TRF1 - 1005027-13.2022.4.01.3200
1ª instância - 5ª Manaus
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1005027-13.2022.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : MUNICIPIO DE MANAUS EXECUTADO : EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A PORTOBRAS EM LIQUIDACAO VALOR DA DÍVIDA : R$ 41.095,82 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A PORTOBRAS EM LIQUIDACAO para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.
INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).
As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.
Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22031523573170700000969706373 Petição Inicial - PORTOBRAS [2022.01.004007] [Somente Leitura] Inicial 22031523573203200000969706374 PORTOBRASEMP DE PORTOS -CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22031523573211300000969706375 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22031611333223800000970441370 Decisão Decisão 22060313540536200000970450346 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22060416034362700001114067451 combinepdf (1) Cálculos judiciais 22060416034374400001114067452 Citação e intimação Citação e intimação 22081615352167800001263194446 Termo Termo 22092714374286700001323717965 1005027-13.2022.4.01.3200 - EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL SA - CORREIOS SMT Termo 22092714392282400001323717970 Termo Termo 22110410560311500001370758446 1005027-13.2022.4.01.3200 Aviso de Recebimento 22110410562182200001370758447 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23020110004779200001462409569 Petição intercorrente Petição intercorrente 23021400162340100001479244074 Petição - Citação por Edital Petição intercorrente 23021400172967200001479244075 Ato ordinatório Ato ordinatório 23042414464759100001575340094 Manaus (AM), 27 de outubro de 2023. .
JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.
Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.
FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected] -
04/11/2022 10:56
Juntada de termo
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27/09/2022 14:40
Juntada de termo
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16/08/2022 16:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/06/2022 16:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
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04/06/2022 16:03
Juntada de Cálculos judiciais
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03/06/2022 16:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
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03/06/2022 16:15
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
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03/06/2022 13:54
Processo devolvido à Secretaria
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03/06/2022 13:54
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/03/2022 11:33
Conclusos para despacho
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16/03/2022 11:33
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM
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16/03/2022 11:33
Juntada de Informação de Prevenção
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15/03/2022 23:57
Recebido pelo Distribuidor
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15/03/2022 23:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2022
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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