21/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 15:47

Recurso Especial não admitido
18/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
18/08/2025 20:12

Conclusos para admissibilidade recursal
06/08/2025 19:06

Juntada de petição intercorrente
05/08/2025 17:13

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:58

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
05/08/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 16:44

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
01/08/2025 09:40

Juntada de recurso especial
22/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 10:19

Juntada de petição intercorrente
18/07/2025 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/07/2025 12:55

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
14/07/2025 22:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 04:13

Publicado Intimação de Pauta em 10/06/2025.
10/06/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:47

Juntada de manifestação
06/06/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2025 14:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 19:42

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:24

Juntada de contrarrazões
13/05/2025 12:34

Juntada de contrarrazões
13/05/2025 00:33

Juntada de contrarrazões
12/05/2025 21:33

Juntada de contrarrazões
12/05/2025 21:02

Juntada de contrarrazões
09/05/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 18:37

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
09/05/2025 17:05

Juntada de embargos de declaração
09/05/2025 14:25

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:14

Juntada de Certidão
08/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:14

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
07/05/2025 11:14

Juntada de Voto
07/05/2025 08:10

Conhecido o recurso de JOAO MAYCON BERNARDO TEIXEIRA - CPF: *59.***.*03-92 (APELANTE), JOSE COSTA DOS SANTOS - CPF: *70.***.*12-28 (APELANTE) e JULIO CESAR FEITOSA OLIVEIRA - CPF: *70.***.*52-07 (APELANTE) e provido em parte
05/05/2025 22:38

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
05/05/2025 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 07:59

Juntada de carta arbitral
01/04/2025 07:58

Juntada de carta arbitral
28/03/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 22:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2025 12:37

Conclusos ao revisor
15/03/2025 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA
28/10/2024 19:16

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:32

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:34

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:33

Juntada de Certidão
30/09/2024 19:19

Expedição de Ofício.
19/09/2024 14:32

Cancelada a conclusão
18/09/2024 18:21

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:10

Juntada de Certidão
02/08/2024 21:18

Juntada de manifestação
18/06/2024 16:15

Juntada de parecer
11/06/2024 00:05

Conclusos para decisão
11/06/2024 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
24/05/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
24/05/2024 14:43

Juntada de Certidão de Redistribuição
24/05/2024 12:24

Recebidos os autos
24/05/2024 12:24

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

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