TRF1 - 1035526-59.2022.4.01.3400
1ª instância - 24ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1035526-59.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NIEDSON SILVA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEUSA APARECIDA DE MORAIS FREITAS - SP395068, POLIANA DE SOUSA FREITAS - SP470257, RAFAEL VELOSO FREITAS - PI16344 e LAYANNE CRUZ SOUSA DOS ANJOS - SP327231 POLO PASSIVO:PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por NIEDSON SILVA DE SOUZA em face do PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, em que requer a concessão de ordem para que o INSS julgue o recurso ordinário identificado pelo Protocolo 87041543.
O impetrante alega que o recurso ordinário está pendente de julgamento no CRPS desde 30/10/2020. É o relatório.
DECIDO.
Conforme consulta ao sistema do INSS - GET, verificou-se que o recurso do impetrante foi julgado em 5/10/2023 pela 5ª Junta de Recursos do CRPS.
Com isso, tornou-se desnecessária a tutela jurisdicional vindicada, em razão do atendimento à pretensão do impetrante no âmbito extrajudicial.
Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, tendo em vista o perecimento do interesse processual, com fundamento na norma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).
Defiro a justiça gratuita.
Em caso de interposição de apelação, notifique-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, a teor do art. 331, caput, do CPC.
Após, subam os autos ao TRF/1ª Região.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.
Excluam-se da autuação os nomes dos advogados RAFAEL VELOSO FREITAS, inscrito na OAB/SP n° 425.543, e LAYANNE DA CRUZ SOUSA, inscrita na OAB/SP n° 327.231, como requerido na petição 1680708485.
BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal -
25/08/2022 00:33
Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 24/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2022 17:06
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
09/08/2022 17:01
Juntada de diligência
-
07/07/2022 07:52
Decorrido prazo de NIEDSON SILVA DE SOUZA em 04/07/2022 23:59.
-
18/06/2022 01:16
Juntada de petição intercorrente
-
10/06/2022 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/06/2022 11:24
Expedição de Mandado.
-
09/06/2022 17:56
Processo devolvido à Secretaria
-
09/06/2022 17:56
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/06/2022 17:56
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
09/06/2022 17:56
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/06/2022 14:05
Conclusos para decisão
-
07/06/2022 17:58
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal Cível da SJDF
-
07/06/2022 17:58
Juntada de Informação de Prevenção
-
07/06/2022 17:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/06/2022 17:52
Juntada de Certidão de Redistribuição
-
07/06/2022 16:39
Recebido pelo Distribuidor
-
07/06/2022 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0032721-18.2016.4.01.3900
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Semasa Servicos Motomecanizados da Amazo...
Advogado: Geandria Cristina Silva da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/10/2016 12:22
Processo nº 1003623-03.2023.4.01.4004
Municipio de Sao Joao do Piaui
Uniao Federal
Advogado: Rafael Neiva Nunes do Rego
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/06/2023 11:42
Processo nº 1003458-53.2023.4.01.4004
Eronildo Rodrigues de Miranda
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Reginaldo Aluisio de Moura Chaves Junior
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/01/2024 13:55
Processo nº 1002050-57.2023.4.01.3606
Jomar Teodoro Domingos
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Caique Vinicius Castro Souza
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/11/2024 18:37
Processo nº 0004278-24.2011.4.01.4000
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Companhia Construtora Belterra LTDA
Advogado: Tarcisio Coutinho Nobre
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/02/2011 00:00