TRF1 - 1001422-48.2021.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1001422-48.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILBERTO TIETZ Advogados do(a) AUTOR: DANIELA SEVIGNANI CONSTANTINI - MT20689/O, GABRIELA SEVIGNANI - MT20064/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 16/04/2021, DIP em 01/10/2023, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo GILBERTO TIETZ Filiação ERNESTO TIETZ VONI TIETZ CPF *92.***.*91-68 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 16/04/2021 Data de início do pagamento – DIP 01/10/2023 Data de cessação do benefício - DCB NÃO SE APLICA Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
07/03/2023 14:57
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 01:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 00:29
Decorrido prazo de GILBERTO TIETZ em 17/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 17:12
Processo devolvido à Secretaria
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08/08/2022 17:12
Juntada de Certidão
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08/08/2022 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/08/2022 17:12
Outras Decisões
-
08/04/2022 15:14
Conclusos para julgamento
-
22/02/2022 13:20
Juntada de impugnação
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17/02/2022 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/02/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 23:32
Juntada de contestação
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19/10/2021 16:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/10/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 16:25
Juntada de Certidão
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08/07/2021 21:17
Juntada de laudo pericial
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08/06/2021 02:35
Decorrido prazo de GILBERTO TIETZ em 07/06/2021 23:59.
-
28/05/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2021 16:53
Processo devolvido à Secretaria
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27/05/2021 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 10:54
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 01:26
Decorrido prazo de GILBERTO TIETZ em 18/05/2021 23:59.
-
10/05/2021 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 16:52
Processo devolvido à Secretaria
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06/05/2021 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2021 16:52
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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28/04/2021 18:09
Conclusos para despacho
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16/04/2021 14:09
Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
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16/04/2021 14:09
Juntada de Informação de Prevenção
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16/04/2021 10:29
Recebido pelo Distribuidor
-
16/04/2021 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2021
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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