04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1005218-34.2023.4.01.4005 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO: CHARLES DOS SANTOS OLIVEIRA SENTENÇA (Tipo A) Cuida-se de acordo de TRANSAÇÃO PENAL celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-MPF e CHARLES DOS SANTOS OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos.

Após o período de prova, em derradeira manifestação nos autos (Id. 2125458863), o MPF pleiteou a extinção de punibilidade do requerido, tendo em vista o cumprimento integral do acordo. É o que interessa relatar.

Fundamento e decido.

Ante o exposto, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE do requerido, CHARLES DOS SANTOS OLIVEIRA, pelo integral cumprimento do acordo de transação penal, na forma art. 84, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas ou honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as providências de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Corrente–PI, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JORGE PEIXOTO Juiz Federal
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI PROCESSO: 1005218-34.2023.4.01.4005 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:CHARLES DOS SANTOS OLIVEIRA CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Preliminar Sala: Audiência Preliminar Data: 29/11/2023 Hora: 15:10) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDUzMDVjNTItODZlYS00M2E1LWJmODktYWZhYjUxMzk2Yzhj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d CORRENTE, 3 de novembro de 2023.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI PROCESSO: 1005218-34.2023.4.01.4005 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:CHARLES DOS SANTOS OLIVEIRA CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Preliminar Sala: Audiência Preliminar Data: 22/11/2023 Hora: 15:10) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTEzYTVlODgtNWJkMC00YTMzLWI2MDYtYTU0M2EyOTMxNDZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d CORRENTE, 25 de outubro de 2023.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI
31/05/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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