01/08/2025 12:21

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/07/2025 23:59.
06/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/09/2024 17:54

Levantada Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STF - SIRDR número 12100 5090
18/09/2024 17:53

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:55

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número ADI 5090 STF
06/02/2024 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2024 23:59.
25/11/2023 00:07

Decorrido prazo de MARCIA PAIXAO DE SOUSA SANTIAGO em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:01

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO: 1002600-76.2023.4.01.3501 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA PAIXAO DE SOUSA SANTIAGO Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO FERREIRA COSTA - SC42019 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A parte autora postula, por meio de ação ajuizada em face da CEF – Caixa Econômica Federal, a substituição da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas do FGTS por outro que reponha as perdas inflacionárias desde 1999.

Em decisão de lavra do Relator Ministro Roberto Barroso, proferida nos autos da ADI n. 5090 (Data da decisão: 06/09/2019 – Data Publicação DJe: 09/09/2019 n. 196), em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, foi deferida medida cautelar para determinar a suspensão das ações judiciais que versem sobre a matéria, até ulterior julgamento do mérito.

Assim, impõe-se suspender o presente feito até que o STF se pronuncie a respeito da matéria controvertida nos autos.

No entanto, para se evitar qualquer prejuízo à parte, especialmente em relação a eventuais juros de mora, necessário se faz primeiramente regularizar a relação processual.

CITE-SE a requerida, e após, suspenda-se o prazo para apresentação da peça de defesa, que só retomará o seu curso após nova decisão em contrário, da qual será a CEF devidamente intimada, ocasião também em que serão apreciados os pedidos de assistência judiciária gratuita ou antecipação de tutela, eventualmente formulados.

Cite-se e intimem-se.

Cumpridas as determinações supra, registre-se a suspensão.

Luziânia-GO, data da assinatura digital.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal
07/11/2023 09:56

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2023 09:56

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2023 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2023 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2023 09:56

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número ADI 5090 STF
06/11/2023 16:05

Conclusos para decisão
03/08/2023 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO
03/08/2023 11:17

Juntada de Informação de Prevenção
03/08/2023 10:22

Recebido pelo Distribuidor
03/08/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007141-44.2022.4.01.3904

Laena Silva de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Robert Douglas Sampaio Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2022 01:42

Exibir Processo

Processo nº 1029854-51.2023.4.01.0000

Paulo Roberto de Souza

Uniao Federal

Advogado: Livio Antonio Sabatti

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1006139-79.2021.4.01.3902

Cecilia de Fatima Defendi

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Crisriani Gotardo Serafim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2021 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1006139-79.2021.4.01.3902

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Cecilia de Fatima Defendi

Advogado: Crisriani Gotardo Serafim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2023 19:40

Exibir Processo

Processo nº 1009062-46.2023.4.01.3502

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Rodrigo Arturo Baeza Pacheco

Advogado: Carlos Eduardo Ribeiro de Mendonca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/10/2023 11:38

Exibir Processo