TRF1 - 0008178-76.2010.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 0008178-76.2010.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CELIO NERI PREDIGER DECISÃO / OFÍCIO SECRI N. 8178-76/2024 Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de CÉLIO NERI PREDIGER, com sentença de extinção da punibilidade transitada em julgado.
Na decisão ID 1836911166 foi deferido parcialmente pedido de restituição de bens formulado pelo réu Célio Neri Prediger.
Através da petição id 2134089996, a advogada de Célio Neri Prediger requereu a expedição de Ofício ao 13ª SFPC de Cuiabá requerendo a apresentação do laudo de destruição das armas, bem como a baixa destas no cadastro SIGMA, tendo o Ministério Público Federal manifestado favoravelmente ao pedido (ID 2136634248).
DECIDO: Considerando que a sentença de extinção da punibilidade transitou em julgado e que, na decisão ID 1836911166, foi deferido parcialmente o pedido de restituição de bens formulado pelo réu Célio Neri Prediger, e considerando a petição da defesa solicitando a expedição de ofício ao 13º SFPC (13ª Bda Inf Mtz) de Cuiabá, conforme informações constantes dos autos e manifestação favorável do Ministério Público Federal (ID 2136634248), DETERMINO: Expedição de Ofício: Expeça-se ofício ao 13º SFPC – Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, localizado em Cuiabá/MT, solicitando a apresentação do laudo de destruição das armas e munições que foram recebidas pelo 1º Sargento Manassés Mendes de Oliveira em 08 de agosto de 2017, no prazo de 10 (dez) dias.
Baixa no Cadastro SIGMA: Solicite-se também que o referido órgão providencie a baixa das armas e munições no cadastro SIGMA, conforme solicitado pela defesa.
A presente decisão serve como ofício a ser encaminhado ao 13º SFPC de Cuiabá/MT, aos e-mails [email protected] e [email protected].
Intimações e providências necessárias, com urgência.
Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.
JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP -
27/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0008178-76.2010.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ANTONIO TEODORO DE MELO NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OMERO ARAUJO DE FREITAS - SC1856 DECISÃO / OFÍCIO-SECRI Nº 8178-76/2023 Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de CÉLIO NERI PREDIGER, com sentença de extinção da punibilidade transitada em julgado.
Na decisão ID 1836911166 foi deferido parcialmente pedido de restituição de bens formulado pelo réu Célio Neri Prediger.
Em nova petição, a patrona do réu Célio pugnou pela restituição de bens que teriam sido apreendidos na posse de Sidnei França (ID 1880169188).
Na decisão ID 1880495166 determinou-se a intimação da advogada para que apresentasse procuração com poderes para representar Sidnei França e requerimento em nome deste.
O requerimento e a procuração foram apresentados nos ID’s 1880909687 e 1882895692.
O MPF apresentou parecer no ID 1880984691.
Decido.
Da mesma forma que foi consignado na decisão ID 1836911166 quando deferido parcialmente o pedido de restituição do réu Célio Prediger, aqui verifico que alguns dos itens relacionados também são decorrentes do abate de animais, de modo que, ainda que tenha sido reconhecida a extinção da punibilidade do réu pela prescrição, tais bens não podem ser restituídos.
Conforme já referido, a falta do édito condenatório não pode ser óbice ao perdimento de bens que, em sua essência, não podem ser utilizados e nem deveriam estar em posse do réu ou de terceiros.
Ante o exposto: a) decreto o perdimento dos bens constantes nos itens 11, 18, 19 e 21 do auto de apreensão ID 181122365 – pág. 199. b) defiro em parte o pedido formulado no ID 1880909687 e determino a restituição ao requerente dos bens apreendidos, relacionados no auto de apreensão constante à pág. 199 do ID 181122365, com exceção dos itens 11, 18, 19 e 21.
Proceda-se à restituição dos bens acautelados em secretaria.
Expeça-se o necessário para a efetiva restituição dos bens que permanecem acautelados pela Polícia Federal.
