08/04/2022 09:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/04/2022 09:07

Juntada de Certidão
08/04/2022 08:28

Juntada de Certidão
06/04/2022 09:05

Juntada de manifestação
05/04/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:51

Proferida decisão interlocutória
01/04/2022 10:51

Proferida decisão interlocutória
18/09/2021 07:48

Conclusos para admissibilidade recursal
18/09/2021 00:33

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021 00:24

Decorrido prazo de ARVOVALDO LUIZ BONER em 17/09/2021 23:59.
25/08/2021 00:44

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 00:18

Publicado Intimação em 25/08/2021.
25/08/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0008715-51.2000.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA APELADO: DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA INTIMAÇÃO Aos 23 de agosto de 2021, INTIMO o(s) recorrido(s), no prazo legal, para manifestação ao RE/RESP.

JESUS NARVAEZ DA SILVA Coordenador da Oitava Turma
23/08/2021 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2021 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2021 16:56

Juntada de recurso extraordinário
12/08/2021 16:54

Juntada de recurso especial
29/07/2021 16:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021 16:11

Decorrido prazo de ARVOVALDO LUIZ BONER em 27/07/2021 23:59.
06/07/2021 20:26

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 00:28

Publicado Intimação em 06/07/2021.
06/07/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0008715-51.2000.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA APELADO: DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e ARVOVALDO LUIZ BONER RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (198) 0008715-51.2000.4.01.3400 APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA APELADO: DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ARVOVALDO LUIZ BONER EMBARGANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA EMBARGADO: V.

ACÓRDÃO DE FLS. 87/90 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.

ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração não constituem via processual adequada à rediscussão da matéria e, mesmo na hipótese de prequestionamento, devem obedecer aos ditames do art. 1.022 do CPC. 2.

Sem omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os embargos de declaração.

ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 07/06/2021 (data do julgamento).

Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator
02/07/2021 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2021 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2021 18:40

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/06/2021 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/06/2021 16:01

Juntada de Certidão de julgamento
21/05/2021 01:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 01:05

Decorrido prazo de ARVOVALDO LUIZ BONER em 20/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:10

Publicado Intimação de pauta em 13/05/2021.
13/05/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 11 de maio de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA , .

APELADO: DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, ARVOVALDO LUIZ BONER , .

O processo nº 0008715-51.2000.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 07-06-2021 Horário: 14;00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
11/05/2021 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 12:11

Incluído em pauta para 07/06/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
11/05/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 11:53

Incluído em pauta para 07/06/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
03/05/2021 15:23

Conclusos para decisão
27/04/2021 00:28

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 00:28

Decorrido prazo de ARVOVALDO LUIZ BONER em 26/04/2021 23:59.
27/04/2021 00:27

Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV em 26/04/2021 23:59.
11/03/2021 16:54

Juntada de manifestação
09/03/2021 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
09/03/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.
09/03/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008715-51.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008715-51.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA REAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
05/03/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 00:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/08/2020 17:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/08/2020 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/08/2020 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
29/06/2020 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4883915 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/06/2020 14:41

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - E CONFIRMAÇÃO DE ENTREGA JUNTADO/CFMV-DF
18/06/2020 14:21

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /CFMV-DF
24/01/2020 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/01/2020 ) CTUR8
22/01/2020 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 -
16/12/2019 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
16/12/2019 14:50

PROCESSO REMETIDO
28/11/2019 14:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/11/2019 - PÁG 495/547
18/11/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
05/11/2019 12:22

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/11/2019 DISPONIBILIZADA EM 04/11/2019 PÁG 1096/1137
30/10/2019 12:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/11/2019
04/04/2019 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/04/2019 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
04/04/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

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