 09:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ/BARUERI INFORMA DISTRIBUIÇÃO DE CP

  • 06/06/2017 11:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1818

  • 26/04/2017 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR CP FL. 52

  • 31/03/2017 12:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 325/2017 DEVOLUÇÃO SEM DISTRIBUIÇÃO DE FLS 57/59.

  • 31/03/2017 12:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 325/2017 DEVOLUÇÃO SEM DISTRIBUIÇÃO DE FLS 57/59.

  • 13/03/2017 12:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 325

  • 13/03/2017 12:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 327

  • 26/01/2017 16:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/01/2017 14:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/12/2016 11:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 1699/2016 NÃO CUMPRIDA.

  • 13/12/2016 11:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 1699/2016 NÃO CUMPRIDA.

  • 14/11/2016 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROCESSUAL REF. A CP Nº 1699/2016.

  • 28/06/2016 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR COM ENTREGA EFETIVADA CP N°1699/2016

  • 15/06/2016 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO, FL. 38.

  • 13/06/2016 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP

  • 09/05/2016 12:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1699

  • 13/04/2016 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2016 17:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/04/2016 17:15

    INICIAL AUTUADA

  • 08/04/2016 16:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2016

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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