O requerente deverá apresentar os bens suscetíveis de registro (armas de fogo, acessórios e munições) ao 33º Batalhão de Infantaria Mecanizado da cidade de Cascavel/PR no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados da entrega, de modo que seja possível a renovação e registro dos bens.
A comprovação do protocolo perante o exército deverá ser apresentada nos presentes autos no mesmo prazo.
Expeça-se Ofício ao 33º Batalhão de Infantaria Mecanizado da cidade de Cascavel/PR (Rua vinte e Cinco de Agosto, nº 285 – Região do Lago, Cascavel/PR, CEP 85801-060), informando quanto a extinção da punibilidade do réu CÉLIO nestes autos, assim como a liberação dos bens apreendidos, incluindo os produtos, acessórios e munições de sua propriedade e os que foram encontrados na posse do ora requerente Sidnei França, com exceção dos itens 11, 18, 19 e 21, do auto de apreensão constante à pág. 199 do ID 181122365.
Serve cópia da presente decisão como Ofício.
Preclusas as vias impugnatórias, intime-se o MPF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique entidade que possa utilizar os bens perdidos para fins científicos ou educacionais.
Após a indicação, retornem os autos conclusos para deliberação quanto ao referido ponto.
Sinop, datado eletronicamente.
Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
14/06/2022 17:22
Juntada de e-mail
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11/05/2022 17:54
Conclusos para decisão
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11/05/2022 17:53
Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/12/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
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11/05/2022 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/05/2022 11:49
Juntada de petição intercorrente
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12/01/2022 16:46
Juntada de Certidão
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11/01/2022 17:57
Juntada de Certidão
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17/12/2021 13:28
Juntada de petição intercorrente
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14/12/2021 15:55
Juntada de Ata de audiência
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09/12/2021 22:53
Juntada de Certidão
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09/12/2021 17:49
Audiência Instrução e julgamento designada para 10/12/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
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09/12/2021 16:53
Juntada de Certidão
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09/12/2021 09:01
Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/11/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
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07/12/2021 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO TEODORO DE MELO NETO em 06/12/2021 23:59.
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04/12/2021 01:23
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/12/2021 23:59.
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04/12/2021 01:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/12/2021 23:59.
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22/11/2021 15:20
Juntada de Ata de audiência
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20/11/2021 01:52
Decorrido prazo de FERNANDO CESAR CASCELLI DE AZEVEDO em 19/11/2021 23:59.
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18/11/2021 16:01
Juntada de Certidão
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18/11/2021 14:57
Juntada de petição intercorrente
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17/11/2021 17:07
Juntada de Certidão
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17/11/2021 16:40
Juntada de Certidão
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17/11/2021 16:24
Juntada de Certidão
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17/11/2021 15:18
Processo devolvido à Secretaria
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17/11/2021 15:18
Juntada de Certidão
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17/11/2021 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/11/2021 15:18
Proferida decisão interlocutória
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17/11/2021 15:12
Conclusos para decisão
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16/11/2021 18:59
Juntada de Certidão
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16/11/2021 18:54
Juntada de Certidão
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16/11/2021 16:47
Juntada de Certidão
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16/11/2021 12:56
Juntada de e-mail
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12/11/2021 15:03
Juntada de Certidão
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12/11/2021 08:24
Decorrido prazo de FABIO MACHADO DA SILVA em 11/11/2021 23:59.
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10/11/2021 18:53
Juntada de Certidão
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04/11/2021 18:50
Juntada de Certidão
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04/11/2021 18:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/11/2021 18:47
Juntada de diligência
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04/11/2021 18:45
Juntada de Certidão
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27/10/2021 11:44
Juntada de Certidão
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26/10/2021 14:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/10/2021 14:39
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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25/10/2021 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/10/2021 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/10/2021 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/10/2021 11:01
Expedição de Carta precatória.
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22/10/2021 11:01
Expedição de Carta precatória.
-
22/10/2021 11:01
Expedição de Carta precatória.
-
22/10/2021 11:01
Expedição de Carta precatória.
