TRF1 - 0054678-91.2014.4.01.3400
1ª instância - 9ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0054678-91.2014.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VALE S.A.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO - RJ095891 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT SENTENÇA Trata-se de ação sob o procedimento comum ajuizada por VALE S.A. em face da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, no qual almeja, no mérito, discutir aspectos em relação a penalidades aplicadas pela ré.
Contestação Num. 167858375 – fls. 546/570 da rolagem única, na qual a ANTT pugna pela improcedência dos pedidos.
Alega falta de interesse de agir.
Réplica Num. 167858375 – fls. 574/585 da rolagem única.
Na petição Num. 403395855, a autora informa que firmou acordo extrajudicial e requer extinção do feito com resolução do mérito, com renúncia do direito sobre o qual se funda a ação, ao que adere a ANTT na petição Num. 465999394, na qual requer a condenação da autora ao pagamento de honorários sucumbenciais. É o breve relatório.
DECIDO.
Considerando que a procuração Num. 167858371 – fls. 30/33 concede poderes para a referida renúncia, de rigor sua homologação.
Ante o exposto, HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO, nos termos do artigo 487, III, c, do Código de Processo Civil.
Custas pela autora.
Condeno-a ao pagamento de honorários, fixando-os nos percentuais mínimos dos incisos do § 3º do art. 85, calculados sobre o valor atualizado da causa.
Interposta apelação, tendo em vista as modificações no sistema de apreciação da admissibilidade e dos efeitos recursais (art. 1.010, §3º, NCPC), intime-se a parte contrária para contrarrazoar.
Havendo nas contrarrazões as preliminares de que trata o art. 1009, §1º, do NCPC, intime-se o apelante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, conforme §2º do mesmo dispositivo.
Após, encaminhem-se os autos ao TRF da 1ª região.
Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, DF. (datado e assinado eletronicamente conforme certificação abaixo) -
06/09/2022 15:15
Conclusos para despacho
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04/03/2021 15:03
Juntada de petição intercorrente
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17/02/2021 15:25
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2020 20:54
Juntada de petição intercorrente
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02/09/2020 01:32
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
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16/05/2020 03:16
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/05/2020 23:59:59.
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05/02/2020 17:02
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2020 17:02
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2020 22:07
Juntada de Petição (outras)
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04/02/2020 22:07
Juntada de Petição (outras)
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04/02/2020 22:07
Juntada de Petição (outras)
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04/02/2020 22:07
Juntada de Petição (outras)
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04/02/2020 22:07
Juntada de Petição (outras)
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04/02/2020 22:06
Juntada de Petição (outras)
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04/02/2020 22:06
Juntada de Petição (outras)
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14/01/2020 13:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
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08/09/2015 14:48
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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11/06/2015 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/06/2015 08:07
CARGA: RETIRADOS AGU
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27/05/2015 13:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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27/05/2015 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/05/2015 13:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/05/2015 14:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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19/05/2015 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no eDJF1 em 18/05/2015.
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14/05/2015 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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31/03/2015 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/03/2015 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/03/2015 10:50
Conclusos para despacho
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15/10/2014 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/10/2014 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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02/10/2014 13:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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02/10/2014 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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29/09/2014 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO: 02/10/2014
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15/09/2014 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/09/2014 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/09/2014 16:54
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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15/09/2014 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/09/2014 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/09/2014 08:37
CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. REGIONAL FEDERAL-PRF/JOSÉ GOMES TEL. 2026-9342
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28/08/2014 17:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF
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28/08/2014 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/08/2014 17:56
Conclusos para despacho
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26/08/2014 15:24
INICIAL AUTUADA
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26/08/2014 15:23
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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26/08/2014 13:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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21/08/2014 11:54
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR DIRETOR DO FORO
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21/08/2014 11:52
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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20/08/2014 13:25
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2014
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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