TRF1 - 0071461-95.2013.4.01.3400

1ª instância - 7ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

PAULO LUIZ DA ROCHA BOMFIM

CPF *73.***.*10-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ: 04.527.335/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0071461-95.2013.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PAULO LUIZ DA ROCHA BOMFIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO DOS REIS RIOS GUIRAU - DF33184 POLO PASSIVO:EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA e outros SENTENÇA I Paulo Luiz da Rocha Bonfim ajuizou ação pelo rito comum contra a Caixa Econômica Federal e outra em que pede a antecipação dos efeitos da tutela de urgência para suspender o leilão de venda do seu imóvel, marcado para 26/11/13.

    No mérito, pede o reconhecimento da quitação/compensação do débito do financiamento com o saldo da sua conta do FGTS.

    Sustenta que em 31/10/91 adquiriu, através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o imóvel em que reside atualmente, localizado na SHCE quadra 1603, Bloco E, apartamento 310, Cruzeiro Novo, Brasília/DF, contrato 106431005292.

    Pagou quase a totalidade das prestações, restando poucas para quitá-lo.

    Contudo, devido a dificuldades financeiras e enfermidades tidas como gravíssimas (reconhecidas pelo INSS), que impossibilitaram exercer suas funções laborativas, interrompeu o pagamento das prestações, no que foi notificado pela parte ré para o pagamento do débito de R$ 20.835,61, o que entende ilegal e busca reverter por aqui.

    Pediu o benefício da assistência judicial gratuita, o que foi deferido.

    Atribuiu à causa o valor de R$ 20.835,61.

    Trouxe os documentos de fls. 20/52 da r. u.

    O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência foi deferido.

    A Caixa apresentou contestação.

    O julgamento foi convertido em diligência para o autor juntar cópia da ação judicial em que se autorizou o uso do saldo do FGTS na quitação das prestações remanescentes.

    Encaminhados os autos ao Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc), as partes não chegaram a acordo.

    Ao depois, intimado sobre o interesse no prosseguimento do feito, o autor informou da perda superveniente de objeto devido à transação, já tendo se dado a quitação, ao que pediu a extinção do feito. É o breve relatório.

    Decido.

    II ii.i) Da ordem cronológica de conclusão Processo julgado com observância à regra da cronologia, inserta no art. 12 do CPC, uma vez que o inciso IV do § 2º do citado artigo exclui a incidência de tal regra para as decisões proferidas com base no art. 485 do CPC, como é o presente caso.

    Da perda de objeto Constata-se que a presente ação perdeu seu objeto, uma vez que, segundo informou o autor, a dívida do financiamento do seu imóvel já foi quitada.

    Dessa forma, evidencia-se a falta de interesse dele no prosseguimento do feito.

    III Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI do novo CPC.

    Sem custas.

    Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, pois só com o eventual julgamento de mérito seria possível saber qual parte foi a sucumbente.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

    Brasília/DF, MARLLON SOUSA Juiz Federal Titular da 3ª Relatoria da SJMT Em auxílio na 7ª Vara/SJ-DF (assinado eletronicamente)

  • 30/09/2022 08:15

    Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA ROCHA BOMFIM em 29/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 15:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 18:37

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 18:47

    Decorrido prazo de PAULO LUIZ DA ROCHA BOMFIM em 29/01/2021 23:59.

  • 31/01/2021 07:27

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2021 23:59.

  • 23/10/2020 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 16:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/10/2020 18:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/10/2020 18:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/10/2020 10:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/04/2020 17:17

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: CONCILIACAO - DE ORDEM, SUSPENSAO ATENDIMENTO PRESENCIAL DEVIDO COVID-19, CF.OMS:COMO PANDEMIA;DEC.GDF40.509;PORT.PRESI-9927666-TRF1;PORT.SJDF-DIREF-9961167;ART.313, VI,CPC .

  • 17/03/2020 18:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUD CONC DESIG CEF HABIT

  • 05/02/2020 16:38

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 03/02/2020 16:51

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 03/02/2020 16:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEJUC /SJDF

  • 03/02/2020 16:43

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/09/2018 16:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/08/2018 09:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/06/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE A PARTIR DO DIA 27/06/2018

  • 25/06/2018 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2018 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2018 18:15

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 02/03/2015 10:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/11/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/10/2014 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 30/10/2014 - PREVISÃO DE PUBLICÃO DIA 04/11/2014

  • 26/09/2014 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2014 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/06/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 16/05/2014 - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DIA 24/06/2014

  • 26/05/2014 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2014 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2014 18:34

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/02/2014 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2014 17:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2014 14:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/02/2014 14:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/12/2013 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/11/2013 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 29/11/2013 - PREVISÃO DIA 03/12/2013

  • 27/11/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2013 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2013 14:06

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR CAMILA

  • 26/11/2013 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/11/2013 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À CEF E AO LEILOEIRO OFICIAL

  • 26/11/2013 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 26/11/2013 11:14

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2013 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2013 08:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO MM. JUIZ FEDERAL VICE-DIRETOR DO FORO

  • 26/11/2013 08:57

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 25/11/2013 15:42

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 25/11/2013 15:13

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 25/11/2013 15:12

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 25/11/2013 13:20

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2013

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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