-
22/10/2021 11:01
Expedição de Carta precatória.
-
22/10/2021 11:01
Expedição de Carta precatória.
-
22/10/2021 11:01
Expedição de Carta precatória.
-
22/10/2021 11:01
Expedição de Carta precatória.
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21/10/2021 19:36
Expedição de Mandado.
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21/10/2021 19:29
Expedição de Mandado.
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19/10/2021 11:18
Juntada de manifestação
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01/10/2021 02:41
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/09/2021 23:59.
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18/09/2021 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/09/2021 16:24
Audiência Instrução e julgamento designada para 19/11/2021 09:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
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28/05/2021 12:22
Juntada de outras peças
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25/05/2021 15:07
Processo devolvido à Secretaria
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25/05/2021 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2021 19:41
Juntada de arquivo de vídeo
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28/08/2020 16:50
Conclusos para despacho
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03/06/2020 02:29
Decorrido prazo de ANTONIO TEODORO DE MELO NETO em 02/06/2020 23:59:59.
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21/02/2020 19:38
Juntada de Petição intercorrente
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20/02/2020 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2020 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2020 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2020 15:59
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/02/2020 15:57
Juntada de volume
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20/02/2020 10:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
20/02/2020 10:56
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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28/01/2020 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
29/10/2019 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP SANTOS DEVOLVIDA
-
23/08/2019 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2019 13:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
28/05/2019 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/05/2019 14:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
30/04/2019 15:15
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/04/2019 14:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
11/04/2019 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/03/2019 16:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
18/03/2019 13:19
Conclusos para decisão
-
12/03/2019 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/03/2019 15:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/03/2019 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)
-
07/03/2019 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
-
28/02/2019 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
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28/02/2019 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
28/02/2019 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/02/2019 16:32
OFICIO EXPEDIDO - TODOS OS OFÍCIO DETERMINADOS PELO DESPACHO DE FLS. 1336
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04/02/2019 14:46
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CONSULTA DE TRAMITAÇÃO DE CP NA JFMS.
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04/02/2019 14:37
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DA JF-SANTOS/SP.
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21/01/2019 11:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DESPACHO E DECISÃO PUBLICADOS NO E-DJF1 EM 17/01/2019, BOLETIM 008/2019.
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18/01/2019 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
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15/01/2019 11:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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14/01/2019 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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14/01/2019 14:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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11/01/2019 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/11/2018 18:03
Conclusos para despacho
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27/11/2018 16:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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25/09/2018 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JF-PR SOLICITA DOCUMENTOS
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06/07/2018 08:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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06/07/2018 08:32
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
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04/07/2018 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/06/2018 15:07
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/06/2018 15:07
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) SSJ CURITIBA - PR.
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22/06/2018 15:07
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SSJ CAMPO GRANDE-MS.
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24/05/2018 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 24/05/2018 E PUBLICAÇÃO EM 25/05/2018 - BOLETIM 133-2018.
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23/05/2018 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/05/2018 16:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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19/04/2018 17:26
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE COPIA INTEGRAL DE PROCESSO AO JUÍZO DE CTBA/PR, CONFOME DECISÃO.
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22/03/2018 17:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/03/2018 16:02
Conclusos para despacho
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07/02/2018 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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31/01/2018 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/01/2018 13:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/01/2018 13:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/12/2017 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/10/2017 15:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/09/2017 18:07
Conclusos para decisão
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19/07/2017 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/07/2017 14:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
09/06/2017 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/06/2017 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/06/2017 14:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/05/2017 14:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/05/2017 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/05/2017 14:11
Conclusos para despacho
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11/05/2017 13:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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29/03/2017 16:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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29/03/2017 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/02/2017 14:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 291/2016
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25/01/2017 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/11/2016 14:17
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/11/2016 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/10/2016 14:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
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21/09/2016 15:35
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA 1241 DA COMARCA DE PARANATINGA -MT - TESTEMUNHA NÃO ENCONTRADA
-
05/09/2016 13:56
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/09/2016 13:54
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/08/2016 17:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE BLUMENAU
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23/08/2016 17:16
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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23/08/2016 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMARCA DE CORBÉLIA
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29/06/2016 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES
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23/06/2016 18:03
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - OFICIO DA 5ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU SC
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15/06/2016 14:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP290/2016 - COMARCA DE CORBÉLIA/PR
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31/05/2016 15:25
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
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26/04/2016 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/04/2016 14:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/04/2016 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 1222
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22/04/2016 14:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) CP 294/2016 - COMARCA DE PARANATINGA/MT
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22/04/2016 14:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP 293/2016 - SSJ RONDONÓPOLIS/MT
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22/04/2016 14:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 292/2016
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22/04/2016 14:19
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 291/2016 - SJDF
-
22/04/2016 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA...
