TRF1 - 1081504-34.2023.4.01.3300
1ª instância - 5ª Salvador
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1081504-34.2023.4.01.3300 AUTOR: ELENILZA PEREIRA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DAS MM JUÍZAS FEDERAIS DA 5ª VARA/JEF - CÍVEL, nos termos da Portaria nº 23/2017 E PORTARIA Conjunta 02/2020 (11785524) CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA: Deixo para fazer conclusão dos presentes autos para apreciação do pedido de tutela antecipada/liminar, se requerido, em momento oportuno, ulterior à instrução do feito, considerando que o pedido liminar não se refere às hipóteses inseridas Na Portaria Nº 23/2017. encaminho os autos ao setor competente, OBJETIVANDO A INTIMAção DA PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (QUINZE) dias, APRESENTAR/INFORMAR, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO: ( X ) CÓPIA INTEGRAL E LEGÍVEL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ATINENTE AO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO, QUE PODERÁ SER OBTIDO POR MEIO DE CADASTRAMENTO DE SENHA PESSOAL NO LINK "meu.inss.gov.br"; ( X ) TERMO DE RENÚNCIA AO VALOR QUE EXCEDER 60 SALÁRIOS MÍNIMOS NA ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO (VENCIDAS+12 VINCENDAS), PARA FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JEF.
ESTANDO A INICIAL REGULAR (DEVIDAMENTE GUARNECIDA DA DOCUMENTAÇÃO ACIMA) OU CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO SUPRA, SERÁ O INSS CITADO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA/PROPOSTA DE ACORDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ EXIBIR TODOS OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIOS AO ESCLARECIMENTO DA CONTROVÉRSIA, NOS TERMOS DO ART. 11 DA LEI 10.259/2001, EM ESPECIAL CÓPIA LEGÍVEL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E O EXTRATO DE TEMPO DE SERVIÇO CONSIDERADO PELA AUTARQUIA, CASO AINDA NÃO TENHAM SIDO COLACIONADOS AOS AUTOS.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
SERVIDOR (assinado digitalmente) -
18/09/2023 14:42
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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18/09/2023 14:42
Juntada de Informação de Prevenção
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18/09/2023 12:09
Recebido pelo Distribuidor
-
18/09/2023 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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