25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1009773-08.2020.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU(S): REU: RAIMUNDO IVO CHAVES BELEZA FINALIDADE: CITAÇÃO do ACUSADO: RAIMUNDO IVO CHAVES BELEZA,sexo masculino, naturalidade brasileira, filho de Manoel Albino e Silma Chaves Beleza, natural de Humaitá/AM, instrução analfabeto, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da ação e responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter(em) sido denunciado(s) em 17/09/2020 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções do artigos 55 e 60 da Lei 9.605/98 e no artigo 2º da Lei 8.176/91, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.

SEDE DO JUIZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

E-mail: [email protected].

Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal..

Atendimento das 9 às 18 horas.

EXPEDIDO na data da assinatura.

Digitado por Sara da Silva Santana de Brito, Estagiária de Direito.

Conferido e assinado por Cristiane Melo, Técnica Judiciária, de ordem do MM.

Juiz Federal, nos termos da Portaria SJRO-7ª Vara n. 1/2022 Assinado digitalmente
20/09/2022 16:10

Juntada de parecer
07/09/2022 00:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2022 23:59.
22/08/2022 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 11:49

Juntada de diligência
05/05/2022 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2022 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 15:31

Juntada de Certidão
25/04/2022 17:12

Expedição de Mandado.
25/04/2022 17:02

Juntada de Certidão
08/03/2022 02:54

Decorrido prazo de DAMIAO SOARES DE BRITO em 07/03/2022 23:59.
21/02/2022 22:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2022 23:59.
11/02/2022 09:52

Juntada de manifestação
10/02/2022 12:10

Juntada de resposta à acusação
02/02/2022 12:27

Juntada de Certidão
01/02/2022 18:03

Expedição de Carta precatória.
01/02/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 14:17

Juntada de Certidão
01/02/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 03:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.
26/11/2021 10:13

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 10:13

Juntada de Certidão
26/11/2021 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 23:36

Conclusos para despacho
25/06/2021 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2021 11:01

Juntada de diligência
25/06/2021 00:13

Decorrido prazo de DAMIAO SOARES DE BRITO em 24/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
15/06/2021 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 09:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
14/06/2021 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2021 18:32

Juntada de manifestação
07/06/2021 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2021 11:57

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 16:45

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.
10/05/2021 16:08

Juntada de petição intercorrente
06/05/2021 23:54

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 23:54

Juntada de Certidão
06/05/2021 23:54

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 23:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 16:44

Conclusos para despacho
06/05/2021 16:40

Juntada de Certidão
02/03/2021 02:48

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/03/2021 23:59.
23/02/2021 13:17

Juntada de informação
19/02/2021 13:01

Juntada de Certidão
12/02/2021 12:25

Expedição de Mandado.
10/02/2021 15:07

Expedição de Carta precatória.
10/02/2021 12:30

Expedição de Mandado.
10/02/2021 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 15:04

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 14:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/02/2021 14:10

Recebida a denúncia contra indeterminado (INVESTIGADO)
08/01/2021 14:23

Conclusos para decisão
28/09/2020 15:09

Juntada de documentos diversos
17/09/2020 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 15:40

Juntada de Petição (outras)
10/09/2020 19:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2020 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2020 18:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 18:41

Juntada de Certidão.
10/08/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 11:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/08/2020 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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