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13/04/2016 15:33
Conclusos para despacho
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13/04/2016 15:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
26/01/2016 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/01/2016 16:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/01/2016 12:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/01/2016 12:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A INQUIRIÇÃO...
-
15/12/2015 16:45
Conclusos para despacho
-
06/10/2015 13:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) 382 2015
-
06/10/2015 13:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 382 2015
-
06/10/2015 12:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 383 2015
-
22/09/2015 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/09/2015 14:54
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES E 6 VOLUMES DE ANEXOS
-
15/09/2015 17:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
10/09/2015 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
-
10/09/2015 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
10/09/2015 13:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA PRECATÓRIA EXPEDIDA E DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
-
10/09/2015 13:22
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARANA
-
30/06/2015 14:26
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA 383/2015 À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - CURITIBA
-
30/06/2015 14:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 382/2015 À SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE CORUMBÁ/MS
-
30/06/2015 14:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
12/05/2015 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/03/2015 14:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIE A SECRETARIA QUANTO AO COMPROVANTE DE EXPEDIÇÃO...
-
27/03/2015 14:54
Conclusos para despacho
-
09/02/2015 13:46
OFICIO EXPEDIDO
-
09/02/2015 13:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/12/2014 16:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS.....
-
29/10/2014 17:07
Conclusos para despacho
-
28/07/2014 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/07/2014 12:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/07/2014 15:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/07/2014 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/07/2014 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
19/05/2014 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE DECISÃO
-
16/05/2014 13:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 206/2014
-
16/05/2014 13:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 205/2014
-
04/04/2014 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 1184
-
04/04/2014 17:38
Conclusos para despacho
-
28/03/2014 12:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E DETERMINO NOVA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA GUSTAVO LUIZ PINTO, NO ENDEREÇO CONSTANTE NA CERTIDÃO DE F. 1.174, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A INQUIR
-
19/03/2014 18:13
Conclusos para despacho
-
13/03/2014 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2014 13:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/03/2014 13:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/09/2013 15:18
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª VARA FEDERAL DE CORUMBÁ/MS
-
09/09/2013 11:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 03.09.2013, BOLETIM 147-2013.
-
29/08/2013 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
29/08/2013 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
29/08/2013 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/08/2013 15:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 267 - OITIVA PARCIAL TEST
-
29/08/2013 15:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 266 - OITIVA PARCIAL TEST
-
29/08/2013 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS
-
29/08/2013 15:08
OFICIO EXPEDIDO - DPF DF
-
21/08/2013 16:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/07/2013 17:57
Conclusos para despacho
-
12/07/2013 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2013 13:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/07/2013 11:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DESPACHO/ATO ORDINATÓRIO PUBLICADOS NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 01.07.2013, BOLETIM 107/2013.
-
27/06/2013 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
27/06/2013 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
27/06/2013 13:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/06/2013 13:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À VISTA DA CERTIDÃO E INFORMAÇÕES RETRO, INFORMANDO O DESAPARECIMENTO DE UM REVÓLVER E A VIOLAÇÃO DE UM ESTOJO EM QUE É GUARDADA UMA ESPINGARDA, DETERMINO SEJA OFICIADO AO DIRETOR DO FORO PARA EVENTUAL INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA (
-
24/05/2013 12:31
Conclusos para decisão
-
22/05/2013 10:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 22.05.2013, BOLETIM 082-2013.
