TRF1 - 0014678-60.2016.4.01.3600

1ª instância - 2ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOLISMAR LUIZ GIASSON

CPF *24.***.*97-49

SIDNEI MANSO

CPF *62.***.*08-76

MARINES PARRA MANSO

CPF *17.***.*06-39

DAKANG FIAGRIL ADMINISTRACAO DE BENS S.A.

CNPJ: 24.686.126/0001-20

Advogados

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA

RICARDO MARTINS FIRMINO

CPF *25.***.*58-10

JOSE CRISTOVAO MARTINS JUNIOR

FERNANDA GAVIOLI FACHINI

OAB: 11032/MT

CPF *72.***.*47-72

DAIANE DOS SANTOS SILVA

FABIANO GAVIOLI FACHINI

OAB: 5425/MT

CPF *86.***.*01-34

MATEUS MENEGON

OAB: 11229/MT

CPF *51.***.*94-87

THIAGO OLIVEIRA GUIMARAES POLISEL

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

TERCEIROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - Nº 18/2023-PJe PRAZO: 10 (dez) dias PROCESSO: 0014678-60.2016.4.01.3600 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: SOLISMAR LUIZ GIASSON, SIDNEI MANSO, MARINES PARRA MANSO, DAKANG FIAGRIL ADMINISTRACAO DE BENS S.A.

    FINALIDADE: DAR CONHECIMENTO A TERCEIROS acerca desta ação de desapropriação para fins de utilidade pública de 11,0257 ha do imóvel rural matrícula n. 3.335 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Ubirata/MT, para as obras de implantação e pavimentação da rodovia BR 242/MT, entr, MT – 100 (div TO/MT), São Felix do Araguaia – entrada BR 163, para o nome do DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES.

    SENTENÇA (ID 1753586081): "(...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que seja desapropriado para fins de utilidade pública, 11,0257 hectares do imóvel rural matrícula n. 3.335 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Ubirata/MT, para as obras de implantação e pavimentação da rodovia BR 242/MT, entr, MT – 100 (div TO/MT), São Felix do Araguaia – entrada BR 163, para o nome do DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES...Conforme preceitua o artigo 34 do Decreto n. 3.365/41: “O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros”.

    Expeça-se edital, com prazo de 10 (dez) dias, para conhecimento de terceiros...)" SEDE DO JUÍZO: Fórum Federal Ministro J.

    J.

    Moreira Rabelo, Av.

    Historiador Rubens de Mendonça, n. 4.888, Bairro Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP: 78050910, fones: (65) 3614-5725/5726, fax: 3614-5808; e-mail: [email protected].

    Cuiabá, 18 de outubro de 2023.

    Assinado digitalmente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal em substituição na 2ª Vara/MT

  • 19/10/2022 00:37

    Decorrido prazo de SOLISMAR LUIZ GIASSON em 18/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 00:37

    Decorrido prazo de DAKANG FIAGRIL ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 18/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 16:36

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2022 16:33

    Juntada de procuração/habilitação

  • 07/10/2022 08:29

    Decorrido prazo de SIDNEI MANSO em 06/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 08:25

    Decorrido prazo de MARINES PARRA MANSO em 06/10/2022 23:59.

  • 23/09/2022 18:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2022 00:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 00:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 19:28

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 18:28

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 18:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/03/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 12:58

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 23/03/2022 19:59

    Juntada de informação

  • 23/03/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 17:14

    Juntada de documentos diversos

  • 08/11/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 18:16

    Juntada de documentos diversos

  • 26/10/2021 03:43

    Decorrido prazo de DAKANG FIAGRIL ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 25/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 11:11

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 15:34

    Juntada de diligência

  • 14/10/2021 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2021 20:29

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 19:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/10/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 19:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 19:05

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/06/2021 09:11

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 24/03/2021 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2021 15:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2021 15:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/01/2021 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2021 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2020 13:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/11/2020 13:26

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 23/11/2020 13:26

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 26/08/2020 19:51

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 10:43

    Decorrido prazo de SOLISMAR LUIZ GIASSON em 30/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 11:00

    Decorrido prazo de DAKANG FIAGRIL ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 23/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 18:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2020 18:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/06/2020 02:50

    Decorrido prazo de SIDNEI MANSO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 02:50

    Decorrido prazo de MARINES PARRA MANSO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 02:50

    Decorrido prazo de SOLISMAR LUIZ GIASSON em 16/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 02:50

    Decorrido prazo de DAKANG FIAGRIL ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 16/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 20:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/06/2020 20:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2020 20:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2020 20:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 00:34

    Decorrido prazo de DAKANG FIAGRIL ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 23:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/05/2020 11:06

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 11:05

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 08/05/2020 11:05

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 04/04/2020 12:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/04/2020 19:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/04/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 19:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/04/2020 18:59

    Juntada de volume

  • 02/04/2020 17:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/03/2020 13:04

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 20/01/2020 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2020 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2019 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 922600

  • 06/09/2019 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/08/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/07/2019 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N.918143

  • 30/07/2019 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2019 13:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 VOL

  • 18/06/2019 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 106/2019

  • 06/06/2019 18:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2019 15:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 106/2019

  • 06/06/2019 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta de endereços

  • 06/06/2019 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2019 14:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 655

  • 29/05/2019 19:04

    CitaçãoORDENADA

  • 29/05/2019 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2019 13:48

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2019 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 903357

  • 20/03/2019 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 08:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/02/2019 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2019 18:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. 668/2.018.

  • 06/02/2019 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL 81.***.***/9512-67 (DEVOLUÇÃO DA C.P. 668/2.018).

  • 28/01/2019 14:49

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 11/2019

  • 25/01/2019 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA ANDAMENTO CARTA PRECATORIA

  • 25/10/2018 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2018 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 09:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/09/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/09/2018 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2018 16:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 20/07/2018 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2018 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 10:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/06/2018 19:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2018 19:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2018 15:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 25/05/2018 15:15

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 22/05/2018 13:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 668

  • 07/05/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2018 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2018 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/04/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/04/2018 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2018 14:45

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2018 15:26

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 39/2018

  • 07/03/2018 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/02/2018 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/11/2017 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/11/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 10/11/2017, PUB. 13/11/2017.

  • 09/11/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2017 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/10/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 26/09/2017 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 961793

  • 25/09/2017 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 08:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/07/2017 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/07/2017 16:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/07/2017 17:41

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 26/07/2017 17:40

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/07/2017 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2017 15:48

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº916880

  • 18/04/2017 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N º 916499 / 916153

  • 18/04/2017 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 10:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/03/2017 18:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2017 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 008467

  • 20/02/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 16:22

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 20/02/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO N. 6598

  • 20/02/2017 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO N. 6598

  • 20/02/2017 14:12

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - AUSENCIA DA PARTE RÉ

  • 20/02/2017 14:08

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 26/01/2017 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/01/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/11/2016 17:43

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 14/11/2016 14:48

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 11/11/2016 15:30

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 10/11/2016 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2016 13:33

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2016 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 16:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/09/2016 16:30

    INICIAL AUTUADA

  • 20/09/2016 21:27

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - DECISÃO DE FL. 59

  • 20/09/2016 20:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DE FL 59

  • 08/09/2016 14:25

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 08/09/2016 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2016 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2016 10:22

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 15:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/09/2016 15:30

    INICIAL AUTUADA

  • 05/09/2016 10:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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