31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1085384-59.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDIVALDO ALVES DA FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ADRIANO DA SILVA - DF62256 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança em que se pede a concessão de ordem para que o impetrado "se abstenha de promover a cessação/suspensão ou QUALQUER diminuição no valor do Benefício do impetrante em razão do cancelamento da perícia que deveria ter ocorrido em 20/12/2022, até que seja expedido o resultado da nova perícia a ser realizada em 17/02/2022".

Por meio da petição 1544599380, apresentada em 24/3/2023, o impetrante requereu a extinção do processo por perda de objeto, alegando que fora submetido à nova perícia, que seu pedido administrativo fora denegado e que já ingressara com ação com o objetivo de lograr o restabelecimento do benefício previdenciário.

De fato, verifica-se que a parte impetrante foi submetida à perícia médica no dia 17/02/2023, com base na qual se concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa.

Como consequência, o benefício de sua titularidade foi cessado na data da perícia.

Sendo assim, tornou-se desnecessária a tutela jurisdicional vindicada, que visava, exatamente, à manutenção do benefício previdenciário até a data da realização da perícia.

A pretensão do impetrante acabou atendida naturalmente, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios (artigo 25, Lei n. 12.016).

Defiro o benefício da gratuidade da justiça.

Arquivem-se os autos.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
09/03/2023 15:22

Juntada de documentos diversos
08/03/2023 16:38

Conclusos para decisão
07/03/2023 02:02

Decorrido prazo de GERENTE IRACEMO DA COSTA COELHO em 06/03/2023 23:59.
23/02/2023 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 08:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/02/2023 09:51

Juntada de petição intercorrente
15/02/2023 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 15:06

Expedição de Mandado.
15/02/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 14:31

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 17:48

Conclusos para despacho
10/01/2023 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2023 10:09

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2023 10:09

Outras Decisões
09/01/2023 12:05

Conclusos para decisão
09/01/2023 12:05

Juntada de Certidão
09/01/2023 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJDF
09/01/2023 10:02

Juntada de Informação de Prevenção
22/12/2022 14:21

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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