-
20/05/2013 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
17/05/2013 19:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
17/05/2013 19:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS JUÍZOS DEPRECADOS
-
15/05/2013 12:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/05/2013 17:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
14/05/2013 17:00
OFICIO EXPEDIDO
-
14/05/2013 14:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] INTIME-SE O MPF PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA [...]
-
25/04/2013 12:29
Conclusos para decisão
-
25/04/2013 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO/DECISÃO PUBLICADOS NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 25.04.2013, BOLETIM 064-2013.
-
23/04/2013 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
22/04/2013 18:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
22/04/2013 18:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/04/2013 18:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (9ª) 269 - COMARCA DE NOVA SANTA HELENA/MT
-
22/04/2013 18:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (8ª) 268 - SSJ CASCAVEL/PR
-
22/04/2013 18:03
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (7ª) 267 - SJPR
-
22/04/2013 18:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (6ª) 266 - SSJ RONDONÓPOLIS/MT
-
22/04/2013 18:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 265 - SJMS
-
22/04/2013 18:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 264 - COMARCA DE MIRANDA/MS
-
22/04/2013 18:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 263 - COMARCA DE ITAJUBÁ/MG
-
22/04/2013 18:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 262 - SSJ CORUMBÁ/MS
-
22/04/2013 18:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 261 - COMARCA DE MIRANDA/MS
-
22/04/2013 17:52
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/04/2013 18:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/03/2013 16:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/03/2013 15:10
Conclusos para despacho
-
12/03/2013 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
25/02/2013 12:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] INTIME-SE A DPF PARA QUE PROCEDA À BAIXA NO SISTEMA QUANTO À PRISÃO PREVENTIVA [...]
-
12/11/2012 17:53
Conclusos para decisão
-
12/11/2012 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/10/2012 11:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 20.09.2012, BOLETIM 135-2012.
-
18/09/2012 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
06/09/2012 17:49
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DE DECISÃO DOS AUTOS N. 2850-34.2011.4.01.3603
-
02/08/2012 10:58
PARECER MPF: APRESENTADO
-
29/06/2012 14:41
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
29/06/2012 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 28.06.2012, BOLETIM 083-2012.
-
26/06/2012 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
25/06/2012 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
22/06/2012 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/06/2012 15:30
Conclusos para despacho
-
19/06/2012 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2012 13:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/05/2012 11:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/05/2012 10:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..... PELO EXPOSTO, REJEITO OS PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, E DETERMINO O SEGUIMENTO DO PROCESSO. TENDO EM VISTA QUE AS CONDUTAS AQUI ANALISADAS ESTÃO INTIMAMENTE LIGADAS ÀS DOS RÉUS DA AÇÃO PENAL Nº 7761-26.
-
08/02/2012 13:09
Conclusos para decisão
-
08/02/2012 13:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
08/02/2012 12:59
PARECER MPF: APRESENTADO
-
19/12/2011 19:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/09/2011 10:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/09/2011 17:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/09/2011 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO-SUBSTABELECIMENTO
-
22/08/2011 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DEFESA
-
27/06/2011 19:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2011 15:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/06/2011 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/06/2011 14:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 247/2011 - COMARCA CORBÉLIA PR
-
16/06/2011 14:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/05/2011 15:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇO INDICADO NA DENÚNCIA.
-
30/01/2011 14:10
Conclusos para decisão
-
17/12/2010 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DEFESA
-
16/12/2010 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/12/2010 17:00
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/12/2010 15:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
09/12/2010 15:28
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
07/12/2010 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO TRF3 INFORMANDO SOBRE HABEAS CORPUS DO PACIENTE CELIO NERI PREDIGER
-
03/12/2010 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/12/2010 19:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
02/12/2010 19:16
INICIAL AUTUADA
-
02/12/2010 17:30
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2010
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
E-mail • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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