TRF1 - 0002027-57.2006.4.01.3305

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ETELVIR DANTAS

CPF *47.***.*78-04

PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ: 14.657.365/0001-06

PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 10.272.250/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2021 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/10/2021 09:29

    Juntada de Informação

  • 13/10/2021 09:28

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 28/08/2021 00:37

    Decorrido prazo de PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 00:36

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 00:34

    Decorrido prazo de PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 00:33

    Decorrido prazo de FRANCISCO ETELVIR DANTAS em 27/08/2021 23:59.

  • 05/07/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 15:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/05/2021 02:15

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:20

    Decorrido prazo de PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:20

    Decorrido prazo de PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO ETELVIR DANTAS em 23/04/2021 23:59.

  • 08/03/2021 03:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002027-57.2006.4.01.3305 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002027-57.2006.4.01.3305 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA PINGUIM S A INDUSTRIA E COMERCIO FRANCISCO ETELVIR DANTAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/03/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 22:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/01/2021 22:10

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 17:42

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/12/2020 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/11/2020 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/11/2020 16:11

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/11/2020 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898253 CONTRA-RAZOES

  • 30/11/2020 11:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- 37-H

  • 16/10/2020 13:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2020 07:59

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

  • 15/10/2020 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891936 RECURSO ESPECIAL

  • 13/10/2020 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-31/E

  • 09/03/2020 14:25

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 09/03/2020 07:55

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - -DPU E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

  • 21/01/2020 15:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 24 H

  • 17/12/2019 14:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2019 08:02

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 22/11/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 21/11/2019 ) CTUR8

  • 20/11/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019. Nº de folhas do processo: 241. Destino: ARM 24 B

  • 19/11/2019 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/11/2019 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

  • 08/11/2019 10:25

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/11 - PAGS. 1633-1689

  • 04/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/10/2019 08:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019 - DISPONIBILIZADO EM 17/10/2019 (PAG 1867/1910)

  • 16/10/2019 12:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/11/2019

  • 27/09/2019 09:40

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/09/2019 09:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/09/2019 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/09/2019 13:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4806466 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 25/09/2019 11:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/E

  • 17/09/2019 12:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2019 18:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4797873 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 05/09/2019 18:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - PROSAFRA MAQUINAS E SERVICOS LTDA

  • 05/09/2019 18:49

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-31/E

  • 02/09/2019 14:51

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 02/09/2019 08:00

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 30/08/2019 15:00

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) OITAVA TURMA

  • 28/05/2018 18:29

    Baixa Definitiva A - ORIGEM

  • 28/05/2018 18:21

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 08/05/2018

  • 30/04/2018 11:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 29/I

  • 20/03/2018 14:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2018 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 23/02/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 22/02/2018 )

  • 21/02/2018 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2018. Nº de folhas do processo: 216. Destino: ARM 29-C

  • 20/02/2018 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 19/02/2018 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL/VOTO E EMENTA

  • 15/02/2018 13:34

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 14/02/2018 (PÁG 132/190)

  • 05/02/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial, tida por interposta

  • 25/01/2018 12:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2018 - DISPONIBILIZADA EM 24/01/2018 (PÁG. 332/378)

  • 23/01/2018 13:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2018

  • 16/10/2017 10:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/10/2017 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 13/10/2017 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/10/2017 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA APOIO BALCÃO

  • 02/10/2017 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/08/2017 14:37

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 13/04/2015 12:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/04/2015 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 10/04/2015 19:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 10/04/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2015

Ultima Atualização
05/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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