TRF1 - 0006185-50.2010.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLODIR DE MATOS FILGUEIRAS

CPF *07.***.*61-04

LUXOFLEX LTDA

CNPJ: 05.955.992/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2022 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 14:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2021 08:00

    Decorrido prazo de LUXOFLEX LTDA em 04/11/2021 23:59.

  • 05/11/2021 00:57

    Decorrido prazo de CLODIR DE MATOS FILGUEIRAS em 04/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 10:30

    Publicado Intimação em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 08/10/2021 10:30

    Publicado Intimação em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 16:56

    Juntada de Certidão de dívida ativa - cda

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0006185-50.2010.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUXOFLEX LTDA e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 06/10/2021 19:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 19:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 19:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/10/2021 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 17:46

    Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

  • 27/09/2021 02:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 02:17

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 02:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 02:17

    Declarada decadência ou prescrição

  • 27/09/2021 01:59

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2021 14:25

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2021 10:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 10:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 10:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/08/2021 01:55

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 16:19

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:29

    Decorrido prazo de LUXOFLEX LTDA em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:29

    Decorrido prazo de CLODIR DE MATOS FILGUEIRAS em 28/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 07:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 16/03/2021 07:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0006185-50.2010.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: LUXOFLEX LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUXOFLEX LTDA CLODIR DE MATOS FILGUEIRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/03/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 11:43

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/03/2021 12:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 12/02/2019 15:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 30/01/2019 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2019 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2018 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2018 15:06

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2018 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO SEXEC/127

  • 02/10/2018 14:14

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERAÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/10/2018 10:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/07/2018 09:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERAÇÃO DE OFICIOS

  • 14/05/2018 16:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN - COMUNICA PENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 28/02/2018 15:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/02/2018 15:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2017 08:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2017 18:46

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 05/07/2017 14:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/05/2017 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2017 14:25

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2016 18:58

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2016 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 15:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2016 10:03

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2015 11:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2015 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2015 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2015 09:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2015 09:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 28/01/2015 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2015 14:41

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 15:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 15/10/2014 15:16

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2014 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2014 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2014 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2014 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2014 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2014 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/08/2014 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2014 15:43

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2014 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2014 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2014 10:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - MANDADO DE PENHORA Nº 3/2014

  • 12/05/2014 13:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

  • 11/04/2014 16:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) CEMAN/RR

  • 26/03/2014 12:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 25/02/2014 10:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2014 18:14

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2013 15:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/12/2013 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2013 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA PENHORA DO BEM IMÓVEL ...

  • 24/10/2013 11:25

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2013 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 14882/13

  • 16/09/2013 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 09:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2013 14:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - FL. 80

  • 20/08/2013 09:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 28/06/2013 17:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2013 11:58

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/05/2013 11:03

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº99/2013

  • 04/04/2013 14:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/02/2013 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO PFN Nº 2312/13.

  • 28/02/2013 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 2310/13

  • 17/12/2012 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2012 15:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/11/2012 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2012 16:30

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2012 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2012 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2012 16:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2012 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR FEITA INCORRETA

  • 27/08/2012 16:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2012 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2012 15:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2012 12:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2012 11:19

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº94/2012

  • 23/03/2012 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 13:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DEVOLVIDO

  • 23/03/2012 13:22

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 27/02/2012 16:00

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/02/2012 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2012 09:25

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2011 15:42

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/12/2011 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2011 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2011 15:17

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2011 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2011 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2011 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2011 14:58

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/04/2011 15:43

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 29/04/2011 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PENHORA...

  • 29/04/2011 11:53

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2011 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2011 14:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2011 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2011 10:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MADADO: Nº 402/2010

  • 04/02/2011 10:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MADADO: Nº 188/2010

  • 31/01/2011 17:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 30/11/2010 17:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2010 09:28

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 188/2010

  • 25/11/2010 09:27

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Nº 402/2010

  • 22/11/2010 15:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/11/2010 15:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/09/2010 10:13

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 29/09/2010 10:13

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/09/2010 10:01

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 06/09/2010 09:06

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/09/2010 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2010 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2010 09:06

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2010 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 12:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2010

Ultima Atualização
07/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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