TRF1 - 0070462-45.2013.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA

CNPJ: 17.185.786/0001-61

CONSORCIO CBM-FIDENS-HAP-CONVAP

CNPJ: 12.072.747/0002-15

Advogados

MARINA HERMETO CORREA

OAB: 75173/MG

CPF *00.***.*17-28

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

OAB: 90459/MG

CPF *41.***.*86-02

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

OAB: 89353/MG

CPF *46.***.*09-03

ANDRE NAVES LAUREANO SANTOS

OAB: 112694/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES -DNIT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MILTON LUCATO

CPF *95.***.*76-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0070462-45.2013.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSORCIO CBM-FIDENS-HAP-CONVAP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA - MG89353, PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE - MG90459, ANDRE NAVES LAUREANO SANTOS - MG112694 e MARINA HERMETO CORREA - MG75173 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Id. 1705265957 – Considerando a ausência de vício apto a ensejar o processamento dos embargos de declaração, recebo os aclaratórios como pedido de reconsideração.

    Melhor apreciada a questão, e a fim de evitar possível cerceamento de defesa, RECONSIDERO a decisão de 1635691889, para DEFERIR o pedido de realização da perícia técnica, uma vez que o meio de prova especificado pode projetar luzes para o deslinde do processo.

    Nomeio o engenheiro civil Milton Lucato – CPF *95.***.*76-72 email: [email protected] para atuar como expert no feito.

    Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, primeiro o Autor, oportunidade que poderão juntar prova documental pertinente a demanda.

    Em seguida, intime-se o perito nomeado acerca de sua nomeação, bem como para apresentar proposta justificada de honorários no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se fundamentadamente sobre a proposta de honorários periciais, bem como para, caso a autora não discorde da aludida proposta, efetuar o respectivo depósito, sob pena de restar inviabilizada a produção da prova técnica (art. 465, CPC).

    Com o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito, restando fixado, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias a partir de então para a entrega do respectivo laudo.

    Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre ele no prazo de 15 (quinze) dias.

    Havendo impugnação, intime-se o perito para prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias.

    Defiro, desde já, o levantamento de 50% dos honorários periciais na data de início da perícia.

    O levantamento dos 50% remanescentes somente ocorrerá após a conclusão integral da perícia, inclusive com a prestação de esclarecimentos e a oitiva do perito em audiência, se necessário.

    Determino ao expert que informe nos autos os seus dados bancários e o número do CPF para a transferência dos valores a título de honorários periciais.

    Intimem-se.

    Brasília, data da assinatura.

  • 11/10/2022 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 18:43

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2022 08:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 19:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/05/2022 21:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2022 21:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2022 21:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 17:29

    Juntada de informação

  • 08/02/2022 18:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 18:49

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:33

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 20:15

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 14:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 11:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/12/2020 14:16

    Juntada de volume

  • 03/09/2020 13:07

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 03/09/2020 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 21:08

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2020 20:47

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

  • 07/04/2020 10:44

    Juntada de manifestação

  • 12/02/2020 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 07:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 07:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/01/2020 11:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/11/2019 15:21

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 19:37

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2019 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 6 VOL APENSO AO 57761-52.2013.4.01.3400 (4 VOL.)

  • 19/02/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PRF + APENSO AO 57761-52.2013.4.01.3400

  • 12/02/2019 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/11/2018 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/11/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/08/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/08/2018 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2018 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2018 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2018 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2018 14:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR TAYSSA ROSA NOGUEIRA TERRA - PROCURAÇÃO NA CAUTELAR PAG. 18 - (CAUTELAR APENSADA 57761-52.2013.4.01.3400)

  • 28/06/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/06/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/05/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/05/2018 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 13/03/2018 14:52

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2018 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2018 14:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FELIPE GREGORIO DE VELLOSO VIANNA

  • 21/02/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/02/2018 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2017 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2017 19:53

    Conclusos para decisão- EMB. DECL. DECISÃO

  • 14/11/2017 16:28

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 14/11/2017 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 08:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - APENSO AO 57761-52.2013.4.01.3400 ( COM 765 PAGINAS ) - REMESSA PRF

  • 25/10/2017 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2017 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/10/2017 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO PARA A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS DAS GRU MENCIONADAS À F.837.

  • 24/10/2017 16:10

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2017 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - 05 DIAS - REMESSA AGU

  • 06/09/2017 19:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/09/2017 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2017 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PRF

  • 14/08/2017 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2017 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2017 16:22

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2017 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2017 19:18

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 18:25

    PROVA ESPECIFICADA

  • 19/12/2016 19:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/12/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/09/2016 21:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/09/2016 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2016 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/08/2016 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2016 20:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2016 10:01

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2016 11:43

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 16/06/2016 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/06/2016 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2016 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/04/2016 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2016 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2016 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2016 07:29

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 05/02/2016 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2016 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/01/2016 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 27/01/2016 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2016 16:04

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/12/2015 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2015 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2015 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/11/2015 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2015 12:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/08/2015 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/08/2015 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/07/2015 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2015 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2015 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/03/2015 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/03/2015 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2015 13:02

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2014 14:13

    PROVA ESPECIFICADA

  • 11/06/2014 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2014 12:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/06/2014 17:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/05/2014 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2014 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/05/2014 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2014 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2014 16:05

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2014 13:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/05/2014 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/04/2014 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/04/2014 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2014 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2014 09:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/04/2014 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2014 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/02/2014 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNIT - PRF

  • 10/02/2014 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/02/2014 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2014 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 06/02/2014 14:34

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2014 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/12/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/12/2013 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2013 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2013 17:18

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2013 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 15:07

    INICIAL AUTUADA

  • 03/12/2013 14:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/11/2013 07:07

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO JUIZ FEDERAL VICE-DIRETO DO FORO

  • 29/11/2013 07:07

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 26/11/2013 07:08

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2013 17:55

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 22/11/2013 17:55

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 22/11/2013 09:17

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2013

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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