14/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0002331-58.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: HELOIZA ALVES DOS REIS DECISÃO Em face do trânsito em julgado da sentença de extinção da execução, defiro o pedido de id 2178126553. À Secretaria para levantamento da(s) constrição(ões), via RENAJUD.

Após, arquivem-se o autos.

Intime-se.

Palmas/TO, data da assinatura.

MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal da 5ª Vara SJTO
30/10/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0002331-58.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: HELOIZA ALVES DOS REIS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO EST DO TOCANTINS em face de HELOIZA ALVES DOS REIS, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 1879977675).

Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Proceder ao levantamento da indisponibilidade de bens (id 420530854), via CNIB. (b) Retirar a restrição incluída no SERASAJUD (id 656858457).

Custas, ex lege.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
20/09/2021 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/09/2021 08:31

Juntada de manifestação
01/09/2021 17:01

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 17:01

Juntada de Certidão
01/09/2021 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 17:01

Proferida decisão interlocutória
01/09/2021 10:30

Conclusos para decisão
27/08/2021 11:48

Juntada de manifestação
06/08/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:18

Juntada de Certidão
11/05/2021 13:45

Proferida decisão interlocutória
04/05/2021 21:21

Conclusos para decisão
17/02/2021 09:31

Juntada de manifestação
27/01/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 11:31

Juntada de Certidão
12/11/2020 14:25

Proferida decisão interlocutória
11/11/2020 17:44

Conclusos para decisão
22/06/2020 15:56

Juntada de manifestação
21/06/2020 23:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em 19/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 21:29

Decorrido prazo de HELOIZA ALVES DOS REIS em 16/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 13:53

Proferida decisão interlocutória
29/05/2020 19:01

Conclusos para decisão
23/03/2020 17:34

Juntada de manifestação
12/03/2020 04:09

Publicado Intimação em 12/03/2020.
11/03/2020 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 15:10

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/03/2020 15:10

Expedição de Publicação e-DJF1.
06/03/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 00:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 19:18

Conclusos para despacho
05/03/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 15:56

Juntada de Certidão de processo migrado
13/02/2020 13:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
13/02/2020 13:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
02/12/2019 16:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
02/12/2019 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2019 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
26/11/2019 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2019 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/11/2019 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2019 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/10/2019 15:07

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO A BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S) - RESULTADO POSITIVO.
26/09/2019 16:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE BENS E/OU VALORES NO(S) SISTEMA(S).
21/08/2019 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2019 16:18

Conclusos para decisão
10/06/2019 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
07/06/2019 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2019 09:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/05/2019 15:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/05/2019 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/05/2019 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2019 15:01

Conclusos para decisão
23/04/2019 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/04/2019 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2019 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/03/2019 16:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2019 16:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/03/2019 15:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
15/03/2019 15:17

EXTRACAO DE CERTIDAO - BUSCA DE VALROES NO SISTEMA BACENJUD
12/02/2019 14:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
04/02/2019 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/02/2019 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/01/2019 17:09

Conclusos para decisão
18/12/2018 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
14/12/2018 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2018 11:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/11/2018 17:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2018 17:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/11/2018 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2018 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/10/2018 12:18

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
21/09/2018 19:43

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/09/2018 19:43

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/09/2018 19:41

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/09/2018 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2018 12:10

Conclusos para despacho
12/06/2018 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2018 15:31

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
07/06/2018 15:23

CONCILIACAO NAO REALIZADA
03/05/2018 16:06

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
03/05/2018 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2018 14:18

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
26/04/2018 09:26

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
26/04/2018 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2018 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2018 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2018

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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