31/10/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 5ª Vara Federal Criminal da SJGO Sede do Juízo: 5ª Vara, Seção Judiciária do Estado de Goiás, Rua 19, nº 244, 6º andar, Centro, Goiânia (GO), CEP 74.030-090, telefone nº (062)3226-1850 e e-mail: [email protected].

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias PROCESSO:1029301-77.2023.4.01.3500 CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO IVAN DE MELO, ANTONIO IVAN DE MELO JUNIOR Citando: ANTONIO IVAN DE MELO JUNIOR, solteiro, filho de Iraci Francisca dos Santos Melo e Antonio Ivan de Melo, nascido em 28/05/1988, CPF n. *22.***.*97-19, atualmente encontrando-se em local incerto e não sabido.

Finalidade: Citá-lo de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, bem como para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (até o número de 8), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº. 11.719/2008.

Dispositivo da Lei: Prática de suposta conduta prevista no artigo 296, §1º, inciso III c/c art. 71 do Código Penal.

Goiânia (GO), (data constante no rodapé). (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 5ª Vara/GO
17/05/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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