TRF1 - 1017933-87.2022.4.01.3700
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 1017933-87.2022.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) ASSISTENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Advogado do(a) ASSISTENTE: ANDRE MARTINS MACIEL - MA6106 EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO DECISÃO I.
Certifique-se o decurso do prazo para oposição de embargos.
II.
Expeça-se Requisição de Pagamento em favor do exequente (art. 100 da Constituição Federal e Resolução CJF nº 168/2011), na espécie de RPV (Requisição de Pequeno Valor), do valor indicado no cálculo constante do documento/CDA de ID nº 1033564267, com data-base 04/2021, intimando-se previamente as partes acerca do ofício requisitório (prazo de 05 dias).
São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal -
23/11/2022 15:19
Juntada de termo
-
20/10/2022 08:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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19/10/2022 16:25
Juntada de Certidão
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06/09/2022 16:37
Expedição de Carta precatória.
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10/08/2022 16:20
Processo devolvido à Secretaria
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10/08/2022 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2022 11:26
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 11:25
Processo devolvido à Secretaria
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10/08/2022 11:24
Cancelada a conclusão
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10/08/2022 11:23
Juntada de Certidão
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09/08/2022 15:55
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
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20/04/2022 17:06
Conclusos para despacho
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20/04/2022 17:06
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
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20/04/2022 17:06
Juntada de Informação de Prevenção
-
19/04/2022 13:41
Recebido pelo Distribuidor
-
19/04/2022 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2022
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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